PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 47/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 48 - Ensino Superior - Unimontes, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 3 - Educação

PROGRAMA: 48 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES

PROPONENTE: Ellen Vieira Santos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / José Carlos Lopes Pereira (Aefa Setubal (Belo Horizonte)) / Israel Leocádio da Cunha (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Daniela Ramos de Oliveira dos Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Enuzia das Graças Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Umbelina da Conceição Rodrigues (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Joaniston Pimentel de Souza (Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg (Belo Horizonte)) / Ricardo Gomes Rodrigues (Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg (Belo Horizonte)) / Flávia Lúcia Saturnino (Sind. Único dos Trabalhadores em Educação de MG- Sind-UTE/MG (Belo Horizonte)) / Bárbara Vila Nova (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Paula Suely de Matos Prates (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola de Itaipé (Itaipé)) / Afrânio Farias de Melo Junior (Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Cl (Montes Claros)) / Janikelle Bessa Oliveira (Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes (Montes Claros)) / Brenda Gabrielle de Carvalho (Diretório Central dos Estudantes da Unimontes (Montes Claros)) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Rogério Jesus dos Santos (Instituição não informada) / Fabio Proença de Carvalho (Instituição não informada) / Fernanda Cockell Vital (Instituição não informada) / Vamilton Alves Jardim (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Rogério Jesus dos Santos (Instituição não informada) / Fabio Proença de Carvalho (Instituição não informada) / Fernanda Cockell Vital (Instituição não informada) / Vamilton Alves Jardim (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Rogério Jesus dos Santos (Instituição não informada) / Fabio Proença de Carvalho (Instituição não informada) / Fernanda Cockell Vital (Instituição não informada) / Vamilton Alves Jardim (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 171: Ação 1027

-Realizar levantamentos e pesquisas sobre a realidade de juventude no norte de Minas,

-Promover capacitação dos jovens na área de culturas qualificando sua atuação nesse setor.

-Disseminar as informações e resultados para a população em geral.

-Promover ações de articulação entre os diversos agentes culturais do norte de minas.

-Realizar espaços e eventos para apresentação e trocas culturais entre os agentes jovens.

Proposta 207: Ação 4172

Contratação de dois profissionais de serviço social para análise socioeconômica dos estudantes, dentro do quadro de pessoal.

Proposta 208: Ação 4173

Desenvolver ações de melhorias e investimentos nos programas de pós-graduação, com foco no aumento da nota e avaliação dos programas acima da nota 3. Para tal, provisão de recursos de 2.000.000 para as atividades.

Proposta 209: Ação 4181

Finalidade: viabilizar o apoio a projetos de pesquisa com iniciação científica, inovação e a difusão do conhecimento científico e tecnológico produzido na Unimontes, possibilitando a produção de periódicos institucionais indexados (CAPES) e promoção de eventos técnicos.

Público-alvo: Unimontes (retirar UEMG da ação)

Previsão de valor: 2.000.000

Unidade: produção científica e técnicas

JUSTIFICAÇÃO: Criação do Observatório da Juventude da Unimontes para a realização de atividades de investigação, levantamento e disseminação de informações sobre a situação dos jovens do norte de Minas. A proposta do observatório se coloca também a realizar ações de capacitação tanto de jovens quanto de educadores, alunos da instituição e interessados na temática juventude. A utilização do Observatório da Juventude situar-se-á no contato das políticas de ações afirmativas, orientando-se por quatro eixos centrais de preocupação que delimitara sua ação institucional: e condição juvenil nas sociedades contemporâneas; as politicas públicas e as ações sociais voltadas aos jovens: as práticas culturais e as ações coletivas da juventude na cidade de Montes Claros e Região.

Proposta 207: Para implementação da política de assistência estudantil na sua totalidade, faz-se necessária a contratação de dois profissionais de serviço social para análise dos processos de classificação dos estudantes de baixa renda. São cerca de 5000 inscritos para análise documental e assistência aos estudantes em suas demandas diárias.

Tal trabalho só pode ser executado pelo assistente social, ...

A distribuição dos benefícios só pode ser efetivada após toda a análise documental. A falta destes profissionais dificulta a completa execução da ação, que tem como principal objetivo facilitar o acesso e a permanência do estudante em situação de vulnerabilidade ao longo de todo o curso, impedindo a possibilidade de evasão.

Proposta 208: A proposta de indicadores do Programa 046 (Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes) conta com duas unidades de medida relacionadas com o apoio aos programas de pós-graduação Stricto Sensu, partindo disso, propõe-se a ampliação da ação de fomento aos programas de pós-graduação com a consequente ampliação dos recursos, objetivando a melhoria da avaliação junto a CAPES e do padrão de excelência (indicadores UNIMONTES). Os recursos poderão ser empregados na infraestrutura, melhorias de laboratórios e insumos da pós-graduação.

Proposta 209: Propõe-se redesenhar a ação 4181 acerca do apoio as atividades de pesquisa, inovação e tecnologias para que a ação amplie sua intervenção na pesquisa da universidade para além das bolsas de iniciação científica e envolva uma estruturação e financiamento de projetos. É necessário alterar a escrita da ação.

– À Comissão de Participação Popular.