Projeto de Lei nº 389/2019

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Raul Soares com sede no Município de Raul Soares.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Raul Soares com sede no Município de Raul Soares.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2019.

Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Justificação: O Sindicato dos Produtores Rurais de Raul Soares com sede no Município de Raul Soares, constituído para fins de estudo, coordenação, desenvolvimento, defesa, proteção e representação das categorias de agropecuária, pesqueiras, florestais e extrativismo rural.

Os objetivos são de estudar e estimular procedimentos para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e comercialização, além de organizar e manter os serviços úteis aos associados, entre outras atividades.

O processo que tem por objetivo a declaração de utilidade pública encontra-se amparado legalmente.

Em face do exposto, solicito o apoio de meus pares para aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.