PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 5/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 87 - Assistência Tecnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 6 - Agricultura, Pecuária e Abastecimento

PROGRAMA: 87 - ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS

PROPONENTE: Roberto Ribeiro de Oliveira (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Ec (Carangola)) / Vicente de Paula Santos (Unicafes MG (Carangola)) / Letícia Mendes de Oliveira (Unicafes MG (Carangola)) / Aparecido Alves de Souza (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Ec (Carangola)) / Paulo Orozimbo Vicente (Sind. dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Mercês (Mercês)) / Rosilene Aparecida Ribeiro (Superintendência Regional de Ensino - SRE - SEE/MG (Varginha)) / José do Socorro Lage Duarte (Escritório Local da Emater-MG (Varginha)) / Luiz Geraldo Marciano Rezende Reis (Escritório Local da Emater-MG (Varginha)) / Paulo Donizete Silva (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Varginha)) / Marden Donizzete Souza (IMA - Coordenadoria Regional Varginha (Varginha)) / Nicolas Tiago Flor Salomé (IMA - Coordenadoria Regional Varginha (Varginha)) / Marlene Monteiro de Oliveira Pereira (Prefeitura Municipal de Cordislândia (Cordislândia)) / Bruno Miguel Alves Assis (Câmara Municipal de Ilicínea (Ilicínea)) / Willem Guilherme de Araújo (Escritório Local da Emater-MG (Guaxupé)) / Rogério da Silva Araujo (Unidade Regional da Emater-MG (Alfenas)) / Marcelo Coelho (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promocao Social (Elói Mendes)) / Samuel Machado Nogueira (Prefeitura Municipal de Elói Mendes (Elói Mendes)) / Franciane Roberta Silvério Pierangeli (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promocao Social (Elói Mendes)) / Laís Pereira Rocha (Prefeitura Municipal de Elói Mendes (Elói Mendes)) / Vagner Alves de Abreu (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Guilherme Gonçalves Teixeira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Pedro Henrique Câmpara (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Geraldo Magela da Silva (Sind. Organização das Coop. do Estado Minas Gerais - Ocemg (Belo Horizonte)) / Bruna Taveira Nogueira (Fundação João Pinheiro - FJP (Belo Horizonte)) / Aline Cardoso Arantes Gato (Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda (Belo Horizonte)) / Laura Ribeiro de Barros (Fundação João Pinheiro - FJP (Belo Horizonte)) / Rogério Bernardes Bueno (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Marlene Antônia de Oliveira Teixeira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (Ibirité)) / Ernane Carlos Antunes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (Ibirité)) / Antônio Dilmo Miranda (Prefeitura Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró)) / Miriam Raquel Ribeiro da Costa (Associação Municipal de Assistência Infantil (Francisco Badaró)) / Alan Oliveira dos Santos (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Juliano Gonçalves Freire (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Shaiene Alves Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Roviére Vieira Sá (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Márcia Pereira Dias (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Araçuaí)) / Ieda Rosa Lopes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Araçuaí)) / Maria de Lourdes Ramos dos Santos (Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade São João (Araçuaí)) / Marcilene Maria Ramalho Silva (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Maria Salete Alves Santos (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Araçuaí)) / Aneuzimira Caldeira Souza (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Fabiano Rosa de Magalhães (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Gabriel Gomes Viana (Escola Família Agrícola Bontempo (Itaobim)) / Antônio Diogo Pereira da Rocha (Escola Família Agrícola Bontempo (Itaobim)) / Janine Rodrigues Braga (Escola Família Agrícola Bontempo (Itaobim)) / Ana Vitória Costa Ferreira (Escola Família Agrícola Bontempo (Itaobim)) / Ronald Henrique Loyola Silva (Escola Família Agrícola Bontempo (Itaobim)) / Andrea Dias de Meira (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Maria do Carmo de Souza Starik (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Maria Margarida Rodrigues da Conceição (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Diva Rodrigues (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Maria Aparecida Batista Alves (FETAEMG - Vale do Mucuri (Teófilo Otôni)) / Sirley Soares Veloso (Associação de Agricultores Familiares Hortifrutigranjeiros d (Montes Claros)) / Ricardo Alves Froes (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Denise Dias Maia (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Gy Reis Gomes Brito (Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes (Montes Claros)) / Maria Levimar Viana Tupinambá (Superintendência Regional de Ensino - SRE - SEE/MG (Montes Claros)) / Luiza Maria de Jesus Nunes (Associação Comunitária de Tábuas (Montes Claros)) / Geraldo Magelo Martins de Abreu (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Patrícia Araújo Fujii (Associação dos Produtores Unidos Pela Agricultura Familiar (Montes Claros)) / Vicente Amaro Martins (Sindicato Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Oratórios (Oratórios)) / Jadilson Antônio de Paula (Sind. Trab. Rurais de Eugenópolis e Antônio Prado de Minas (Eugenópolis)) / Sebastiana Aparecida Rosa Zanon (Sind. Trab. Rurais de Eugenópolis e Antônio Prado de Minas (Eugenópolis)) / Mauro Edgar Rodrigues Leite (APRAFIR Associação Produtores Rurais Agricultores Familiares (Itutinga)) / Guilherme da Cunha Sales (Unidade Regional da Emater-MG (Salinas)) / Antônio Silva Fernandes (Cooperativa dos Produtores de Café Especial de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Thaliane Abrahão Pereira (Escritório Local da Emater-MG (Boa Esperança)) / Otávio Almeida Melo (Cooperativa dos Produtores de Café Especial de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Angela Maria Oliveira Guimarães (Instituição não informada) / Mirlene Ramos Silva (Instituição não informada) / João Vitor Gonçalves de Brito (Instituição não informada) / Francisco Ramalho (Instituição não informada) / Antonio Julio Gomes (Instituição não informada) / Edneide Miranda Rodrigues Xavier (Instituição não informada) / Mirlene Ramos Silva (Instituição não informada) / Higor Souza Lucas (Instituição não informada) / Milena Leão Rago (Instituição não informada) / Breno Morais Carvalhaes (Instituição não informada) / Vantuir Rodrigues (Instituição não informada) / Messias Maciel de Oliveira (Instituição não informada) / Hely Cristovam Pereira (Instituição não informada) / Rodineli Antonio do Nascimento (Instituição não informada) / Rodineli Antonio do Nascimento (Instituição não informada) / Adelano de Carvalho (Instituição não informada) / Luziany Maria de Oliveira (Instituição não informada) / Geraldo Jose da Silva (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 3: Ação 4210

