PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 34 - Policia Ostensiva, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 7 - Segurança Pública

PROGRAMA: 34 - POLICIA OSTENSIVA

PROPONENTE: Ariomar Souza de Jesus (Comando do Corpo de Bombeiros (Belo Horizonte)) / Adriano Pivoto Palma (Instituto Médico-Legal - IML (Belo Horizonte)) / Laís Cristiane Monteiro Drumond (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Belo Horizonte)) / Amanda Marques Silva (Comando do Corpo de Bombeiros (Belo Horizonte)) / Idalina Franco de Oliveira (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Israel Leocádio da Cunha (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Álvaro Mota Homem de Faria (Instituto Equale (Belo Horizonte)) / Dione André da Silva Pires (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte)) / Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Joaniston Pimentel de Souza (Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg (Belo Horizonte)) / José Carlos Lopes Pereira (Aefa Setubal (Belo Horizonte)) / Umbelina da Conceição Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Jose Antonio Martins Vieira (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Enuzia das Graças Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Diego Severino Rossi de Oliveira (Depto. Intersind. Estatística Estudos Sócio-Econ. - DIEESE (Belo Horizonte)) / Bárbara Vila Nova (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Jose Luiz Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Geraldo Magela da Silva (Sind. Organização das Coop. do Estado Minas Gerais - Ocemg (Belo Horizonte)) / Vitor Diniz Baptista (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Simone França Guabiroba (Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente MG (Belo Horizonte)) / Carlos Guilherme da Cruz (Forum Mineiro de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares (Belo Horizonte)) / Flávia Lúcia Saturnino (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Daniela Gonçalves Joaquim (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Edmir Constantino Costa (Conselho Comunitário de Segurança Pública (Contagem)) / Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola de Itaipé (Itaipé)) / Watson Wilton de Azevedo Rocha (Centralseg de Paracatu (Paracatu)) / Nilva Vieira da Paz (Escola Família Agrícola da Região do Rio São Francisco (São Francisco)) / Brenda Gabrielle de Carvalho (Diretório Central dos Estudantes da Unimontes (Montes Claros)) / Diego Alvaro dos Santos Silva (Prefeitura Municipal de São José da Lapa (São José da Lapa)) / Kleyton Carlos dos Santos (Câmara Municipal de São José da Lapa (São José da Lapa)) / Vanderson Ribeiro (Instituição não informada) / Luciana Silva Procópio Fagundes (Instituição não informada) / Edilson José de Carvalho Cruz (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada) / Daniella Rodrigues Caldas Leite (Instituição não informada) / Mariana Bárbara da Silva Sousa (Instituição não informada) / Felipe Machado Dapieve (Instituição não informada) / Luciana Silva Procópio Fagundes (Instituição não informada) / Beatriz Simas Teles Romano (Instituição não informada) / Luana Paula Fernandes (Instituição não informada) / Nathanny Alves Sena (Instituição não informada) / Lorença Milagres La Pedraja Cândido (Instituição não informada) / Tamara Cardoso Mota (Instituição não informada) / Taís Rangel de Lima (Instituição não informada) / Edilson José de Carvalho Cruz (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Edilson José de Carvalho Cruz (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada) / Luciana Silva Procópio Fagundes (Instituição não informada) / Vanderson Ribeiro (Instituição não informada) / Beatriz Simas Teles Romano (Instituição não informada) / Mariana Bárbara da Silva Sousa (Instituição não informada) / Luana Paula Fernandes (Instituição não informada) / Jéssica Patrícia de Oliveira (Instituição não informada) / Nathanny Alves Sena (Instituição não informada) / Lorença Milagres La Pedraja Cândido (Instituição não informada) / Tamara Cardoso Mota (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada) / Edilson José de Carvalho Cruz (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Luciana Silva Procópio Fagundes (Instituição não informada) / Vanderson Ribeiro (Instituição não informada) / Luana Paula Fernandes (Instituição não informada) / Nathanny Alves Sena (Instituição não informada) / Jouberth Maia Oliveira (Instituição não informada) / Tamara Cardoso Mota (Instituição não informada) / Lorença Milagres La Pedraja Cândido (Instituição não informada) / Felipe Machado Dapieve (Instituição não informada) / Tamara Cardoso Mota (Instituição não informada) / Taís Rangel de Lima (Instituição não informada) / Felipe Machado Dapieve (Instituição não informada) / Daniella Rodrigues Caldas Leite (Instituição não informada) / Jouberth Maia Oliveira (Instituição não informada) / Luana Paula Fernandes (Instituição não informada) / Lorença Milagres La Pedraja Cândido (Instituição não informada) / Nathanny Alves Sena (Instituição não informada) / Vanderson Ribeiro (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Edilson José de Carvalho Cruz (Instituição não informada) / Felipe Machado Dapieve (Instituição não informada) / Taís Rangel de Lima (Instituição não informada) / Daniella Rodrigues Caldas Leite (Instituição não informada) / Jouberth Maia Oliveira (Instituição não informada) / Luana Paula Fernandes (Instituição não informada) / Lorença Milagres La Pedraja Cândido (Instituição não informada) / Nathanny Alves Sena (Instituição não informada) / Vanderson Ribeiro (Instituição não informada) / Edilson José de Carvalho Cruz (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Vamilton Alves Jardim (Instituição não informada) / Rogério Jesus dos Santos (Instituição não informada) / Fabio Proença de Carvalho (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Gislaine Nery de Souza Lima (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 205: Ação 4062

