PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 33/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 63 - Minas + Gerais - Diversificação e Fortalecimento da Economia, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG – 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 2 - Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA: 63 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA

PROPONENTE: Laisa Queiroz Lokuciejewska (Fundação João Pinheiro - FJP (Belo Horizonte)) / Gabriela Federman Hoffer (Instituição não informada) / Mariana Parreiras Candido (Instituição não informada) / Isabela Elias Monteiro (Instituição não informada) / Paula de Pinho Tavares Proença (Instituição não informada) / Kamila Gomes Laranjo Stockler de Mello (Instituição não informada) / Eduarda da Silva Moreira (Instituição não informada) / Anna Luiza Escobar Aleixo de Barros (Instituição não informada) / Gabriela Federman Hoffer (Instituição não informada) / Mariana Parreiras Candido (Instituição não informada) / Isabela Elias Monteiro (Instituição não informada) / Paula de Pinho Tavares Proença (Instituição não informada) / Kamila Gomes Laranjo Stockler de Mello (Instituição não informada) / Eduarda da Silva Moreira (Instituição não informada) / Anna Luiza Escobar Aleixo de Barros (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 114: Programa 63 - Ação nova

Ação: Implementação de ações para fontes renováveis e eficiência energética.

Unidade responsável: 1221 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Finalidade: Implementar os estudos elaborados para alavancar o setor de fontes renováveis e setor energético.

Produto: Plano de ação elaborado.

Público-alvo: Organizações públicas e privadas voltadas para o setor público.

Unidade de medida: unidade

METAS

REGIÕES | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |

|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras |Físicas|Financeiras |Físicas|Financeiras|

Estadual | 1 | 600000 | 1 | 600000 | 1 | 600000 | 1 | 600000 |

Total | 1 | 600000 | 1 | 600000 | 1 | 600000 | 1 | 600000 |

Proposta 120: Programa 63 - Ação nova

Ação: consultoria para promoção do comércio exterior mineiro

Unidade responsável: 1221 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Finalidade: Implementar os estudos elaborados de forma a promover na prática a integração dos negócios mineiros diante das cadeias e mercados globais.

Produto: consultoria realizada

Unidade de medida: unidade

Público-alvo: organizações da iniciativa privada com potencial de exportação

REGIÕES | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |

|Físicas|Financeiras|Físicas|Financeiras |Físicas|Financeiras |Físicas|Financeiras|

Estadual | 2 | 400000 | 2 | 405000 | 2 | 410000 | 2 | 415000 |

JUSTIFICAÇÃO: O grupo acredita na importância de se criar um estudo elaborado sobre a temática, no entanto, não o vê como suficiente para atingir a finalidade proposta na ação 1038 - fontes renováveis e eficiência energética. Desse modo, vê como necessária a estruturação de uma nova ação que, por meio de um plano de ação, visa orientar e estabelecer diretrizes para a implementação dos estudos elaborados na ação citada, e para a criação de estímulos de forma a incentivar a adesão do público-alvo.

Proposta 120: De acordo com as discussões feitas pelo grupo, acredita-se que o estudo elaborado, apesar de importante, não é suficiente para atingir toda a finalidade proposta pela ação 1041 - Promoção do Comércio Exterior Mineiro. Dessa maneira, propõe-se a criação de uma nova ação que prevê a realização de consultorias de modo a aplicar, de maneira prática e eficiente, os estudos elaborados pela ação anteriormente citada.

– À Comissão de Participação Popular.