MENSAGEM Nº 34/2019

Belo Horizonte, 13 de agosto de 2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que autoriza o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Poder Executivo, a permutar com o Município de Tapira os imóveis que especifica.

Informo que a permuta visa a regularizar a atual ocupação dos imóveis estaduais por órgãos do Município de Tapira e por particulares. Relato, ainda, que os imóveis a serem recebidos pelo Estado servirão a órgãos estaduais, no exercício de suas competências.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o projeto de lei.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência e à Assembleia Legislativa.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.