PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 40/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 1 - Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 2 - Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA: 1 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

PROPONENTE: Fabia Pereira Lima (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte)) / João Humberto Zago (Jh9.Org (Belo Horizonte)) / Ricardo Alves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG (Belo Horizonte)) / André Ricardo Massensini (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte)) / Dione André da Silva Pires (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte)) / Rosemeire Nunes (Jh9.Org (Belo Horizonte)) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 138: Programa 1 - Ação nova

- Nome: Indução à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico prioritariamente na área de Segurança Pública.

- Unidade Responsável: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

- Finalidade: Financiar pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico prioritariamente na área de segurança pública, incluindo captação de recursos obtidos por meio de parcerias públicas. Os temas são aqueles considerados estratégicos para o desenvolvimento de Minas Gerais.

- Produto: Projeto apoiado

- Público-alvo: Pesquisadores vinculados a instituições de ciência, tecnologia e inovação sediados em MG, inventores independentes residentes no Estado e empresas.

-Metas:

2020 - 200 / 16.000.000

2021 - 200 / 16.000.000

2022 - 200 / 16.000.000

2023 - 200 / 16.000.000

- Unidade de medida: projeto

Proposta 139: Programa 1 - Ação nova

Nome: Pesquisa de nova rede de energia e distribuição de dados em uma única rede.

Finalidade: Desenvolver novos disjuntores inteligentes, que irá possibilitar a integração de residências, comércios e indústrias.

Unidade responsável: Fapemig

Unidade de medida: Unidade

Público-alvo: Comércio, Indústria, Residência

Criação de ação para a criação de nova rede e disjuntores inteligentes, para operarem com dados e energia na mesma rede.

Região Estadual

Meta Física: 01 pesquisa

Meta Financeira:

2020 - R$25.000.000,00

2021 - R$25.000.000,00

2022 - R$25.000.000,00

2023 - R$25.000.000,00

Proposta 141: Programa 1 - Ação nova

Criação de ação para financiar pesquisas de novos combustíveis, no caso, o hidrogênio (HHO e H)

Nome: Pesquisa de novos combustíveis - hidrogênio

Finalidade: realizar pesquisa de novo combustível, no caso o hidrogênio para fonte alternativa de consumo na área de energia, transporte e saúde.

Unidade responsável: FAPEMIG

Produto: pesquisa realizada

Unidade de medida: unidade

Público-alvo: empresários e investidores nas áreas de energia, transporte e saúde.

Região: Estadual

| 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |

Meta Física | 1 | 1 | 1 | 1 |

Meta Financeira R$ | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 | 25.000.000,00 |

JUSTIFICAÇÃO: A área de Segurança Pública merece atenção prioritária para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Nesse sentido, sugerimos que a área seja destacada em programa de indução à pesquisa e desenvolvimento tecnológico específico, com metas física e financeira próprias.

Proposta 139: Pesquisas na transmissão de energia e dados via cabo ou sem cabo, possibilitando transportar na mesma rede energia e dados. Interligando residências, comércio e indústria é o aplicativo das comunicações e irá possibilitar a criação de aparelhos domésticos inteligentes, e irão mudar o modo como produzimos e consumimos. Com o menor gasto energético preservando a sustentabilidade do planeta.

Esta rede é superior a rede 5G.

Proposta 141: As células de hidrogênio são muito mais econômicas, substituem a gasolina em 100% e o diesel em 30%, conforme estudos recentes e protótipos desenvolvidos na Inglaterra. O hidrogênio pode ser usado nas usinas termoelétricas, siderurgia, geração de energia, compostos para a saúde do homem, animais e plantas, não poluem o meio ambiente e torna possível outros projetos tecnológicos como a fabricação de aços especiais e reduz significativamente o custo do modal terrestre, marítimo e aéreo.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente por autoria popular. Anexe-se à PLE nº 31/2019, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.