PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 108 - Educação Profissional, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 3 - Educação

PROGRAMA: 108 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PROPONENTE: Jose Luiz Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Carlos Guilherme da Cruz (Forum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares (Belo Horizonte)) / Joaniston Pimentel de Souza (Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg (Belo Horizonte)) / Idalina Franco de Oliveira (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Flávia Lúcia Saturnino (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Daniela Gonçalves Joaquim (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Simone França Guabiroba (Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente MG (Belo Horizonte)) / Vitor Diniz Baptista (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Israel Leocádio da Cunha (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Bárbara Vila Nova (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Enuzia das Graças Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Umbelina da Conceição Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Ricardo Gomes Rodrigues (Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg (Belo Horizonte)) / Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / José Carlos Lopes Pereira (Aefa Setubal (Belo Horizonte)) / Edmir Constantino Costa (Conselho Comunitário de Segurança Pública (Contagem)) / Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola de Itaipé (Itaipé)) / Janikelle Bessa Oliveira (Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes (Montes Claros)) / Brenda Gabrielle de Carvalho (Diretório Central dos Estudantes da Unimontes (Montes Claros)) / Fabio Proença de Carvalho (Instituição não informada) / Vamilton Alves Jardim (Instituição não informada) / Rogério Jesus dos Santos (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Fernanda Cockell Vital (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Fernanda Cockell Vital (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada) / Fabio Proença de Carvalho (Instituição não informada) / Vamilton Alves Jardim (Instituição não informada) / Rogério Jesus dos Santos (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 215: Programa 108 - Ação 4365

Aporte de recursos financeiros de R$700.000,00 para implantação de cursos profissionalizantes e de curta duração para população vulnerável do campo.

Proposta 234: Programa 108 - Ação nova

Programa de intercâmbio para o estudante mineiro

Unidade responsável: Secretaria de Estado de Educação

Finalidade: Promover a preparação do adolescente e do jovem mineiro para o mercado internacional e a globalização, por meio de cursos de língua estrangeira, como inglês, francês e espanhol, bem como programas de intercâmbio com estudantes e empresas multinacionais, para que o jovem e o adolescente mineiro possa ser competitivo no mercado internacional e atrair interesse das companhias multinacionais.

Produto: Curso de língua estrangeira / Bolsa de intercâmbio

Público-alvo: Aluno contemplado

Metas (R$ 1,00)

Regiões 2020 2021 2022 2023

Física | Financeira Física | Financeira Física | Financeira Física | Financeira

Estadual 1 1000 1 1000 1 1000 1 1000

Total 1 1000 1 1000 1 1000 1 1000

Proposta 236: Ação 4365

Aporte de recurso financeiro 700.000,00

Finalidade: Promover Ações de Formação e Qualificação Profissional para jovens e adultos, visando a inserção no mundo do trabalho e/ou no ensino superior.

Proposta 252: Ação 4365

Projeto Trilhas Formativas

Aporte financeiro de R$750.000,00 na ação 4365 para implantação do Projeto Trilhas Formativas para o mundo do trabalho.

Alterações nas metas física e financeira na forma abaixo: (R$1,00)

Regiões 2020 2021 2022 2023

Física | Financeira Física | Financeira Física | Financeira Física | Financeira

Estadual 1200 2.319.577 1200 2.178.864 1200 2.181.455 1200 2.184.072

Total 1200 2.319.577 1200 2.178.864 1200 2.181.455 1200 2.184.072

JUSTIFICAÇÃO: No campo temos jovens e adultos que possuem baixa renda e poucas oportunidades de trabalho, emprego e renda. Enfrentam dificuldades para acessar o mundo do trabalho.

Proposta 234: Muitas empresas e organizações internacionais deixam de recrutar jovens mineiros pela falta dessa capacitação em língua estrangeira e intercâmbio e, por esse motivo, apresenta-se a presente proposta para possibilitar a capacitação dos jovens para o mercado internacional com programas de intercâmbio.

Proposta 236: Para possibilitar jovens do Norte de Minas vislumbrar a perspectiva do ensino superior, contribuindo para a autonomia da população dos municípios atendidos pela Fundação Educacional Caio Martins a acessar as universidades. Visando a complementação do Projeto Trilhas Formativas da mesma fundação.

Proposta 252: No campo temos jovens que possuem baixa renda e poucas oportunidades de trabalho, emprego e renda. Enfrentam dificuldades objetivas para acessar o mundo do trabalho, ou ainda, estão construindo sua identidade e buscando definir sua inserção ou até mesmo área de atuação profissional.

– À Comissão de Participação Popular.