OFI OFÍCIO 4/2019
OFÍCIO Nº 4/2019
(Correspondente ao Ofício nº 097/GAPRE/2019)
Belo Horizonte, 22 de março de 2019.
Assunto: Projeto de Lei – PL 4960/2018
Senhor Presidente,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que autorize o desarquivamento do Projeto de Lei – PL 4960/2018 de autoria deste Tribunal.
Certo de contar com sua habitual atenção, antecipo agradecimentos com protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.