PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 150 - Vigilância em Saúde, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 4 - Saúde

PROGRAMA: 150 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROPONENTE: Enivon Jesus da Silva (Unicafes MG (Carangola)) / Geraldo Antonio Ferreira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guiricema (Guiricema)) / João Carlos Rodrigues (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (São Miguel do Anta)) / Marcos Luiz da Cunha Jota (Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (Belo Horizonte)) / Antônio Pádua Aguiar (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Rômulo Luiz Campos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Anna Crystina Alvarenga (Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Camila Lima Santos (Fetaemg - Comissão Estadual da Juventude Rural (Belo Horizonte)) / Samuel Rodrigues (Movimento Nacional da População de Rua - MNPR (Belo Horizonte)) / Pedrina Gomes Olegario Leite (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Indira Ivanise Xavier (Casa de Referência da Mulher Tina Martins (Belo Horizonte)) / Azilton Ferreira Viana (Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual - Cellos (Belo Horizonte)) / Luiza Machado de Oliveira Menezes (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Cosmo Apolinário (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 147: Programa 150 - Ação nova (restaurar a antiga Ação 4536 do PPAG anterior)

Nome "Prevenção e tratamento das IST/AIDS e Hepatites Virais"

Unidade responsável: Fundo Estadual de Saúde

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Finalidade: Realizar ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento às infecções sexualmente transmissíveis e às pessoas que vivem e convivem com as IST/AIDS (dentre elas a sífilis em gestantes e a sífilis congênita) e Hepatites Virais, visando controlar o avanço do número de casos e a melhoria da qualidade de vida.

Produto: Município qualificado para implantação de teste rápido

Unidade de medida: unidade

Público-alvo: Municípios mineiros

Multiterritorial, com meta física de 853 e meta financeira de R$ 6.694.956,00 para 2020 (e repetir o valor nos próximos anos)

Proposta 187: Programa 150 - Ação nova

- Nome: capacitação de profissionais de saúde para o protocolo de notificações de intoxicação por agrotóxicos

- Unidade responsável: Secretaria de Saúde

- Finalidade: Promover a capacitação dos profissionais de saúde para aprimorar as notificações de intoxicação por agrotóxicos

- Produto: capacitação realizada

- Público: profissionais de saúde

- Regionalização: estadual

- Meta física: 2 (repetindo por ano)

- Meta financeira: R$ 100.000,00 (repetindo por ano)

JUSTIFICAÇÃO: As IST/AIDS e hepatites virais têm crescido de maneira exponencial com incidência entre jovens de 15 a 29 anos, além da população em idade adulta. Vale destacar que o Ministério da Saúde lançará campanha de prevenção à sífilis exatamente pelo alto índice de transmissão que afeta toda a população. A retirada da ação não se justifica porque há uma compreensão do fortalecimento de ações de prevenção no intuito de conscientizar e informar a sociedade. Espera-se que essa ação seja restaurada, uma vez que se refere a direitos fundamentais que não se retringem a um único segmento e sim a toda a população mineira. É necessário garantir que a expressão "orgulho de ser mineiro" não fique apenas no papel.

Proposta 187: A subnotificação da intoxicação por agrotóxicos dificulta a ação governamental para a prevenção e diminuição dos casos de intoxicação dos agricultores e consumidores.

– À Comissão de Participação Popular.