Aquisição de recursos audiovisuais / Kits multimídia contendo: 1 datashow portátil, 1 notebook, 1 caixa de som portátil para cada um dos instrutores PROERD. Sendo que tal material fará parte do patrimônio escolar.

Previsão de atendimento a 200.000 alunos por ano.

Recursos previstos: R$2.875.000,00 pelo período de 4 anos. Em média R$720.000,00 ano

Proposta 269: Ação 4432

1- ) Capacitação dos policiais militares que atuaram nas patrulhas de prevenção a violência doméstica através da realização de sete cursos ao longo do período de 2020 no valor total de R$350.000,00. Cada curso com 30 alunos fica no valor de R$50.000,00.

2-) Aquisição de 7 viaturas específicas para atuação das patrulhas de prevenção a violência doméstica modelo SW com cela, no valor de R$80.000,00, totalizando R$560.000,00.

Proposta 273: Ação 4062

Modificação

Aquisição de equipamento de multimídia, audovisual, kit contendo um notebook, um datashow portátil e uma caixa de som portátil, por instrutor PROERD.

Aumentar a meta financeira para R$780.000,00 anuais.

Proposta 275: Ação 2032

Alteração a finalidade para: capacitar, inclusive por meio de cursos de libras, formar, qualificar, atualizar, aperfeiçoar e reforçar os conhecimentos indispensáveis ao militar, assegurando a sua habilitação para a execução das diversas atividades de poiciamento ostensivo e de preservação da ordem pública.

Alterar metas da Região intermediária de Belo Horizonte: acréscimo de 40 (quarenta) na meta física e 96.000 (noventa e seis mil) na meta financeira.

Proposta 284: Ação 4507 - Moção de Apoio

Nós, participantes do grupo de Infraestrutura das Polícias Ostensivas e Judiciária e da Defesa Civil, vimos através deste, apoiar a demanda da população de São José da Lapa e entrega proposta e reconhecimento da patrulha rural de São José da Lapa por meio do abaixo-assinado da população atendida, brilhantemente pela patrulha rural.

A mesma se faz necessária pelo alto grau de aceitação, eficácia e combate ao crime na zona rural de São José Lapa.

Portanto se justifica a solicitação de uma nova viatura (Patrulha Rural) com equipamentos para intensificar o trabalho como: veículo 4x4, drones georeferenciamento, armamento e alta energia, colete balístico, monitoramento via satélite e programas de segurança ao produtor e morador da zona rural.

OBSERVAÇÃO: NA PROPOSTA 284 CONSTA, JUNTO AO PAPEL, DOIS ANEXOS (UMA ATA DE REUNIÃO E VÁRIAS FOLHAS DE ABAIXO-ASSINADO)

Proposta 289: Ação 4507

- Restruturação da patrulha rural com aquisição de caminhonete 4x4, com cela e rádio móvel digital, para 19 unidades de execução operacional, no valor de R$197.000,00/unidade.

- Em resumo: aquisição de 19 (dezenove) caminhonetes 4x4 devidamente equipadas no valor unitário de R$197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais).

Proposta 292: Ação 4507

- Aumento da tecnologia na prestação do patrulhamento e cadastramento rural específico aos moradores da zona rural.

- Serviços de georeferenciamento.

- Aquisição de uma novas patrulhas rurais para: São José da Lapa, Paracatu e cidades de alto grau de criminalidade na zona rural.

