PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 39/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 68 - #Aceleraminas - Desenvolvimento de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 2 - Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA: 68 - #ACELERAMINAS - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROPONENTE: Helio Lemes Costa Junior (Universidade Federal de Alfenas - Campus Varginha (Varginha)) / Alain Marques (Ag Ventures (Varginha)) / Paloma Valério Faria (Fundação João Pinheiro - FJP (Belo Horizonte)) / Laís Cristiane Monteiro Drumond (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Belo Horizonte)) / Antônio Pádua Aguiar (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Luis Carlos da Silva (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Luciano Mendes Faria Filho (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (Belo Horizonte)) / João Humberto Zago (Jh9.Org (Belo Horizonte)) / Raquel Lúcia Mascarenhas Gomes da Silva (Instituição não informada) / Luísa Filizzola Costa Lima (Instituição não informada) / Kelly Rayssa Campos Cardoso (Instituição não informada) / Joao Vitor Dias Braga (Instituição não informada) / Nathália Ramos Lopes dos Santos (Instituição não informada) / Nathália Ramos Lopes dos Santos (Instituição não informada) / Nathália Ramos Lopes dos Santos (Instituição não informada) / Nathália Ramos Lopes dos Santos (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 137: Programa 68 - Moção

Que a revisão prevista para o PPAG faça adequação/alinhamento das deliberações do Fórum Técnico de Ciência, Tecnologia e Inovação (2020) para todos os programas e ações que lhes forem concernentes.

Proposta 140: Ação 4311

Acréscimo na meta financeira para contratação de tradutor intérprete de LIBRAS.

Proposta 140: Ação 4311

Acréscimo na meta financeira para contratação de tradutor intérprete de LIBRAS.

Proposta 145: Programa 68 - Ação nova (para financiar pesquisas de novas formas de comunicação)

Nome: Pesquisa de novos sensores cerebrais para comunicação

Unidade responsável: Fapemig

Produto: pesquisa realizada

Unidade de medida: unidade

Público alvo: pessoas com deficiência

Finalidade: facilitar a comunicação de pessoas deficientes na comunicação, como cego, surdo e cego, crianças com Síndrome de Down e autismo.

Região estadual

2020 2021 2022 2023

Metas físicas 1 1 1 1

Meta financeira 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00

Proposta 151: Ação 1034

Criação de três novos polos do SEED no interior de Minas Gerais, um na região Norte, um na região Sul e outro no Triângulo Mineiro, próximo das universidades locais.

Unidade responsável: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / SEDE

Finalidade: Promover o desenvolvimento e a diversificação da economia regional por meio da descentralização dos SEED, o qual atuará visando o apoio ao empreendedorismo, aos negócios inovadores e as empresas de base tecnológica, incluindo a potencialização de absorção pelo mercado das ideias oriundas das universidades e de outros institutos de pesquisa.

Produto: Startup apoiada

Público-alvo: empreendedores, startups, aceleradoras, incubadoras, professores universitários, institutos de ensino superior, fundos de investimento, pré-aceleradoras, instituições públicas, empresas de pequeno e médio portes.

Região intermediária geográfica Norte, Sul e Triângulo Mineiro.

Metas físicas e financeiras: a serem definidas.

Trocar regionalização "Estadual" pela região em que BH está inserida, incluir as três regiões acima, amplia meta física para 100, financeira para 40 milhões e dividir pelas 4 regiões.

JUSTIFICAÇÃO: Adequação/alinhamento dos resultados do Fórum Técnico de Ciência, Tecnologia e Inovação (ALMG) ao PPAG 2020/2023.

A partir da primeira revisão periódica do PPAG será necessário incorporar as deliberações do citado fórum técnico para se compatibilizar os resultados

Referência: #ACELERAMINAS págs. 228/229

Na ausência de uma "intervenção" específica, como metas físicas e financeira, apresentamos a seguinte moção.

Proposta 140: A rede UAITEC tem grande potencialidade para inclusão da pessoa com deficiência. Dessa forma, reconhecendo a necessidade da acessibilidade por parte da pessoa surda, os recursos da UAITEC poderiam ser usados para trabalhos por videoconferências, principalmente na área da saúde e demais órgãos públicos.

Proposta 140: A rede UAITEC tem grande potencialidade para inclusão da pessoa com deficiência. Dessa forma, reconhecendo a necessidade da acessibilidade por parte da pessoa surda, os recursos da UAITEC poderiam ser usados para trabalhos por videoconferências, principalmente na área da saúde e demais órgãos públicos.

Proposta 145: Pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias que irão proporcionar a inclusão social da pessoa deficiente, para cegos, surdos e mudos e outras deficiências.

Isto irá possibilitar que a pessoa deficiente realize pesquisas de inovação

Proposta 151: Frente ao pionerismo do SEED no Brasil, como primeira iniciativa estatal de aceleração de empresas, reconhece-se a relevância do programa. Entretanto, verifica-se que sua atuação é restrita ao município de Belo Horizonte, o que desperdiça grande potencial de impacto do programa no desenvolvimento e na diversificação da economia nas outras regiões do Estado.

Neste contexto, é sabido que o Estado de Minas Gerais abriga universidades públicas de excelência no interior. Contudo, observa-se que a falta de oportunidades e de incentivos ocasiona a fuga de capital humano. Perde-se, portanto, o possibilidade de absorção dessa mão de obra qualificada que poderia atuar desenvolvendo e diversificando a economia local, o que, por sua vez, mitigaria a dependência dessas regiões a determinados setores.

– À Comissão de Participação Popular.