PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 55/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 50 - Turismo Competitivo, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 9 - Cultura e Turismo

PROGRAMA: 50 - TURISMO COMPETITIVO

PROPONENTE: Thiago de Oliveira Sias (Superintendência Regional de Ensino - SRE - SEE/MG (Varginha)) / Cassiano Alves Maçaneiro (Conservatório Estadual de Música de Varginha (Varginha)) / Scheilla Guimarães de Oliveira (Centro Universitário do Sul de Minas - Unis/MG (Varginha)) / Evanildo Araújo Porfírio (Secretaria Municipal de Assistência Social (Elói Mendes)) / Gilson Assis Dayrell (Federação Mineira de Fundações de Direito Privado - FUNDAMIG (Belo Horizonte)) / Roberto Carlos Pinto (Cons. Estad. Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Belo Horizonte)) / Rogério Santos Albuquerque (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Mariana Guimarães Vale Dupin (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Maria Angélica de Souza Figueiredo (Levante Popular da Juventude (Belo Horizonte)) / Felipy Cairo Lima (Levante Popular da Juventude (Belo Horizonte)) / Pedro Fernando Costa Bitencourt (Gabinete do Deputado Federal Patrus Ananias (Belo Horizonte)) / Priscila Rios Martins (Prefeitura Municipal de Santana do Riacho (Santana do Riacho)) / Alice Danielle Silva Proença (Diretório Central dos Estudantes da Unimontes (Montes Claros)) / Maria Railma Alves (Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes (Montes Claros)) / João Aroldo Pereira (Grupo de Literatura e Teatro T. Poética (Montes Claros)) / Ricardo Antônio da Silva (Câmara Municipal de Campo do Meio (Campo do Meio)) / Walter de Assunção Neto (Câmara Municipal de Campo do Meio (Campo do Meio)) / Eduardo Henrique de Oliveira (Circuito Turístico Serra do Cabral (Buenópolis)) / Rosangela Mendes Ribeiro (Biblioteca Pública Municipal Hilda Vilela Freire (Boa Esperança)) / Anderson Souza Rocha (Instituição não informada) / Tadeu da Silva (Instituição não informada) / Janikelle Bessa Oliveira (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 210: Programa 50 - Ação 4224

Realizar rodadas de capacitação para o desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo com oferta de cursos, oficinas e treinamentos aos agentes desse segmento no Norte de Minas Gerais. Utilizando a estrutura de instituições do Estado já existentes, tendo como exemplo a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, por meio da destinação de 100.000 (cem mil reais) em recursos.

Proposta 214: Programa 50

Manifesto a possibilidade da Assembleia Legislativa do Estado em tomar as devidas medidas intervindo junto aos órgãos Semad/Igam/FEAM/Codemig ou outros, quais os motivos da não exploração das águas mineirais..

Possibilidades do município intervir na administração do engarrafamento em escala comercial (tipo água gourmet) em pequena escala, como forma de propaganda e marketing.

Alguma medida dos poderes legislativo em requerer do Executivo, soluções alternativas.

Sugestão: uma audiência pública a respeito.

Indicar o írgão governamental responsável pelo controle e produção do subsolo.

No caso específico, os das águas minerais do Circuito das Águas.

Proposta 218: Ação 4225

Diagnóstico da cadeia produtiva do turismo náutico, na represa de Furnas (Mar de Minas) através da ALAGO - Associação dos municípios do Lago de Furnas a ser realizado nos 34 municípios lindeiros. Estima-se que o valor do referido projeto some o montante de R$ 240.000,00, acréscimo na zona intermediária de Varginha.

Proposta 221: Ação 4224

Acréscimo do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na ação 4224 para capacitação e sensibilizaçãoda comunidade e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) na 4234 para criação de produto turístico com agentes receptivos de turismo.

Proposta 222: Ação 4234

Inclusão, na ação 4234, de produto específico para turismo da terceira idade.

Acréscimo financeiro de R$ 200.000,00 para fazer face à organização do programa.

Este produto já está sendo desenvolvido em parceria com o Sesc e gerou grande interesse nas filiadas da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado - Fundamig. Os recursos serão utilizados em capacitação e informações para o público-alvo. Cidades contempladas: Araxá, Poços de Caldas, RMBH, Brumadinho e Ouro Preto/Mariana.

O treinamento ocorrerá para a equipe da Fundamig, e também para o público-alvo de pessoas idosas.

Proposta 223: Ação 4234

Suplementação financeira anual de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a ação.

Proposta 226: Ação 4236

Suplementação de metas financeiras para a ação mencionada, a saber:

Aumento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) anuais para apoio a ações de promoção turística no Estado.

