PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 4/2019
Proposta de ação LEgislativa Nº 4/2019
EMENTA:
Encaminha sugestão de alteração do Programa 147 – Melhoria do Ambiente de Negócios, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023.
ÁREA TEMÁTICA: 6 – Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PROGRAMA: 147 – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
PROPONENTE: Letícia Mendes de Oliveira (Unicafes MG (Carangola)) / Vicente de Paula Santos (Unicafes MG (Carangola)) / Aparecido Alves de Souza (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Ec (Carangola)) / Antônio Milton Cardoso (Câmara Municipal de Paraisópolis (Paraisópolis)) / Wembley Mariano dos Santos Silva (Câmara Municipal de Paraisópolis (Paraisópolis)) / Helio Lemes Costa Junior (Universidade Federal de Alfenas – Campus Varginha (Varginha)) / Alain Marques (Ag Ventures (Varginha)) / William Bahia Pimenta (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (Varginha)) / Paulo Donizete Silva (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Varginha)) / Marden Donizzete Souza (IMA – Coordenadoria Regional Varginha (Varginha)) / Nicolas Tiago Flor Salomé (IMA – Coordenadoria Regional Varginha (Varginha)) / José do Socorro Lage Duarte (Escritório Local da Emater-MG (Varginha)) / Luiz Geraldo Marciano Rezende Reis (Escritório Local da Emater-MG (Varginha)) / Rosilene Aparecida Ribeiro (Superintendência Regional de Ensino – SRE – SEE/MG (Varginha)) / Marlene Monteiro de Oliveira Pereira (Prefeitura Municipal de Cordislândia (Cordislândia)) / Bruno Miguel Alves Assis (Câmara Municipal de Ilicínea (Ilicínea)) / Franciane Roberta Silvério Pierangeli (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promocao Social (Elói Mendes)) / Samuel Machado Nogueira (Prefeitura Municipal de Elói Mendes (Elói Mendes)) / Marcelo Coelho (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promocao Social (Elói Mendes)) / Laís Pereira Rocha (Prefeitura Municipal de Elói Mendes (Elói Mendes)) / Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / Pedro Henrique Câmpara (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais – Fetaemg (Belo Horizonte)) / José Rogério Viana Prates (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Paloma Valério Faria (Fundação João Pinheiro – FJP (Belo Horizonte)) / Rogério Santos Albuquerque (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Marlene Antônia de Oliveira Teixeira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (Ibirité)) / Ernane Carlos Antunes (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibirité (Ibirité)) / Mariele Soares Moreira Rocha (Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Mar (Rio Pardo de Minas)) / Elibelton Coutinho Ferreira (Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Mar (Rio Pardo de Minas)) / Leandro Alves Martins (Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Mar (Rio Pardo de Minas)) / José Tadeu Alves da Silva (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Montes Claros)) / Nilda Viana Castanha (Rotary Clube Liberdade (Montes Claros)) / Arlucio Almeida Moreira (Coop.dos Agric. Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão (Montes Claros)) / Marcia Genoveva Rafael Versiani (Inst. Desenvolvimento do Norte e Nordeste de MG – Idene (Montes Claros)) / Adriano Pereira Santos (União da Cooperativa de Agricultura Familiar – UNICAFGS (Montes Claros)) / Francisco Wagner Pereira Santos (Cooperativa Agroextrativista Grande Sertão (Montes Claros)) / Adriana Santos Nascimento Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MG – Fetaemg (Montes Claros)) / Luciano Rezende Ribeiro (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (Montes Claros)) / Ana Paula Alencar Silva (Comissão Pastoral da Terra – CPT (Montes Claros)) / Gy Reis Gomes Brito (Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes (Montes Claros)) / Denise Dias Maia (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Maria Levimar Viana Tupinambá (Superintendência Regional de Ensino – SRE – SEE/MG (Montes Claros)) / Geraldo