PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 36 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Médio nos Colégios Tiradentes da Polícia Militar, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 3 - Educação

PROGRAMA: 36 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NOS COLÉGIOS TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR

PROPONENTE: Geraldo Magela da Silva (Sind. Organização das Coop. do Estado Minas Gerais - Ocemg (Belo Horizonte)) / Vitor Diniz Baptista (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Simone França Guabiroba (Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente MG (Belo Horizonte))

PROPOSTA:

Proposta 206: Programa 36 - Ação nova

FINALIDADE: Garantir a construção de "salas de recursos" nas 30 unidades do Colégio Tiradentes em Minas Gerais

UNIDADE DE MEDIDA: aluno

Nº DE ALUNOS: 600

META FÍSICA: 1

META FINANCEIRA: 1000,00

NOME: Salas de recursos nas unidades do Colégio Tiradentes

JUSTIFICAÇÃO: A inclusão escolar requer ações especiais no ambiente escolar sendo necessário o atendimento integral em salas de recursos onde as especificidades de cada aluno possam ser trabalhadas de maneira efetiva.

A rede dos Colégios Tiradentes atende em média 24 mil alunos e cerca de 500 com alguma deficiência ou necessidade de atendimento especial. A capilaridade dos Colégios permite um atendimento de alunos em todo o estado, abrangendo todas as regiões.

Algumas unidades possuem espaço necessário e outras não. Há a necessidade de construções de algumas salas e compra de recursos especias para todas. A unidade orçamentária seria a Diretoria de Educação da Polícia Militar. Público alvo: alunos do EFI, II e Ensino Médio.

– À Comissão de Participação Popular.