PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração dos Programas 17 - Capitalização do Bdmg e Investimentos - e 113 – Gestão Eficiente da Administração Tributária -, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 2 - Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA: 17 - CAPITALIZAÇÃO DO BDMG E INVESTIMENTOS

ÁREA TEMÁTICA : 1 – Fazenda

PROGRAMA: 113 - GESTÃO EFICIENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

PROPONENTE: Daniel Silva Neri (Fundação João Pinheiro - FJP (Belo Horizonte)) / Thiago de Castro Lopes (Instituição não informada) / Felipe Chaves Pereira (Instituição não informada) / Thiago de Castro Lopes (Instituição não informada) / Felipe Chaves Pereira (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 112: Programa 17

Criar nova diretriz estratégica (avaliar necessidade de alteração no PMDI): "Tornar Minas Gerais um dos principais polos de produção de carros elétricos no Brasil".

A criação dessa diretriz tem como objetivo propiciar a implementação de futuros programas de financiamento a essa indústria.

Proposta 128: Ação 4282

Sugere-se a criação de um incentivo fiscal, por meio da redução parcial da cobrança do ICMS, para empresas produtoras de carros elétricos no Estado de Minas Gerais, de modo a induzir a diminuição de preço desses veículos a fim de fomentar seu consumo, bem como atrair organizações produtoras desse bem para o nosso Estado.

Essa alteração se dá em forma de requerimento.

JUSTIFICAÇÃO: - A atração de empresas de alta tecnologia para o Estado de Minas Gerais.

- Geração de novos postos de empregos especializados.

- A atração dessas empresas terá como consequência um efeito econômico de atração de outras empresas complementares a essa atividade industrial.

- Possibilidade do Estado de Minas Gerais se tornar referência na fabricação de carros elétricos no Brasil, o que permite um possível aumento para outros Estados, tendo em vista sua proximidade de mercados consumidores como São Paulo e Rio de Janeiro.

Proposta 128: Justificativa relativa à:

1) Meio ambiente - tendo em vista a crise ambiental que o país e o mundo passa e o papel desempenhado pelo uso de combustíveis fósseis nessa crise, a utilização em massa de carros elétricos contribuiria para um meio ambiente sustentável.

2) Financeiro - tendo em vista o mercado de carros elétricos como em expansão, o Estado de Minas ser pioneiro nele no Brasil seria de grande utilidade, a longo prazo. Ainda, para a população, manter um carro elétrico é mais barato que um movido a energias fósseis.

3) Diversificação das matrizes industriais, tendo em vista que se trata de um produto inovador e de alto valor agregado, que carrega em si alto teor tecnológico.

– À Comissão de Participação Popular.