Magelo Martins de Abreu (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Ricardo Alves Froes (Escritório Local da Emater-MG (Montes Claros)) / Luiza Maria de Jesus Nunes (Associação Comunitária de Tábuas (Montes Claros)) / Sirley Soares Veloso (Associação de Agricultores Familiares Hortifrutigranjeiros d (Montes Claros)) / Patrícia Araújo Fujii (Associação dos Produtores Unidos Pela Agricultura Familiar (Montes Claros)) / Vicente Amaro Martins (Sindicato Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Oratórios (Oratórios)) / Jadilson Antônio de Paula (Sind. Trab. Rurais de Eugenópolis e Antônio Prado de Minas (Eugenópolis)) / Sebastiana Aparecida Rosa Zanon (Sind. Trab. Rurais de Eugenópolis e Antônio Prado de Minas (Eugenópolis)) / Sérgio Antônio Mota Furtado (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Rio Pomba)) / Mauro Edgar Rodrigues Leite (APRAFIR Associação Produtores Rurais Agricultores Familiares (Itutinga)) / Orlando dos Santos (Coopercachaça (Salinas)) / Marcos Aurélio Gil Santos (Cooperativa da Produção dos Agricultores Familiares (Salinas)) / Delber Augusto de Araújo (Câmara Municipal de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Adriano Costa Reis Junior (Prefeitura Municipal de Boa Esperança (Boa Esperança)) / William Carvalho Oliveira (Prefeitura Municipal de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Thaliane Abrahão Pereira (Escritório Local da Emater-MG (Boa Esperança)) / João Paulo Pinheiro (Cooperativa dos Produtores de Café Especial de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Antônio Silva Fernandes (Cooperativa dos Produtores de Café Especial de Boa Esperança (Boa Esperança)) / Otávio Almeida Melo (Cooperativa dos Produtores de Café Especial de Boa Esperança (Boa Esperança)) / José Carlos Rodrigues Gomes (Instituição não informada) / Rayhanne Tallis Leite (Instituição não informada) / Evando de Oliveira Morais (Instituição não informada) / Gabriel de Assis Miranda (Instituição não informada) / José Geraldo Rodrigues (Instituição não informada) / Danilo Marinho Lamêgo Borges (Instituição não informada) / Raimunda Ribeiro Farias (Instituição não informada) / Sândio Ferreira de Almeida (Instituição não informada) / Maria de Jesus Rocha Lima (Instituição não informada) / Joao Vitor Dias Braga (Instituição não informada) / Luísa Filizzola Costa Lima (Instituição não informada) / Raquel Lúcia Mascarenhas Gomes da Silva (Instituição não informada) / Kelly Rayssa Campos Cardoso (Instituição não informada) / Vantuir Rodrigues (Instituição não informada) / Vantuir Rodrigues (Instituição não informada) / Alneir José de Oliveira (Instituição não informada) / Geraldo Jose da Silva (Instituição não informada) / Rodineli Antonio do Nascimento (Instituição não informada) / Luziany Maria de Oliveira (Instituição não informada) / Hely Cristovam Pereira (Instituição não informada) / Rodineli Antonio do Nascimento (Instituição não informada) / Messias Maciel de Oliveira (Instituição não informada) / Adelano de Carvalho (Instituição não informada) / Olívia Dias Leal (Instituição não informada) / Brenda Gabrielle de Carvalho (Instituição não informada) / Raimunda Ribeiro Farias (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 2: Programa 147: Ação nova
Implantar e expandir cursos técnicos em agricultura familiar para as escolas estaduais do Norte de Minas.
Proposta 17: Ação 4403
Alterar o nome da ação para "Feira Agroecológica" e incluir a Região Intermediária de Montes Claros com a meta física de uma feira anual. A feira teria produtos in natura e também gastronomia, com comidas típicas da Região Norte.
Proposta 102: Programa 147
Fortalecimento do setor cafeeiro, ampliação de sua representatividade perante a ALMG e destinação de recursos do Fundo Estadual de Café – Fecafé – para empréstimos aos produtores, conforme preconiza a Lei 20.313, de 2013.
Proposta 149: Ação 4402
– Alteração da regionalização de forma a incluir a Região Intermediária de Varginha. Meta física de 147 produtores atendidos e meta financeira de R$ 100.000,00.
