Projeto de Lei nº 433/2019

Declara de utilidade pública o Clube Ornitológico Circuito das Águas – Coca –, com sede no Município de Caxambu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Clube Ornitológico Circuito das Águas – Coca –, com sede no Município de Caxambu.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de fevereiro de 2019.

Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.