PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 48/2019
Proposta de ação LEgislativa Nº 48/2019
EMENTA:
Encaminha sugestão de alteração do Programa 22 – Inovações e Soluções Tecnológicas para a Agropecuária e a Agroindústria, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023.
ÁREA TEMÁTICA: 6 – Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PROGRAMA: 22 – INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
PROPONENTE: Enivon Jesus da Silva (Unicafes MG (Carangola)) / Geraldo Antonio Ferreira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guiricema (Guiricema)) / João Carlos Rodrigues (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (São Miguel do Anta)) / Marcos Luiz da Cunha Jota (Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (Belo Horizonte)) / Antônio Pádua Aguiar (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Rômulo Luiz Campos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Anna Crystina Alvarenga (Cáritas Brasileira – Regional de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Camila Lima Santos (Fetaemg – Comissão Estadual da Juventude Rural (Belo Horizonte)) / Miriam Raquel Ribeiro da Costa (Associação Municipal de Assistência Infantil (Francisco Badaró)) / Marcilene Maria Ramalho Silva (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Roviére Vieira Sá (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Lina Lúcia Santos Barreto (Associação Comunitária Senhor Bom Jesus da Vargem João Alves (Araçuaí)) / José Pereira dos Santos (Luz da Lua Ação Cultural e Turismo Ltda (Araçuaí)) / Almir Souza Barreto (Associação Comunitária Senhor Bom Jesus da Vargem João Alves (Araçuaí)) / Lindaura Gomes Fernandes (Associação Aprender a Produzir Juntos – Casa do Adolescente (Teófilo Otôni)) / Sérgio Marcos Franca Cardoso (Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni (Teófilo Otôni)) / Jonas Boa Ventura Santos (Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni (Teófilo Otôni)) / Maria Margarida Rodrigues da Conceição (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Andrea Dias de Meira (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Nilson Xavier de Andrade (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales (Fronteira dos Vales)) / Joanito Leite Alves (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Jenipapo de Minas)) / Antonio Pereira de Aguilar (Instituição não informada) / Edneide Miranda Rodrigues Xavier (Instituição não informada) / Geraldo Magela Gonçalves Lacerda (Instituição não informada) / Liliane Aramuni Salha (Instituição não informada) / Lorena Martins Pereira (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 175: Ação 4035
Acrescentar R$3 milhões na meta financeira.
Proposta 318: Ação Nova
– Criar regulamento técnico para os diferentes queijos artesanais de Minas Gerais (ex.: Requeijão Moreno);
– Realizar estudo científico sobre a qualidade dos queijos artesanais produzidos na região (ex.: Requeijão Moreno);
– Apoiar a caracterização das regiões produtoras de queijo para inserir no processo de regulamentação dos queijos;
– Aumentar o recurso financeiro em R$300.000,00 a fim de financiar a pesquisa, a caracterização da região; e, por fim,
– Criar regulamento técnico para esses queijos (Requeijão Moreno).
JUSTIFICAÇÃO: A Epamig recebe recursos apenas para pagamento de pessoal. O custeio das atividades da empresa não vem sendo arcado pelo governo. Entendemos que a Epamig é uma instituição relevante para o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia. Portanto, propomos acréscimo de R$3 milhões na ação para custeio da instituição.
Proposta 318: Muitos queijos estão sendo produzidos na região do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. No entanto, não há um regulamento desses queijos, principalmente o Requeijão Moreno. Faz-se necessária uma instituição de pesquisa iniciar um estudo científico sobre os queijos artesanais (Requeijão Moreno) para subsidiar o IMA na elaboração do regulamento. Buscar da Emater e da Epamig apoio para a caracterização das regiões, bem como outras instituições.
– À Comissão de Participação Popular.