– Alteração da finalidade para "melhorar o ambiente de negócios em MG, tornando-o um lugar amistoso ao empreendedorismo no agronegócio E NO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Proposta 158: Programa 147
Criação de um órgão que represente o pequeno produtor de café no mercado de exportação, de forma que exista apoio governamental a esse público, buscando igualdade entre agricultores familiares e grandes produtores e exportadores de café.
Proposta 159: Programa 147
Criação de secretaria ou departamento com atuação nas políticas pública voltadas para a agricultura familiar regional.
Proposta 160: Programa 147 – Ação nova
Nome: CRIAÇÃO DE NOVOS MERCADOS
Unidade Responsável: Seapa
Finalidade: Criar novos centros de abastecimento regionais, tais como centrais de abastecimento, galpão do produtor e mercados municipais.
Produto: Mercados
Público-Alvo: Produtores/Consumidores
Regionalização:
Região Intermediária de Varginha
Meta Física: 3
Meta Financeira: R$ 600.000,00
Proposta 164: Ação 4518
Ampliação da oferta de programas de compra de alimentos da agricultura familiar. Ampliação de meta financeira com regionalização para todo o Estado para que o programa de aquisição de alimentos possa ficar sempre ativo.
Proposta 167: Ação 4514
Ampliar a meta física para 3 unidades por ano e a meta financeira para R$ 3.000.000,00 por ano para apoiar a criação dos HUBS nas 12 mesorregiões do Estado, em parceria com a iniciativa privada que coinvestida nos projetos e se encarregará da gestão desses espaços implementando as políticas de inovação para o agro, de acordo com a vocação agrícola de cada mesorregião. Incluir na ação os projetos que já existem e/ ou estão em andamento como é o caso do sul/ sudeste de Minas, que já possui um projeto focado na cadeia produtiva do café,
O Hub regional AG Venture apresenta uma proposta de integração da tríplice hélice (governo, iniciativa privada e academia), com objetivos de atração e retenção de talentos, desenvolvimento econômico e descentralização da ciência, tecnologia e inovação para a região sul de Minas.
Realizar pesquisas para planejar os Hubs regionais para os quais ainda não existam projetos e realizar análises de viabilidade e de impacto na atuação de cada Hub.
Proposta 174: Programa Novo
Criação do "Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria.
– Objetivo geral do programa: Promover a inserção da agricultura familiar nos diversos mercados, tendo como foco a formação continuada, a qualificação da gestão e a regularização e o fortalecimento das agroindústrias familiares.
– Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Propõe-se o desenvolvimento de ações distribuídas em três eixos temáticos:
1 – Formação continuada em cooperativismo;
2 – Qualificação da gestão das cooperativas de agricultura familiar;
3 – Regularização das agroindústrias familiares.
Destaque-se que já se encontra presente no PPAG uma ação referente ao Eixo 3, no Programa 018, Ação 4517. Assim a presente proposta sugere a transferência dessa ação para o programa aqui proposto.
Ação 1 – Formação continuada em cooperativismo. Metas físicas de 50 e metas financeiras de R$1.400.000,00 para os anos de 2020 a 2023.
Ação 2 – Qualificação da gestão das cooperativas de agricultura familiar. Metas físicas de 50 e metas financeiras de R$1.200.000,00 para os anos de 2020 a 2023.
Ação 4517. Metas físicas de 50 e metas financeiras de R$1.500.000,00 para os anos de 2020 a 2023. (A ação existente tem meta física de 30 e meta financeira de R$702.990,00).
Proposta 197: Programa 147– Ação nova
Restauração da Ação 1058 do PPAG 2016-2019: Feira Estadual da Agricultura Familiar – Agriminas.
Finalidade: Apoiar financeiramente a realização da feira
Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.
Público-alvo: agroindútrias familiares e cooperativas
Meta física: 1 (para os anos de 2020 a 2023)
Meta financeira: R$ 700.000,00 (para os anos de 2020 a 2023)
Proposta 198: Programa 147 – Ação nova
Restabelecer ação 4608 – "IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM PARCERIA COM AS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA", com os mesmos atributos.
