PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 38/2019
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2019
EMENTA:
Encaminha sugestão de alteração do Programa 157 - Política Estadual de Atenção Hospitalar, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.
ÁREA TEMÁTICA: 4 - Saúde
PROGRAMA: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR
PROPONENTE: Consuelo Aparecida Gonzaga (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Ederson Alves da Silva (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 136: Ação 4458
Alterar a finalidade para:
- acrescentar "de forma a concluir as obras dos Hospitais Regionais com financiamento unicamente público garantido pela Secretaria de Estado de Saúde";
- acrescentar a Região Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha com meta financeira de 20 milhões;
- destinar recurso específico de 20 milhões para o Hospital Risoleta Neves.
JUSTIFICAÇÃO: Concluir as obras dos Hospitais Regionais com investimento 100% SUS garantido pela Secretaria de Estado de Saúde. Acrescentar meta específica para as regiões do Alto, Médio e Baixo Jequitinhoha e para o Hospital Risoleta Neves com o objetivo de encrementar aporte financeiro para esses locais no intuito de ampliar os serviços de saúde prestados.
– À Comissão de Participação Popular.