Projeto de Lei nº 516/2019

Fica instituído o Polo Moveleiro de Ubá e região.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Polo Moveleiro de Ubá e região.

Parágrafo único – Integram o polo de que trata o caput os Municípios de Astolfo Dutra, Divinésia, Dores do Turvo, Guarani, Guidoval, Guiricema, Mercês, Piraúba, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, Senador Firmino, Silverânia, Tabuleiro, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco, entre os quais Ubá é o município-sede.

Art. 2º – Fica declarado Patrimônio Histórico e Cultural da Indústria do Mobiliário do Estado de Minas Gerais o Polo Moveleiro de Ubá e região.

Art. 3º – São objetivos do polo de que trata esta lei:

I – fortalecer a cadeia produtiva do setor moveleiro;

II – incentivar a produção e a comercialização de móveis;

III – promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao setor industrial moveleiro;

IV – contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda, principalmente mediante ações voltadas para o setor, observados os princípios do desenvolvimento sustentável.

Art. 4º – As ações governamentais observarão as seguintes diretrizes:

I – promover o desenvolvimento e a divulgação de novas técnicas na produção de móveis;

II – destinar recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o aprimoramento das fábricas locais;

III – desenvolver ações de capacitação profissional, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização;

IV – implantar sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio;

V – propor a criação, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades industriais.

Art. 5º – As ações relacionadas à implementação do Polo de que trata esta lei contarão com a participação de representantes dos produtores e das entidades privadas ligadas à produção e à comercialização dos produtos fabricados do Polo.

Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de março de 2019.

Deputado Coronel Henrique (PSL)

Justificação: O Arranjo Produtivo Local Moveleiro de Ubá – aglomerações de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação e cooperação – é considerado o maior de Minas Gerais e um dos principais do Brasil. É formado por mais de 300 empresas formais e 50 informais, sendo todas responsáveis por aproximadamente 14.000 empregos diretos e mais de 20 mil indiretos, abrangendo os municípios de: Astolfo Dutra, Divinésia, Dores do Turvo, Guarani, Guidoval, Guiricema, Mercês, Piraúba, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, Senador Firmino, Silverânia, Tabuleiro, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco.

Segundo o Relatório Brasil Móveis 2015, produzido pelo Inteligência de Mercado – IEMI –, com apoio institucional da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário – Abimóvel –, a região aparece em segundo lugar em número de indústrias e lidera em pessoal ocupado, representando a maior parte da produção de móveis e colchões do estado (45,2%). No polo moveleiro de Ubá são produzidos desde móveis para escritórios, escolares, de alta decoração, cozinhas, salas, dormitórios, poltronas e estofados, colchões, móveis sob medida, e móveis infantis.

A palavra Ubá, em tupi-guarani, significa canoa de uma só peça escavada em tronco de árvore. A relação de Ubá com a indústria de móveis remonta a cerca de um século. Há indícios de que a história do móvel em Ubá começou a ser esculpida em pesados troncos de ipê amarelo, jacarandá, cedro, peroba do campo e outras madeiras abundantes pela Zona da Mata Mineira. A partir de meados da década de 1960, que se inicia o desenvolvimento do polo moveleiro de Ubá. A pré-disposição industrial na cidade foi fortemente influenciada pelos imigrantes italianos que já viviam no município desde o final do século XIX.

O polo moveleiro de Ubá prima pela inovação, diferenciação e qualidade de seus produtos, com empresas que ganham há mais de dez anos os primeiros lugares do prêmio Top of Mind, entre as marcas mais lembradas e conhecidas do Brasil, além de acumular experiência em exportação de seus produtos desde 2004, para países da América do Sul, América Central, Estados Unidos, Continente Africano e Europa.

O Polo Moveleiro de Ubá, está organizado em um Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Ubá, o INTERSIND, que completa em 2019 seus 30 anos de atuação, e é filiado à Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG –, e à Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário – ABIMÓVEL.

O presente projeto de lei visa fortalecer a cadeia produtiva desse importante setor, trazendo mais investimentos e desenvolvimento para a região sudeste de Minas e, por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.