PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 49/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 81 - Infraestrutura Rodoviária, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 5 - Infraestrutura e Mobilidade

PROGRAMA: 81 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

PROPONENTE: Valdecir Lopes Viana (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Esterlino Luciano Campos Medrado (Sindicato das Empresas de Transportes Cargas no Estado de MG (Belo Horizonte)) / Marcus César Martins da Cruz (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU (Belo Horizonte)) / Laís Cristiane Monteiro Drumond (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Belo Horizonte)) / Regina Helena Cunha Mendes (Associação Profissionalizante do Menor de BH - Assprom (Belo Horizonte)) / Gilmar Isaias dos Santos (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Daniel Costa Sousa (Movimento Sos Rio Fanado (Capelinha)) / Valmar Gonçalves de Sousa (Unidade Regional da Emater-MG (Capelinha)) / Wilson Carlos de Abreu (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Cleuber Luiz de Miranda (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Roberto Alves Teixeira (Câmara Municipal de Turmalina (Turmalina)) / Noraldino Gonçalves de Macêdo (Câmara Municipal de Turmalina (Turmalina)) / Warlen Francisco da Silva (Câmara Municipal de Turmalina (Turmalina)) / José Geraldo Rocha (Câmara Municipal de Turmalina (Turmalina)) / Alessandro Marcelo Nascimento Machado (Serv. Saneamento Integrado do Norte e Nordeste - Copanor (Teófilo Otôni)) / Magno Gomes dos Santos (Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (Teófilo Otôni)) / Evandro Moreira de Azevedo (Câmara Municipal de Veredinha (Veredinha)) / João Paulo Cordeiro (Câmara Municipal de Veredinha (Veredinha)) / Anísio Fernandes Cordeiro (Câmara Municipal de Veredinha (Veredinha)) / Ires do Rosário Amaral (Instituição não informada) / Delaro Alves Pinheiro (Instituição não informada) / Raimundo Tulio da Silva (Instituição não informada) / Carlos Roberto Tadeu de Almeida (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Jose Paulo da Silva (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Jose Paulo da Silva (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Jose Paulo da Silva (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Jose Paulo da Silva (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Jose Paulo da Silva (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Jose Paulo da Silva (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 178: Ação 4227

Estudo de viabilidade para realizar intervenções urbanas para ampliação de espaços nos acostamentos das rodovias para o embarque e desembarque de cadeirantes.

Construir ciclovias, especialmente nos corredores viários: av. Amazonas, via Juscelino Kubitschek, Anel Rodoviário.

Proposta 180: Programa 81 - Ação nova

(se necessário adequá-la na ação 2039)

Recuperação e readequação da BR-367

Unidade responsável: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado

Finalidade: Estabelecer planos e executar ações com o intuito de viabilizar a recuperação e revitalização da BR-367, por meio de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, nos trechos sob jurisdição federal, inclusive para recapear os trechos asfaltados com péssimo estado e pavimentação de trechos ainda não asfaltados, melhorias e adequações viárias dos trechos de acesso, melhoria na sinalização vertical e horizontal, especialmente em trechos com alto índice de acidentes, e criação de acessos a cidades e distritos, com criação de estradas secundárias, se necessário.

Produto: quilômetro pavimentado/melhorado

Público-alvo: usuários da rodovia

METAS

Regiões | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |

|Física|Financeira |Física|Financeira |Física|Financeira|Física|Financeira|

Alto, médio

e baixo jequitinhonha | 1 |60.000.000 | 1 | 60.000.000 | 1 | 60.000.000 | 1 | 60.000.000 |

TOTAL | 1 |60.000.000 | 1 | 60.000.000 | 1 | 60.000.000 | 1 | 60.000.000 |

Proposta 185: Ação 4227

Pavimentação da BR-135 (estadualizada) entre os municípios de Itacarambi e Manga. Aproximadamente 26 km. No âmbito da ação 4227. Obra orçada em R$63.000.000,00 (sessenta e três milhões de reais).

Proposta 188: Ação 4227

Construção da ponte na MG-402 entre os municípios de São Francisco e Pintópolis. Já foi realizada licitação e definida a empresa vencedora, faltando apenas a liberação do dinheiro. Em torno de R$109.000.000,00 (cento e nove milhões de reais).

Proposta 190: Ação 2039

Aumento da meta física de 235 km para 500 km para Região Intermediária de Ipatinga para os anos 2020, 2021, 2022, 2023.

Aumento da meta orçamentária de R$3.524.948 em 2020 para R$5.784.748 Região Intermediária de Ipatinga.

Aumento da meta orçamentária de R$5.784.748 em 2021, 2022, 2023 para R$8.320.000 na Região Intermediária de Ipatinga.

Proposta 193: Ação 4227

Alterar meta orçamentária da Região Intermediária de Ipatinga do ano de 2020 de R$2.000.000 para R$45.000.000.

Alterar meta orçamentária da Região Intermediária de Ipatinga do ano de 2021 de R$45.000.000 para R$2.000.000.