Aumentar meta financeira para a Região Intermediária de Montes Claros.

Proposta 93: Ação 4210

Acrescentar valor aproximado de R$300.000,00 para a Região Intermediária de Varginha (Itutinga) para prestar assistência técnica e extensão rural aos produtores rurais, em especial as associações de produtores rurais e agricultores familiares, proporcionando uma melhoria na qualidade da produção por meio de cursos de manejo, inseminação artificial, qualidade do leite, com um técnico exclusivo e aquisição de implementos agrícolas.

Proposta 95: Programa 87

Fortalecimento da Emater, disponibilizando mais recursos financeiros e humanos para que a mesma possa prestar um atendimento de assistência técnica com mais frequência e investir em capacitação para a agricultura familiar, promovendo ações para que se desenvolva e fortaleça a agroecologia e a agricultura sustentável.

Proposta 96: Programa 87

Contratação, para reposição, dos aprovados no concurso da Emater-MG.

Proposta 110: Programa 127 - Ação nova

Nome: Projeto Educacional Agroecológico nas EFAs

Produto: Formação agroecológica

Público-alvo: Núcleo de agricultores familiares

Região: Estadual (readequar as regiões do Estado com maior concentração de agricultores familiares)

Metas físicas:

2020 - uma escola familiar agrícola piloto

2021 - 40% das escolas famílias agrícola

2022 - 60% das escolas famílias agrícola

2023 - 80% das escolas famílias agrícola

(porcentagem referente à quantidade de escolas que aderiram ao programa)

Meta financeira:

2020 - 200.000

2021 - 1.000.000

2022 - 1.500.000

2023 - 2.000.000

Proposta 181: Programa 87

Nomeação dos aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater.