Carimbar 10 % desse suplemento para a promoção de parques estaduais. Sugestão de priorização no primeiro ano para o Parque Estadual Serra do Intendente.

Proposta 227: Programa 50 - Ação nova

Produtos: Elaboração de projetos executivos de sinalização turística e rodoviária e implementação das placas.

Unidade de medida: Projetos executivos aprovados e instalação da sinalização.

Metas físicas: cinco projetos nas cinco regiões.

Público-alvo: cidadão/turista.

Meta financeira: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por ano.

JUSTIFICAÇÃO: A organização dos circuitos de turismo regional é ação fundamental para o fortalecimento da economia do interior do Estado de Minas Gerais. Tendo como base a necessidade de pluralização das cadeias produtivas do Norte de Minas Gerais e a crescente articulação dos circuitos turísticos nessa região torna-se fundamental a formação de agentes de turismo que consigam responder as demandas de desenvolvimento e articulação desse segmento, para tal o reconhecimento das particularidades do Norte de Minas em capacidades ambientais, históricos e culturais são necessários pois uma das ação efetiva com a participação das organizações do Estado no processo de formação.

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Proposta 214: A cidade de Lambari - Estância Hidromineral -, encontra-se no Circuito das Águas (São Lourenço/Cambuquira/Caxambu). Há aproximadamente 8 anos sem nenhum envasamento das produções de águas minerais. Afetando diretamente o desenvolvimento do turismo e econômico do município. Vivemos a cada dia uma diminuição do fluxo de visitantes e turistas em nossa cidade. Desperdício de milhões de litros diários, como fluxo para os esgotos. Inclsivos temos a própria natureza, fornecendo a matéria prima e o local (galpão) para as acomodações dos equipamentos de engarrafamento. Se todas as estâncias hidrominerais (São Lourenço/Caxambu e Cambuquira) fazem comercialização das águas minerais, por qual monitvo Lambari se encontra nesta situação?

Proposta 218: Considerando o aumento do Turismo naútico no Mar de Minas, faz-se necessário conhecer os atores da cadeia produtiva, com vistas o ordenamento e criação de estruturas de apoio que contribuam com a segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana sobre as águas e do respeito ao meio ambiente aquaviário.

Proposta 221: Temos vários pontos turísticos em Belo Horizonte e, entre esses, temos os mais visitados (Lagoa da Pampulha, Praça do Papa e Praça da Liberdade). Entretanto, existem vários outros pontos turísticos nas regiões periféricas que gerariam empregos e recursos para as regiões visitadas, gerando assim diversificação turística do Estado. Dessa forma, sugerimos sensibilização e capacitação da comunidade para a importância do turismo como vetor de desenvolvimento socioeconômico, além da estruturação de um produto turístico visando sua comercialização e consequentemente a geração de renda.

Proposta 222: O programa turístico da terceira idade terá impacto na economia das cidades onde serão realizadas as atividades desenvolvidas pelas pessoas idosas, compreendendo pernoites em hotéis, movimentações em transportes até as localidades, utilização da rede de restaurantes e utilização de águas termais, no caso das estâncias hidrominerais, gerando o aumento da arrecadação de tributos estaduais, e geração e manutenção de empregos diretos e indiretos em função das atividades desenvolvidas. O programa inclui também atividades na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que será destino dos idosos do interior do Estado, incluindo as cidades históricas.

Proposta 223: A fim de estimular o trabalho de segmentação e de fortalecer e ampliar a atuação do programa Minas Recebe e o fomento à criação de roteiros turísticos, propõe-se a suplementação financeira para a ação, de forma que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo possa atuar de forma mais expressiva.

Proposta 226: Entende-se que a promoção do Estado em feiras, fantours, presstrips e impulsionamento do Portal Minas Gerais proporcionará fomento ao desenvolvimento econômico e valorização da cultura e do ecoturismo.

Proposta 227: Tendo em vista a necessidade da melhoria da infraestrutura nas regiões do Estado, solicita-se uma nova ação específica para sinalização turística rodoviária e de atrativos, contemplando projeto executivo e sua implementação nas seguintes regiões:

- Norte: Projeto Peruaçu - Circuito Velho Chico e Projeto Parque Nacional das Sempre Vivas - Circuito Serra do Cabral e Diamantes.

- Belo Horizonte: Serra do Cipó - Circuito Serra do Cipó e Rota Capitão Senra - Circuito Veredas do Paraopeba e do Ouro (Nova Lima e Brumadinho).

- Guaxupé: Rota do Café - Circuito Montanhas Cafeeiras de Minas.

– À Comissão de Participação Popular.