Meta física – 23 EFAS
Meta financeira – R$17.391,30 por EFA – Total: R$400.000,00
Proposta 199: Programa 147
Restauração do Programa 059 – Apoio à produção sustentável, agregação de valor e comercialização – Do campo à mesa – com as ações a seguir:
1) Ação 4242 – Fomento à produção sustentável da agricultura, criação animal, extrativismo e pesca familiar – Transição agroecológica (já existente no PPAG 2016-2019)
Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.
Regionalização: Estadual
Meta Física: 500 produtores beneficiados (igual para os 4 anos)
Meta Financeira: R$556.900,00 (igual para os 4 anos)
2) Ação 4131 – Apoio a Feiras Livres da Agricultura Familiar (já existente no PPAG 2016-2019)
Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.
Regionalização: Estadual
Meta Física: 65 kits entregues (igual para os 4 anos)
Meta Financeira: R$650.000,00 (igual para os 4 anos)
3) Ação 4209 – Apoio à inclusão produtiva e autonomia econômica das mulheres no campo (já existente no PPAG 2016-2019)
Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.
Regionalização: Estadual
Meta Física: 21 projetos apoiados (igual para os 4 anos)
Meta Financeira: R$340.000,00 (igual para os 4 anos)
4) Ação 4205 – Agricultura Familiar Urbana (já existente no PPAG 2016-2019)
Unidade Responsável: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.
Regionalização: Estadual
Meta Física: 100 ações de capacitação realizadas (igual para os 4 anos)
Meta Financeira: R$200.000,00 (igual para os 4 anos)
5) Nova Ação: Capacitação de Agricultores para implantação de Sistema Participativo de Garantia – SPG
Unidade Responsável: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater.
Finalidade: Promover sistemas de certificação participativa da produção agroecológica e orgância para a agricultura familiar.
Produto: Capacitação realizada
Público-alvo: agricultor familiar
Regionalização: Estadual
Meta Física: 1.300 capacitações realizadas (igual para os 4 anos)
Meta Financeira: R$130.000,00 (igual para os 4 anos)
6) Nova Ação: Implantação de Sistemas Agroflorestais – SAFs
Unidade Responsável: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater.
Finalidade: Promover a implantação de Sistemas Agroflorestais – SAFs – demonstrativos com finalidade produtiva e de recuperação ambiental.
Produto: SAF implantado
Público-alvo: agricultor familiar
Regionalização: Estadual
Meta Física: 650 SAFs implantados (igual para os 4 anos)
Meta Financeira: R$650.000,00 (igual para os 4 anos)
7) Nova Ação: Implantação de Bancos comunitários de sementes crioulas
Unidade Responsável: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater.
Finalidade: Promover o armazenamento, conservação e distribuição de sementes crioulas nas comunidades rurais.
Produto: Banco de sementes implantado
Público-alvo: agricultor familiar
Regionalização: Estadual
Meta Física: 30 bancos de sementes implantados (igual para os 4 anos)
Meta Financeira: R$ 300.000,00 (igual para os 4 anos)
8) Nova Ação: Implantação de campos de sementes crioulas
Unidade Responsável: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater.
Finalidade: Promover o resgate, produção e melhoramento das sementes crioulas para garantir a autonomia e segurança alimentar dos agricultores familiares.
Produto: Campo de semente implantado
Público-alvo: agricultor familiar
Regionalização: Estadual
Meta Física: 90 campos de semente implantados (igual para os 4 anos)
Meta Financeira: R$540.000,00 (igual para os 4 anos)
9) Nova Ação: Capacitação de Agentes Populares para Implantação da Vigilância Popular do Uso de Agrotóxicos.
Unidade Responsável: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater.
Finalidade: Popularizar a ação fiscalizadora do uso irregular dos agrotóxicos e suas consequências para a saúde.
