Proposta de ação LEgislativa Nº 60/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 155 – Promoção de Defesa Civil, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 7 – Segurança Pública

PROGRAMA: 155 – PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL

PROPONENTE: Laís Cristiane Monteiro Drumond (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Belo Horizonte)) / Adriano Pivoto Palma (Instituto Médico-Legal – IML (Belo Horizonte)) / Ariomar Souza de Jesus (Comando do Corpo de Bombeiros (Belo Horizonte)) / Amanda Marques Silva (Comando do Corpo de Bombeiros (Belo Horizonte)) / Idalina Franco de Oliveira (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / José Carlos Lopes Pereira (Aefa Setubal (Belo Horizonte)) / Edirlei Viana da Silva (Comando do Corpo de Bombeiros (Belo Horizonte)) / Jose Luiz Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Daniela Gonçalves Joaquim (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Flávia Lúcia Saturnino (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Carlos Guilherme da Cruz (Forum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares (Belo Horizonte)) / Edmir Constantino Costa (Conselho Comunitário de Segurança Pública (Contagem)) / Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola de Itaipé (Itaipé)) / Nilva Vieira da Paz (Escola Família Agrícola da Região do Rio São Francisco (São Francisco)) / Felipe Machado Dapieve (Instituição não informada) / Daniella Rodrigues Caldas Leite (Instituição não informada) / Jouberth Maia Oliveira (Instituição não informada) / Luana Paula Fernandes (Instituição não informada) / Mariana Bárbara da Silva Sousa (Instituição não informada) / Tamara Cardoso Mota (Instituição não informada) / Edilson José de Carvalho Cruz (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Vanderson Ribeiro (Instituição não informada) / Luciana Silva Procópio Fagundes (Instituição não informada) / Jouberth Maia Oliveira (Instituição não informada) / Felipe Machado Dapieve (Instituição não informada) / Daniella Rodrigues Caldas Leite (Instituição não informada) / Luana Paula Fernandes (Instituição não informada) / Mariana Bárbara da Silva Sousa (Instituição não informada) / Tamara Cardoso Mota (Instituição não informada) / Edilson José de Carvalho Cruz (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Vanderson Ribeiro (Instituição não informada) / Luciana Silva Procópio Fagundes (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada) / Edilson José de Carvalho Cruz (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Luciana Silva Procópio Fagundes (Instituição não informada) / Vanderson Ribeiro (Instituição não informada) / Luana Paula Fernandes (Instituição não informada) / Nathanny Alves Sena (Instituição não informada) / Jouberth Maia Oliveira (Instituição não informada) / Tamara Cardoso Mota (Instituição não informada) / Lorença Milagres La Pedraja Cândido (Instituição não informada) / Felipe Machado Dapieve (Instituição não informada) / Daniella Rodrigues Caldas Leite (Instituição não informada) / Felipe Machado Dapieve (Instituição não informada) / Daniella Rodrigues Caldas Leite (Instituição não informada) / Jouberth Maia Oliveira (Instituição não informada) / Jouberth Maia Oliveira (Instituição não informada) / Luana Paula Fernandes (Instituição não informada) / Mariana Bárbara da Silva Sousa (Instituição não informada) / Tamara Cardoso Mota (Instituição não informada) / Edilson José de Carvalho Cruz (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Vanderson Ribeiro (Instituição não informada) / Luciana Silva Procópio Fagundes (Instituição não informada) / Vamilton Alves Jardim (Instituição não informada) / Rogério Jesus dos Santos (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 250: Programa 155 – Ação 4464

Destinação orçamentária para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para a aquisição de materiais e equipamentos de custeio e capital para utilização nas oficinas práticas e teóricas, bem como aquisição de serviços gráficos e kit multimídia com notebook, caixas de som e retroprojetor, o que possibilitará atender 1800 crianças no ano de 2020.

Proposta 290: Ação 4464

O projeto Bombeiros nas Escolas visa a preparação e disseminação de conhecimentos sobre prevenção de acidentes e incêndio e pânico, e noções de primeiros socorros, por meio de ações pedagógicas nas escolas para crianças de 9 a 10 anos do 4º ano do ensino fundamental.

