PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 42/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 159 - Atenção Primária à Saúde, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 4 - Saúde

PROGRAMA: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

AÇÃO: 4462 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE INIQUIDADE NO ACESSO E NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

PROPONENTE: Antônio Pádua Aguiar (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Iris de Souza Almeida (União Metropolitana por Moradia Popular BH (Belo Horizonte)) / Rômulo Luiz Campos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Aleteia D Alcantara Gonçalves (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Denilson Gonçalves (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Maria de Lourdes dos Santos Medeiros dos Reis (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Rubens Silvério da Silva (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Carolina Angelica de Brito Silva (Instituição não informada) / João da Natividade Medeiros dos Reis (Instituição não informada) / Terezinha Oliveira da Rocha (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 143: Ação 4462

Acrescentar, na Finalidade da ação, os homens entre os os grupos e indivíduos historicamente vulnerabilizados.

Proposta 146: Ação 4462

Acrescentar, na Finalidade da ação, a população do campo e das águas entre os grupos e indivíduos historicamente vulnerabilizados.

JUSTIFICAÇÃO: Os homens precisam de uma atenção devido ao risco de câncer de próstata, violência por causas externas, suicídio, estresse e tabagismo/alcoolismo/drogas.

Alguns municípios negligenciam os cuidados com a saúde do homem e alegam que não há recurso estadual para isso. É preciso qualificar as equipes da atenção primária para um olhar diferenciado à saúde do homem.

Proposta 146: Já existe a Política Nacional de Saúde Integral da População do Campo, da Floresta e das Águas. A população do campo é um grupo que necessita de cuidados diante da dificuldade de acesso aos serviços do SUS, considerando seus aspectos heterogêneos para as ações de equidade.

– À Comissão de Participação Popular.