- Sugerimos o empenho de R$800.000,00 (oitocentos mil reais) para aquisição: 2 viaturas 4x4, rádio comunicadores, drones, equipamentos de georeferenciamento, armamento e equipamento específicos para zona rural.

Proposta 330: Ação 4432

Apoio financeiro para custeio de reforma e aquisição de equipamento para a Delegacia Especializada da Mulher em Diamantina. R$ 60.000,00

Apoio financeirp para custeio de equipamento para a delegaica de atendimento à mulher de Teófilo Otoni. R$ 40.000,00

Criação de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher que atenda as microrregiões do Médio e Baixo jequitinhonha.

JUSTIFICAÇÃO: O policial militar devidamente capacitado para a execução do seu trabalho no interior das escolas públicas necessita de recursos audiovisuais para desempenhar o PROERD. O que não lhes é disponibilizado na atualidade e precariza a atuação pedagógica.

Proposta 269: Com o aumento dos casos de violência doméstica, é necessário que os órgãos de segurança pública possuam capacitação específica de forma humanizada às vítimas, dando-lhes o devido suporte para que possam sair da situação de violência em que se encontram.

A atuação da patrulha interfere de maneira efetiva na conduta do agressor e transmite segurança à mulher em situação de violência.

O aumento do número de viaturas possibilitará a ampliação dos atendimentos e diminuirá o tempo de espera da vítima, tendo em vista que as viaturas mais novas necessitam de menos manutenção.

Proposta 273: O PROERD visa a educação de jovens contra as drogas, sendo de grande alcance social. O policial militar capacitado, comparece às escolas para ministrar lições aos estudantes com o apoio de equipamentos didáticos. A maioria das escolas não possuem o recurso didático necessário para o desenvolvimento do programa, fazendo com que o policial militar tenha que improvisar ou, até mesmo, deixar de aplicar os conhecimentos.

Proposta 275: Visando a melhoria da assistência à população, é necessário que os atendimentos aos surdos, realizados pela polícia militar, seja feito através da libras, primeira língua da maior parte dessa comunidade. Por esse motivo é importante que hajam servidores capacitados, através de cursos de libras.

Proposta 284:

Proposta 289: * Devido a interiorização do crime e o elevado número de registros de ocorrências policiais, em especial os crimes violentos nas áreas rurais, existe necessidade na implementação da patrulha rural.

* Destaca-se ainda, a necessidade do combate aos criminosos denominado "novo cangaço".

*Pontua-se que na PMMG possui um déficit de viaturas adequedas, qual seja 4x4, para a prestação do serviço nas comunidades rurais.

*Com o programa "safra segura" a PMMG pode garantir maior segurança no âmbito rural, o que reflete significativamente na economia do Estado, haja vista que 30% do PIB é proveniente do agronegócio.

*Atualmente 19 batalhões da PM não possuem o serviço em razão da ausência de viaturas.

Proposta 292: Patrulha Rural.

Considerando, extensão territorial do Estado mineiro.

Considerando, a dificuldade em comunicar delitos na zona rural, especificamente em São José da Lapa.

Considerando, a importância do agronegócio no Estado de Minas Gerais.

Considerando, a eficácia na atuação do Patrulhamento Rural na redução da criminalidade.

Considerando, a referência criada do militar e ao alto grau gerenciamento das atividades rurais.

Considerando, as justificativas acima, solicita-se:

O incremento de veículos e equipamentos para sua atuação como: drones, equipamentos de georeferenciamento, armamento específico, colete balístico, smartphones via satélite, para as cidades que já possuem em especial o município de São José da Lapa, que obteve resultado expressivos na diminuição da criminalidade.

Proposta 330: Tendo em vista o grande aumento do feminicídio em todo o Brasil, bem como no Vale do Jequitinhonha e Mucuri, o que é reflexo de uma sociedade machista patriarcal que reproduz relações de desigualdade de gênero e violência constantemente, acredita-se que um trabalho fundamental para avançar no enfrentamento é o atendimento da Polícia Civil de Minas Gerais no que se refere ao atendimento especializado. Nesse sentido, é fundamental estruturar melhor as delegacias especializadas de atendimento à mulher em nossa região, dando as mesmas condições específicas para garantir um bom e digno atendimento, bem como ampliar esse serviço para as regiões que não o possuem, uma vez que melhores condições de acesso das mulheres para atendimento imediato contribui para a ampliação das denúncias e para que a vítima enfrente menos dificuldades para superar a violência.

– À Comissão de Participação Popular.