PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 35/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 98 - Qualidade Ambiental, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 11 - Meio Ambiente

PROGRAMA: 98 - QUALIDADE AMBIENTAL

PROPONENTE: Geraldo Magela da Silva (Sind. Organização das Coop. do Estado Minas Gerais - Ocemg (Belo Horizonte)) / Bruna Taveira Nogueira (Fundação João Pinheiro - FJP (Belo Horizonte)) / Aline Cardoso Arantes Gato (Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda (Belo Horizonte)) / Laura Ribeiro de Barros (Fundação João Pinheiro - FJP (Belo Horizonte)) / Milena Leão Rago (Instituição não informada) / Breno Morais Carvalhaes (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 119: Ação 4238

Desmembrar a ação em duas de forma a incluir a questão preventiva e a redução de danos.

Finalidade da Ação 1: Promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da prevenção e da gestão da qualidade do ar, do solo e de efluentes líquidos industriais.

Finalidade da Ação 2: Controlar, monitorar, fiscalizar as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.

Se não for possível subdividir a ação, que ao menos seja incluída a questão da prevenção na finalidade da Ação 4238.

JUSTIFICAÇÃO: A finalidade da ação é muito ampla e não deixa claro como a melhoria da qualidade ambiental vai ser promovida. Além disso, observa-se a inexistência de ações voltadas à prevenção do problema, à redução de emissão de poluentes.

– À Comissão de Participação Popular.