Produto: Capacitação realizada
Público-alvo: agricultor familiar
Regionalização: Estadual
Meta Física: 26 capacitações realizadas (igual para os 4 anos)
Meta Financeira: R$520.000,00 (igual para os 4 anos)
Proposta 200: Programa novo
Restauração do Programa 009 – Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria, com as seguintes ações:
Ação 2034 – AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA
AÇÃO 4141 – APOIO AO COOPERATIVISMO E ACESSO A MERCADOS INSTITUCIONAIS
AÇÃO 4208 – ASSESSORAMENTO DE GESTÃO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES
AÇÃO 4232 – APOIO À ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Proposta 202: Programa 147 – Ação nova
Restabelecer a ação 4251 – "APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS – EFAS – E
DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS", com os mesmos atributos. Acrescentar uma Escola Família Agrícola – EFA no Vale do Mucuri, totalizando 3 escolas na região. Alterar meta financeira para R$21.500,00 para cada escola, totalizando R$494.500,00.
Proposta 300: Ação 4515
– Ampliar a meta física de 150 para 200, em 2020;
– Ampliar a meta física para 300 em 2021;
– Ampliar a meta física para 400 em 2022;
– Ampliar a meta física para 500 em 2023.
Consequentemente, a meta financeira:
– Ampliar a meta financeira para $400.000,00 em 2020;
– Ampliar a meta financeira para $600.000,00 em 2021;
– Ampliar a meta financeira para $800.000,00 em 2022;
– Ampliar a meta financeira para $1.000.000,00 em 2023.
Proposta 321: Ação 4518
Propomos a criação do PAA Estadual com recursos do governo do Estado e inserção de produtos processados na relação dos produtos a serem entregues pelos agricultores.
Proposta 384: Programa 147 – Ação nova
– Construção de um espaço para a comercialização dos derivados da mandioca.
– Construir um espaço capaz de abrigar feiras e eventos relacionados à divulgação e comercialização de derivados da mandioca – CENTRO REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DA MANDIOCA.
Centro de Comercialização de Derivados da Mandioca
Ação nova – > Mobilizar recursos para construção de centro de comercialização em parceria com os municípios.
Local -> Almenara
Valor estimado do investimento -> R$800.000,00
Contra proposta do município -> doação do terreno
Meta física -> 01 centro
Produto -> Centro de Comercialização de Derivados da Mandioca.
Proposta 387: Programa 147
– Elaborar projetos de acordo com clima e vegetação.
– Utilizar a própria produção para auxiliar o investimento nas instituições.
– Recursos financeiros para a implantação de projetos para os jovens rurais.
– Conscientização da população rural para auxiliar e adquirir conhecimentos.
JUSTIFICAÇÃO:
Preparar os jovens para o mercado de trabalho, fomentando sua permanência no campo.
Proposta 17: As feiras de produtos agroecológicos nas cidades são importantes pois garantem a geração de renda e a valorização do produtor rural e suas práticas agroecológicas, além de promoverem o diálogo entre o campo e a cidade. As feiras permitem que os povos da cidade tenham conhecimento dos processos de produção dos alimentos e mantêm viva a cultura das feiras na Região Norte de Minas. Além disso, promovem a valorização dos pratos típicos da Região Norte de Minas.
Proposta 102: A cafeicultura como atividade econômica preponderante para a subsistência de aproximadamente três milhões de empregos diretos, vem sofrendo ao longo dos anos pela falta de efetividade de políticas públicas no fomento das atividades que são vitais para a cadeia sul mineira. Notadamente a Frente Estadual em Defesa da Cafeicultura peca pela sua falta de efetividade. Hoje nessa situação em que os produtores se encontram em crise, gerada pelos baixos preços praticados no mercado externo; bem como pela falta de objetividade das ações governamentais no que se refere à principal atividade econômica da região. Fica notório o descaso com o cafeicultor, uma vez que o mesmo não tem acesso ao Fecafé (Fundo Estadual do Café), criado pela Lei 20.313, de 2012, onde dentre outros aspectos a lei contempla financiamentos ao produtor com taxa de 12% de juros anuais, com prazo de 84 meses. Esse empréstimo, na teoria, serve para beneficiar as pessoas físicas e jurídicas participantes da cadeia produtiva do café, bem como consórcios intermunicipais com atuação nessa área, e atambém empresas públicas que desenvolvam pesquisa e extensão voltada ao fortalecimento da cadeira produtiva do café (Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
Provada a contemplação legal da proposição, a obrigatoriedade do estrito cumprimento do ordenamento jurídico que prevê essa dotação orçamentária em PPAGs anteriores, fica o pedido não somente do fortalecimento do setor cafeeiro, como também de sua representatividade perante essa egrégia Casa e do fiel cumprimento de um orçamento que já é contemplado pelo ordenamento jurífico. Uma oservação a ser analisada que tal proposição foi contemplada de previsão orçamentária.
