PL PROJETO DE LEI 539/2019
Projeto de Lei nº 539/2019
Declara de utilidade pública a Associação Programa de Inclusão Profissional – APIP –, com sede no Município de Ipatinga.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Programa de Inclusão Profissional – APIP –, com sede no Município de Ipatinga.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 18 de março de 2019.
Deputado Cristiano Silveira (PT)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.