PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 37/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 72 - Distribuição de Energia Elétrica, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 2 - Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA: 72 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

PROPONENTE: Maria Fernanda Rodrigues Reis (Fundação João Pinheiro - FJP (Belo Horizonte)) / Leonardo Ribeiro Bosco Dumont (Fundação João Pinheiro - FJP (Belo Horizonte)) / Lucas Augusto de Lima Brandão (Instituição não informada) / Clara de Oliveira Lazzarotti Diniz (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 123: Ação 3002

Destinar, preferencialmente, 50% dos recursos para a promoção do incremento de disponibilidade energética voltados para o desenvolvimento industrial, em cidades em que tal rede não exista.

JUSTIFICAÇÃO: A indústria é um fator crucial para a promoção do desenvolvimento. Atualmente várias cidades possuem dificuldade em atrair empresas, devido à falta de distribuição energética para uso industrial.

– À Comissão de Participação Popular.