Estima-se um custo aproximado de R$368.226,00 (trezentos e sessenta e oito mil duzentos e vinte e seis reais) para a execução do projeto no Estado. Portanto, sugere-se aporte financeiro do valor mencionado na ação 4464 – Bombeiros nas Escolas.

Alteração das metas físicas e financeiras na ação 4464 na forma do quadro abaixo:

2020 a 2023

Física | Financeira

RMBH 1.800 | 52.618

Estadual 10.800 | 315.708

TOTAL 12.600 | 368.226

Proposta 293: Ação 4484

Alterar a finalidade para: oferecer à sociedade excelência no atendimento preventivo e de resposta aos desastres através da capacitação contínua, evolução no processo de ensino-aprendizagem, fomento à pesquisa científica, tecnológica, humanística, avanço intelectual da coorporação e capacitação através de curso de LIBRAS.

Alterar metas da Região intermediária de Belo Horizonte: acréscimo de 40 (quarenta) na meta física e 96.000 (noventa e seis mil) na meta financeira para 2020.

Proposta 295: Ação 4479

Construção de uma piscina no complexo de treinamento do 9º Batalhão de bombeiros Militar, em Varginha.

Custo estimado em R$605.540,08 (seiscentos e cinco mil, quinhentos e quarenta reais e oito centavos).

Aporte do valor correspondente na ação 4479.

Público beneficiado: serão beneficiados diretamente os bombeiros lotados no 9º BBM e indiretamente todos os demais bombeiros lotados no Sul de Minas Gerais, com a possibilidade de executar treinamentos específicos, para melhoria da capacidade de resposta e o atendimento à população, beneficiando direta e indiretamente 59 municípios atendidos pelo 9º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado no município de Varginha.

Impacto: espera-se que com a construção da piscina, os bombeiros militares do 9º BBM e região tenham maiores oportunidades de se capacitar na área de prevenção e salvamento aquáticos, com objetivo de atender prontamente as necessidades da população, reduzindo assim as incidências de afogamento.

Além disso, espera-se atender parcela da população que não tem acesso à prática de natação e capacitar o público interessado com cursos de guarda-vidas.

Custo estimado:

O custo estimado para confecção dos projetos e execução da obra é de R$605.540,08.

Tabela final fica assim:

PPAG 2020

LOCAL META FÍSICA META FINANCEIRA

Região intermediária de BH 1 R$1.600.000,00

Varginha (9º Batalhão) 1 R$605.540,08

TOTAL 2 R$2.205.540,08

Alteração das metas físicas e financeiras na ação 4479, conforme quadro acima descrito. Inclusão de Varginha com 1 meta física e R$605.540,08 na meta financeira.

Proposta 298: Ação 4479

Alterar metas da ação para instalação de unidades do Corpo de Bombeiros nos municípios de: Betim, Santa Luzia, João Pinheiro, Ganhães, Três Marias, Arcos, Bocaiúva, Capelinha, Andradas, Carandaí, Francisco Sá, Ibirité.

LOCAL FÍSICA FINANCEIRA PRIORIDADE

BH 1 1.600.000,00

1 – Betim 1 770.000,00 2020

2 – Santa Luzia 1 770.000,00 2022

3 – João Pinheiro 1 770.000,00 2021

4 – Ganhães 1 770.000,00 2023

5 – Três Marias 1 770.000,00 2022

6 – Arcos 1 770.000,00 2023

7 – Bocaiúva 1 770.000,00 2022

8 – Capelinha 1 770.000,00 2020

9 – Andradas 1 770.000,00 2021

10 – Carandaí 1 770.000,00 2023

11 – Francisco Sá 1 770.000,00 2021

12 – Ibirité 1 770.000,00 2020

TOTAL 12 9.240.000,00

TOTAL 13 10.840.000,00

A tabela final deverá ficar conforme quadro acima

JUSTIFICAÇÃO: Considerando a necessidade de sensibilizar, orientar e capacitar crianças matriculadas em escolas estaduais, acerca dos riscos de desastre e acidentes, faz-se necessário a disseminação de informações de proteção e defesa civil, por meio de palestras, oficinas práticas e demais atividades de extensão coordenadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o que fomentará uma mudança cultural para a grstão de risco de desastres e assim alcançar um Estado resiliente, que seja capaz de promover proteção e paz a sociedade mineira.