Justificativas:
– Falta de representatividade do setor cafeeiro;
– Falta de política de defesa da Indicação IG preço mínimo garantido;
– Falta de alocação de recursos em associações ou entidades representativas (Emater) ligadas à Secretaria Estadual de Agricultura na execução orçamentária do Fundo Estadual do Café, disposto na Lei 20.313 de 2012.
Proposta 149: A proposta se faz necessária para que haja diminuição nos custos de implantação da agroindústria de produtos derivados da agricultura familiar.
Proposta 158: A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex – atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e, nessa perspectiva, repassa recurso para a Associação Brasileira de Cafés Especiais – BSCA –, que representa os produtores em geral. Ocorre que à frente da BSCA há apenas exportadores e grandes produtores, o que faz com que os pequenos produtores advindos da agricultura familiar ficam de fora sem benefício nenhum dos recursos.
Proposta 159: Com o objetivo de fomentar as políticas públicas para dar apoio ao pequeno produtor denominado agricultor familiar, sugerimos a criação de uma seretaria ou departamento para a agricultura familiar com o objetivo de dar foco total a esta importante fonte de renda para os mineiros, além de cobrar as políticas públicas já existentes.
Proposta 160: A criação destes novos mercados facilitaria e incentivaria os produtores a investirem mais na produção. A criação de novos mercados seguiria a seguinte metodologia de implantação:
1 – a criação, no município de Varginha, do Centro Regional de Abastecimento, que atenderia toda a região;
2 – a criação ou reforma de mercados do produtor/barracão do produtor;
3 – a criação destes mercados daria oportunidade aos produtores de uma comercialização justa;
4 – aos consumidores chegariam produtos melhores e com rastreabilidade.
Proposta 164: Fomentar novos mercados para os agricultores familiares diversificarem suas rendas, pois hoje é muito focada no café. Sugere-se a atuação principalmente para hortaliças e frutas, que são produtos perecíveis e o agricultor tem dificuldade de conseguir mercado. O Programa de Aquisição de Alimentos executado pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab – não atende essa expectativa, pois os recursos são aplicados de forma concentrada no Norte de Minas. Assim, espera-se a ampliação e a descentralização do recurso.
O município de Boa Esperança foi contemplado com o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea, mas não conseguiu manter o projeto devido à falta de recursos pela Conab, prejudicando os agricultores que produziam e as entidades que recebiam a doação. Portanto, há necessidade de ampliar a oferta para que os municípios tenham continuidade dos projetos.
Proposta 167: Compreende-se que a criação de Hubs de inovação no interior do estado promovem o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico regional. Os Hubs regionais ainda promovem a descentralização das empresas de base tecnológica permitindo a permanência dos recursos humanos especializados em suas regiões de origem, bem como atraindo talentos e investimentos para o interior de Minas.
A Ação 4514 (agritechs) tem um orçamento financeiro incompatível coma finalidade da ação, que é criar 8 hubs de inovação ao final do período.
A ação também não apresenta nenhum projeto para a sua execução nem recomendações sobre seu planejamento.
Proposta 174: A proposta de criação do Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria justifica-se pela necessidade de adoção do cooperativismo enquanto um instrumento capaz de conciliar a dimensão econômica com justiça social e sustentabillidade ambiental.
Nesse sentido, e diante dos desafios das cooperativas da agricultura familliar no tocante ao acessos aos diversos canais de comercialização ao seu alcance, se faz necessária a promoção de ações que visem à profissionalização da gestão cooperativista, bem como a formação continuada dos agricultores associados e a superação das barreiras que impedem a estruturação e a formalização das agroindústrias familiares.