Proposta 212: Ação 2039

Garantir a segurança na mobilidade de pessoas e de produtos entre os municípios do Lago de Furnas, por meio da interligação rodoviária pavimentada e da melhoria do serviço de balsas

Proposta 312: Ação 4227

Nome: pavimentação de estradas

Finalidade:

- trecho da MG 211 - Setubinha à Capelinha

- trecho da MG 214 - Capelinha - Itamarandiba à Senador Modestino Gonçalves

Meta física:

MG 221 - 50 km

MG 214 - 100 km

Meta financeira: (pesquisar)

JUSTIFICAÇÃO: Devido necessidades emergenciais de embarque e desembarque de cadeirantes nas rodovias geralmente não tem espaço.

Proposta 180: A rodovia BR-367 é vital em todos os sentidos para o Vale do Jequitinhonha. Porém, devido à inércia dos órgãos federais, ela se encontra em situação extremamente precária, o que priva os moradores da região do acesso aos serviços básicos de transporte e mobilidade e coloca em risco a integridade física daqueles que utilizam e dependem dela, devido às péssimas condições legais de tráfego e impede o desenvolvimento econômico da região.

Proposta 185: Fomentar o desenvolvimento municipal e regional por meio da realização de intervenções em infraestrutura viária visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Proposta 188: Fomentar o desenvolvimento municipal e regional por meio da realização de intervenções em infraestrutura viária visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Proposta 190: Ampliar a meta física e orçamentária para a Região Intermediária do Vale do Aço (Ipatinga), buscando cobrir toda a malha rodoviária desta região com os serviços de recuperação e manutenção da malha viária. A Região Intermediária de Ipatinga abriga grandes empresas âncoras, como Usiminas, Cenibra, Aperam e concentra grande parte da malha rodoviária do estado, tendo saídas para o Espírito Santo e para o sul da Bahia. Manter as rodovias estaduais em perfeito estado de conservação é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais.

Proposta 193: Retomada das obras da rodovia MG760.

A rodovia MG760 é uma obra aguardada por muitos anos para a população da Região Intermediária do Vale do Aço. Iniciada ainda no Governo Anastasia a obra passou por diversas paralisações em seu cronograma devido a grave crise financeira que atinge nosso Estado. A MG760 já foi tema de várias audiências públicas na Assembleia de Minas Gerais, no programa Assembleia Fiscaliza o secretário de Infraestrutura assumiu um compromisso com a população de que a MG760 seria prioridade no governo estadual.

Sendo assim no PPAG 2020-2023 o valor previsto para as obras em rodovias na Região Intermediária de Ipatinga para o ano de 2020 não contempla a obra de MG760.

Para retomada imediata da obra será sugerida a alteração da meta orçamentária anual da Região Intermediária Ipatinga, de forma a realocar os recursos necessários para a obra em 2020.

Proposta 212: Ação 2039 e Ação 1063

Nível do lago Furnas.

O descaso desta empresa está nos trazendo grande desconforto e até mesmo questão de saúde pública.

O município de Guapé tem 3 Balsas, sendo uma, inter-municipal. Balsas sucateadas pelo tempo de 66 anos. Os funcionários trabalham em condições sub-humanas.

Em época de Feriados e finais de semana prolongados o transtorno dos turistas se tornam decepções por ficarem longo tempo na fila de espera para atravessar.

A balsa que liga Guapé ao distrito de Arauna, ela trafega 24 horas por dia.

Ela atendetoda a demanda do município e liga o Sul de Minas com o Centro-Oeste. Hoje a demanda de ônibus escolares, escoacao de produtos agrícolas inclusive pordutos perecíveis como leite e peixe.

Ja chegamos a ficar (15) quinze dias com aproximadamente (100) cem alunos sem aula Já foi celebrado um tac com o MPF e Furnas várias vezes e até agora nada foi resolvido.

Nos precisamos de terminar o restante do asfalto a MG 170. Guapé à Pimenta que so falta 14 km e Guapé a Capitolio Assim melhora o fluxo das balsas, que muitas vezes chega a nos causar transtornos muitos como foi quando fomos inundados.

E uma triste realidade ainda a ser encarada pelos poderes públicos das três esferas.

Todos os municípios que foram inundados até hoje, Furnas não deu nenhuma ação de concientização sobre revitalização de nacentes pois os município inundado são os principais produtores de água.

É necessário que se faça uma política voltada para as estradas vicinais, para evitar o assoreamento do lago e além de tudo os defensivos agrícoals que vão para o lago.

Proposta 312: Proposta nº 312

O asfaltamento da MG 214 no trecho que liga os municípios de Capelinha, Itamarandiba e Senador Modestino Gonçalves e a MG 211 que liga os municípios de Setubinha à Capelinha no Vale do Jequitinhonha, são demandas antigas. No entanto, até a presente data, nenhuma medida fora tomada pelo governo do Estado. As estradas mencionadas estão em situação precária e necessitam com urgência de asfaltamento. As obras são de suma importância para o deslocamento dos moradores destes quatro municípios (cerca de 100 mil pessoas) para Diamantina, Belo Horizonte e outras localidades, bem como facilitar o transporte de grãos de café, leite, madeiras e carvão produzidos na região, o que impulsionará o comércio intermunicipal, gerando renda, conforto, segurança e desenvolvimento.

– À Comissão de Participação Popular.