PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 6/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 60 - Formação Cultural, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 9 - Cultura e Turismo

PROGRAMA: 60 - FORMAÇÃO CULTURAL

PROPONENTE: Simone Silva Souza (Prefeitura Municipal de Berilo (Berilo)) / Adão Raimundo dos Santos (Associação Quilombola Santo Isidoro (Berilo)) / Ailza Aparecida de Souza (Prefeitura Municipal de Berilo (Berilo)) / Vinícius Lemes dos Santos (Prefeitura Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró)) / Andreia Gomes Fonseca (Cooperativa Dedo de Gente (Araçuaí)) / João Vitor da Silva Souza (Cinema Meninos de Araçuaí (Araçuaí)) / Juliana Lemes da Cruz (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Maria dos Anjos Ramos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni (Teófilo Otôni)) / Kennedy de Souza Costa (Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales (Fronteira dos Vales)) / Rosa Nilha Rodrigues (Coquivale (Jenipapo de Minas)) / Elisângela Pedroso Lopes (Associação Jenipapense de Assistência à Infância (Jenipapo de Minas)) / José Claudionor dos Santos Pinto (Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonh (Itinga)) / Claudiana Batista Gomes (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 4: Ação 4270

Realizações de Oficinas de capacitação direcionadas ao levantamento e memória cultural.

- Realização de cursos lato sensu e implantação de curso stricto sensu (mestrado profissional)

- Direcionado a identidade, memória, cultura e festas utilizando como base a estrutura das instituições estaduais dentre elas: Unimontes, iepha, prefeituras municipais, por meio da destinação de R$300.000,00 (Trezentos mil reais)

Proposta 352: Programa 60

Repasse de recursos fundo a fundo, independente do ICMS, para os municípios fomentarem ações de preservação da cultura local, bem como sua valorização, mantendo o valor de 7.491.216,50.

JUSTIFICAÇÃO:

Capacitação e formação cultural lato sensu e stricto sensu (mestrado profissional) destinados aos agentes culturais => A Criação dos programas têm como ênfase preparar quadros técnicos para contribuir direta e indiretamente com ações de planejamento, elaboração de projetos, acompanhamento e monitoramento das leis municipais de cultura, do patrimônio cultural, elaboração acesso aos editais públicos, acompanhamento e monitoramento das leis municipais de cultura, proteção do patrimônio histórico e cultural, mapeamento das culturas tradicionais, das culturas urbanas e promoção do bem-estar de coletividade no âmbito da cultura e do desenvolvimento econômico regional.

Proposta 352: A região do município de Berilo é riquíssima em se tratando de cultura, porém os recursos recebidos via ICMS são insuficientes para subsidiar ações de fomento e investimentos na cultura local, bem como as comunidades quilombolas, fortalecendo assim a produção cultural local.

–À Comissão de Participação Popular.