PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 51/2019
Proposta de ação LEgislativa Nº 51/2019
EMENTA:
Encaminha sugestão de alteração do Programa 73 – Mobilidade em Minas Gerais, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023.
ÁREA TEMÁTICA: 5 – Infraestrutura e Mobilidade
PROGRAMA: 73 – MOBILIDADE EM MINAS GERAIS
PROPONENTE: Esterlino Luciano Campos Medrado (Sindicato das Empresas de Transportes Cargas no Estado de MG (Belo Horizonte)) / Laís Cristiane Monteiro Drumond (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Belo Horizonte)) / Regina Helena Cunha Mendes (Associação Profissionalizante do Menor de BH – Assprom (Belo Horizonte)) / Jose Paulo da Silva (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 183: Programa 73 – Ação nova
Ação nova para:
– Pesquisa origem/destino de pessoas (domiciliar)
– Plano metropolitano de habitação social (HIS)
– Plano metropolitano de segurança hídrica
– Atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH – PDDI e macrozoneamento
– Plano metropolitano de mobilidade
Produto: Regulação Urbana
Público-alvo: População da RMBH
Metas: (R$1,00)
Regiões | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
Região Metropolitana | Física | Financeira | Física | Financeira | Física | Financeira | Física | Financeira |
de Belo Horizonte | 1 | 6.300.000 | 1 | 6.300.000 | 1 | 6.300.000 | 1 | 6.300.000 |
JUSTIFICAÇÃO: As ações abaixo propostas são vitais para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico da região metropolitana de Belo Horizonte, razão pela qual urge a necessidade de adequar o programa 073 para que tais ações sejam contempladas.
– À Comissão de Participação Popular.