MENSAGEM Nº 40/2019

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG.

Informo que a abertura de crédito suplementar ao orçamento do TJMMG demanda edição de lei, o que motiva o envio deste projeto.

O crédito suplementar ao orçamento do TJMMG destina-se ao pagamento de pessoal e encargos sociais.

O projeto especifica a fonte de recursos e também solicita autorização para a realização de remanejamentos orçamentários de modo a efetivar a suplementação de crédito.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o projeto de lei.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência e à Assembleia Legislativa.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.