Proposta 291: Ação 4210

Ampliação de recursos para contratação de novos técnicos para atender a demanda dos Agricultores Familiares.

Proposta 294: Ação 4210

Contratação dos técnicos já aprovados no último concurso da Emater-MG.

-- Contratação de técnicos para realizarem assistência técnica em temáticas e grupos específicos, como quilombolas, extrativistas, índigenas, ribeirinhos, outros povos tradicionais e agricultores familiares.

-- Disponibilização de maiores valores no orçamento para o programa.

Proposta 297: Ação 4210

-- Realizar formação e intercâmbio de experiências técnicas e metodológicas da ATER voltadas para a construção do conhecimento agroecológico e orgânico em Minas Gerais, com envolvimento de diferentes organizações e movimentos sociais e órgãos públicos.

-- Realizar a formação e a troca de conhecimentos e experiências entre agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais com profissionais de diversas áreas de formação.

-- Realizar pesquisa conceitual e prática voltadas para a região semiárida de Minas Gerais sobre a produção orgânica.

JUSTIFICAÇÃO: A área da Região Intermediária de Montes Claros é a maior do Estado. Dadas as condições de carências de recursos hídricos, analfabetismo e pobreza material, faz-se necessária a ampliação do capital financeiro para proporcionar aos agricultores familiares formação e informação técnica, ampliando a oferta de alimentos, agregando valor à produção, promovendo a comercialização eficaz e, ao mesmo tempo, efetivando uma política de tomada de consciência ambiental para recuperação e preservação dos ainda existentes nascedouros de água potável.

Proposta 93: Melhoria da renda dos produtores rurais, aprimorando a qualidade do leite e a qualidade do rebanho com auxílio de um técnico da Emater (talvez), fortalecendo, assim, as associações, em especial a Aprafir (Associação de Produtores Rurais de Itutinga e Região), que abrange as cidades de Itutinga, Itumirim, Carrancas e Nazareno. Com o fortalecimento das associações, os produtores adquirem maior poder na compra de insumos e na venda de seus produtos.

Proposta 95: - Falta de técnicos no Estado;

- Salário desatualizado;

- Cursos para reciclagem dos técnicos;

- Contratação dos técnicos aprovados no último concurso.

Proposta 96: Reposição do quadro de funcionários devido à aposentadoria dos mesmos.

Proposta 110: Compreendendo o valor da agricultura familiar para a saúde ecnômica do Estado e o protagonismo desses atores na proteção agroecológica de alimentos, sugerimos uma nova ação ao programa de "Infraestrutura rural e agricultura sustentável" (Programa 127). Esta ação será voltada para a atuação das Escolas Família Agrícola (EFA) para que elas adequem o agricultor familiar à produção sustentável.

Portanto, entendemos que o ensino focado no tópico e fundamental para garantir a produção agroecológica.

Proposta 181: A assistência técnica é de grande importância para o acompanhamento dos homens do campo, proporcionando para os agricultores melhores condições de vida, desenvolvimento na propriedade e facilitando o acesso a políticas públicas. Sabendo da importância e da deficiência do Estado de Minas Gerais com a assistência técnica para a agricultura familiar, foi realizado concurso, mas os aprovados não foram nomeados.

Proposta 291: A assistência técnica para produtores rurais é de suma importância, pois possibilita uma maior produtividade no campo, dando condições para homens, mulheres e jovens, inclusive egressos de EFAs, a permanecer no campo com dignidade.

Proposta 294: Faltam profissionais para o serviço de Assistência Técnica e Extenção Rural, havendo municípios com demanda de abertura de novas frentes de trabalho com grupos específicos, como: quilombolas, estrativistas, índigenas, ribeirinhos, outros povos tradicionais, agricultores familiares.

Proposta 297: Construção de conhecimento agroecológico e orgânicos, para a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais em Minas Gerais, através da estratégia metodológica da construção do conhecimento agroecológico.

– À Comissão de Participação Popular.