Proposta 197: A Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais – Agriminas – já se tornou o evento mais importante da agricultura familiar de Minas Gerais por sua grandiosidade e pelos 13 anos de realização. A feira tem lugar de destaque no desenvolvimento econômico do meio rural dos pequenos municípios do Estado. Ao longo dos anos a feira recebeu mais de 650 mil visitantes, gerando 70 milhões em negócios. Através dessa feira foram criadas oportunidades para mais de 60 mil agricultores familiares envolvidos de forma direta e indireta em suas associações e cooperativas. Nesse sentido, entendemos que o Estado deve contribuir financeiramente com a realização desse importante evento.
Proposta 198: Justifica-se restabelecer esta ação, uma vez que as Escolas Família Agrícola – EFAs – desenvolvem várias políticas relacionadas com a sustentabilidades. Por isso, as EFAs propõem, com o apoio do governo estadual, desenvolver esta política, tendo em vista que ultimamente as regiões onde estão localizadas as referidas escolas se encontram em escassez de chuvas. Com desenvolvimento deste programa, será captada toda água de chuva dos telhados das instalações através de calhas direcionadas às cisternas.
Proposta 199: Considerando que a proposta do atual governo excluiu diversas ações e programas destinados à agricultura familiar e agroecologia é necessária a recriação do Programa 059 – Apoio à produção sustentável, agregação de valor e comercialização – Do campo à mesa – com o objetivo de promover a segurança alimentar e o desenvolvimento da agricultura familiar por meio do apoio à transição agroecológica e às organizações rurais na agregação de valor, no acesso aos mercados, na promoção da agroindústria e na infraestrutura necessária, garantindo que os produtos da agricultura familiar cheguem à mesa dos mineiros e mineiras.
Proposta 200: O debate sobre a organização da produção, a agroindustrialização e o cooperativismo na agricultura familiar vem sendo construída de forma ampla e participativa dentro de vários fóruns de discussão pelo Estado.
Com o advento dos programas de compras governamentais de alimentos os agricultores familiares tem buscado se organizar, porém não se tem o apoio adequado do governopara que esses grupos se organizem. Faltam informações, orientação técnica e capacitação para esse público.
Entende-se que o cooperativismo é instrumento capaz de permitir que a AF supere os desafios da escala de produção, da assistência técnica, da agregação de valor e da regularizaçãosanitária. Nesse sentido, ações voltadas para a profissionalização, gestão e formação continuada desses grupos são primordiais para o avanço dessas agroindústrias de pequeno porte e cooperativas.
Proposta 202: Busca-se dar sequência ao programa de sucessão rural, uma vez que deu certo nas Escolas Agrícolas, assegurando às famílias de estudantes uma melhor aproximação à assistência técnica e fomentando o desenvolvimento para a agricultura familiar, por meio da produção sustentável e agroecológica.
Proposta 300:
Proposta 321: Autonomia de execução e gestã do programa no Estado. Maior efetividade na operacionalização. Todos os atributos são os referentes à Ação 4518.
Proposta 384: Considerando que no Baixo Jequitinhonha a produção em maior escala da agricultura familiar é a mandioca, presente na mesa do nosso povo quase na sua totalidade. Considerando que os produtores não possuem um centro de comercialização e local para realização de feiras dando visibilidade ao produto e incentivando a industrialização e produção de outros derivados, a proposta visa buscar recursos financeiros para a construção de um local específico para eventos que valorizam a agricultura familiar no Baixo Jequitinhonha com localização na cidade de Almenara. Esta ação visa valorizar a produção de derivados da mandioca e, ao mesmo tempo, trazer os produtores para organizar e dar um espaço como referência. A proposta de Almenara propõe doar o terreno sendo, portanto, necessário gerar o recurso para a construção desse local.
Proposta 387: O não ter beneficiamento para implantação de projetos para juventude no campo e acontece, que os jovens estão saindo para o exterior em busca de recursos por muitas das vezes, não terem outra escolha. E acontece também por não terem assistência técnica. Além de direcionar recursos para projetos dentro das escolas para que a escola faça sua própria produção e o seu próprio empreendimento, assim já passando aos alunos uma visão interna dessa produção e desse mercado econômico, visando maneiras ecológicas e aproveitando ainda mais o espaço fornecido a elas.
– À Comissão de Participação Popular.