Projeto de Lei nº 586/2019

Declara de utilidade pública a Associação Casa das Artes, com sede no Município de Caxambu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Casa das Artes, com sede no Município de Caxambu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de março de 2019.

Deputado Antonio Carlos Arantes, 1º-Vice-Presidente (PSDB).

Justificação: Associação Casa das Artes – ACA, voltada a movimentos artísticos e sociais da região, voltada a estimular práticas musicais e artísticas que contribuam para o desenvolvimento humano em seus aspectos físicos, emocionais e espirituais, levar compreensão da música e da arte em geral, com aplicações para o dia-a-dia das pessoas, visando uma melhoria na qualidade de vida, saúde e formação do indivíduo e da comunidade.

Além disso, apresenta os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação da presente proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.