Proposta 290: Segundo dados do Ministério da Saúde, os acidentes domésticos são principal causa de morte de crianças no Brasil. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a cada dólar investido na prevenção, economizam-se sete dólares na resposta e reconstrução de desastres.

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais está presente em apenas 9% dos municípios mineiros. Dessa maneira, a atuação da corporação nas cidades que não possuem unidades de bombeiros diretamente instalados se reveste de um caráter eminentemente preventivo, mitigatório e preparatório, sendo necessário o envolvimento com as comunidades locais, de modo a minimizar as vulnerabilidades existentes. O Corpo de Bombeiros Militar atuando com o projeto "Bombeiro nas Escolas", maximiza seu alcance de maneira mais eficiente e articulada, por envolver a comunidade nesse processo. A atuação preventiva premite um melhor emprego do recurso público, diminui os danos causados, na hipótese de desastre, aprimora a resiliência das comunidades, aumenta o desenvolvimento social geral e percepção de risco, uma vez que aumenta a proteção daquela sociedade aos diversos impactos sociais dos desastres.

Proposta 293: Visando a melhoria da assistência à população, é necessário que os atendimentos aos surdos, realizados pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, seja feito através da LIBRAS, primeira língua da maior parte dessa comunidade. Por esse motivo é importante que haja servidores capacitados através de curso de LIBRAS.

Proposta 295: A meso-região Sul de MG é banhada por grandes balneários / cachoeiras / represas (Boa Esperança, Passos, Capitólio, Fama, Guapé e outros), também é cortada por diversos rios atrativos à prática de pesca e turismo.

No ano de 2019 o Corpo de Bombeiros Militar de MG antendeu 225 ocorrências de afogamento, com destaque para o Sul de MG. este número só não é maior em virtude de ações preventivas em feriados nos balneários de maior movimento como Carnaval e Corpus Christi.

Porém, as medidas de prevenção carecem de bombeiros capacitados em prevenção e salvamento aquático que possibilite colocar as técnicas em prática.

Atualmente, o 9º Batalhão de bombeiros Militar, maior unidade do Sul de MG, não possui piscina ou qualquer outro local para treinamento em natação, prática de mergulho e salvamento aquático. Assim, a primeira justificativa para construção da piscina é a necessidade de capacitação do público interno. Em segundo plano a implantação do projeto social denominado Programa de Divulgação da Natação (PRODINATA), que oferta ao cidadão a possibilidade de aprender a nadar de maneira gratuita, visando difundir uma mentalidade preventiva, com o objetivo de reduzir os afogamentos / acidentes aquáticos. O projeto também abrange pessoas com necessidades especiais.

Proposta 298: Minha sugestão na ação 4479 – Expansão do CBMMG através da criação e ampliação de unidades prediais é criar novas unidades nos municípios que já constam no plano de articulação, mas que de alguma forma encontram dificuldades financeiras nas implantações dos mesmos.

A ideia é fornecer aos 12 municípios que já constam no plano de articulação do Corpo de Bombeiros, localizados nas diversas regiões de MG, particularmente o norte mineiro, as condições financeiras necessárias para a concretização da instalação de unidades do CBMMG nestes municípios.

O custo para instalação de cada unidade do Corpo de Bombeiros é de R$770.000,00 (a estrutura física), perfazendo um total de R$9.240.000,00 para as 12 instalações pretendidas.

Os locais onde existem o Corpo de Bombeiro, através de sua prevenção e proteção, são mais propícios a um convívio mais harmônico e sem acidentes.

– À Comissão de Participação Popular.