MENSAGEM Nº 51/2019

Belo Horizonte, 9 de outubro de 2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Nos termos da alínea “b” do inciso XXIII do art. 62 e do inciso III do art. 90 da Constituição do Estado, submeto à apreciação dessa egrégia Assembleia os seguintes nomes para compor o Conselho Estadual de Educação:

I – indicações de livre escolha do Governador, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Delegada nº 31, de 28 de agosto de 1985:

a) Câmara de Educação Básica – Ensino Fundamental:

1 – Rita de Cássia de Freitas Coelho;

b) Câmara de Educação Básica – Ensino Médio:

1 – Laís Garcia de Lacerda;

2 – Ivonice Maria da Rocha;

3 – Eliane Cristina Cabral Turra;

c) Câmara de Educação Superior:

1 – Andréa Cristina Dungas Santos;

2 – Emerson Luiz de Castro;

II – indicações das entidades da sociedade civil, nos termos da alínea “c” do inciso II do art. 3º da Lei Delegada nº 31, de 1985:

a) Câmara de Educação Básica – Ensino Fundamental:

1 – Lina Kátia Mesquita de Oliveira (recondução);

2 – Viviane Gomes de Matos;

b) Câmara de Educação Superior – Ensino Médio:

1 – Maria Conceição Caldeira de Oliveira;

2 – Juliana de Carvalho Moreira;

c) Câmara de Educação Superior:

1 – João dos Reis Canela.

As escolhas acima mencionadas tiveram respaldo na vida acadêmica e profissional dos indicados, cujos currículos acompanham esta mensagem.

Ressalta-se que, nos termos da legislação, todos são atuantes nas áreas afetas às competências do Conselho Estadual de Educação, detentores de notório saber e experiência em matéria de educação.

Nesse contexto, a indicação respeita o art. 3º da Lei Delegada nº 31, de 1985, preservando, na composição do Conselho, a paridade entre os membros representantes da Universidade do Estado de Minas Gerais, da Universidade Estadual de Montes Claros, das entidades da sociedade civil e os membros livremente indicados pelo Chefe do Executivo.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência e à Assembleia Legislativa.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.