Projeto de Lei nº 442/2019

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço Fundo , com sede no Município de Poço Fundo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Pessoas com Deficiência de Poço Fundo, com sede no Município de Poço Fundo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de fevereiro de 2019.

Deputado Ulysses Gomes, Líder da Minoria (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e da Pessoa com Deficiência, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.