PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 31/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 1 - Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG – 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 2 - Desenvolvimento Econômico

PROGRAMA: 1 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

PROPONENTE: Laís Cristiane Monteiro Drumond (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Belo Horizonte)) / Antônio Pádua Aguiar (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Ricardo Alves de Oliveira (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG (Belo Horizonte)) / Fabia Pereira Lima (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte)) / João Humberto Zago (Jh9.Org (Belo Horizonte)) / André Ricardo Massensini (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte)) / Rosemeire Nunes (Jh9.Org (Belo Horizonte)) / Dione André da Silva Pires (Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Belo Horizonte)) / Nathália Ramos Lopes dos Santos (Instituição não informada) / Nathália Ramos Lopes dos Santos (Instituição não informada) / Nathália Ramos Lopes dos Santos (Instituição não informada) / Nathália Ramos Lopes dos Santos (Instituição não informada) / Nathália Ramos Lopes dos Santos (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada) / Ana Flávia Machado (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 108: Programa 1

O indicador "Atendimento dos projetos aprovados" deve ser de 100% em 2020,2021, 2022 e 2023.

Proposta 113: Ação 4007

- Metas: ampliação do número de pessoas qualificadas (produto) por ano.

2020 - 8.000 96 milhões (R$)

2021 - 9.000 108 milhões (R$)

2022 - 10.000 120 milhões (R$)

2023 - 11.000 132 milhões (R$)

- Público-alvo: inclusão dos estudantes de pós-graduação.

Proposta 117: Ação 4007

Aumento gradativo da meta em número de bolsas:

2020 - 8000 bolsas

2021 - 9000 bolsas

2022 - 10.000 bolsas

2023 - 11.000 bolsas

Proposta 127: Programa 1 - Ação nova

- Nome: Apoio à organização de eventos.

- Finalidade: Apoiar a organização de eventos de caráter científico ou tecnológico, visando a difusão dos resultados de pesquisas desenvolvidas no Estado e contribuir para a promoção do intercâmbio científico e tecnológico.

- Produto: Evento de caráter científico ou tecnológico.

- Metas:

2020 - 1.000 R$20 milhões

2021 - 1.100 R$22 milhões

2022 - 1.250 R$25 milhões

2023 - 1.400 R$28 milhões

Proposta 130: Programa 1 - Ação nova

-Unidade responsável: 2071 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de MG

-Finalidade: Apoiar a participação de pesquisadores e estudantes em eventos de caráter científico ou tecnológico, visando a divulgação/difusão dos resultados de pesquisas desenvolvidas no Estado e contribuir para a promoção do intercâmbio científico e tecnológico.

-Público-alvo: Pesquisadores, estudantes de graduação, pós-graduação e bolsistas

-Metas: 2020 - 1000; 2021 - 1000; 2022 - 1000; 2023 - 1000 participações em evento/ano

-Nome: Divulgação do conhecimento científico

-Produto: Participação em evento

-Unidade de medida: R$2.000,00 por apoio, 1000 apoio/ano

Proposta 133: Ação 4009

- Metas:

2020 - 1500 / 120.000.000

2021 - 1800 / 144.000.000

2022 - 2000 / 160.000.000

2023 - 2500 / 200.000.000

Proposta 134: Ação 4010

-Finalidade: Financiar pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico prioritariamente nas áreas de saúde e educação, incluindo captação de recursos obtidos por meio de parcerias públicas. Os temas são aqueles considerados estratégicos para o desenvolvimento de Minas Gerais.

- Metas:

2020 - 500 / 40.000.000

2021 - 500 / 40.000.000

2022 - 500 / 40.000.000

2023 - 500 / 40.000.000

- Nome: Indução à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Prioritariamente nas Áreas de Saúde e Educação

Proposta 135: Programa 1 - Ação nova

-Nome: Indução à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológica Prioritariamente na Área Agropecuária

-Finalidade: Financiar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico prioritariamente na área da agricultura familiar e reforma agrária

- Produto: Projeto apoiado

- Público-alvo: Pesquisadores vinculados às instituições de ciência, tecnologia e inovação em agropecuária sediados em Minas Gerais.

- Metas:

2020 - 250 / 20.000.000

2021 - 250 / 20.000.000

2022 - 250 / 20.000.000

2023 - 250 / 20.000.000

- Unidade Responsável: Fundação de Ampara à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Proposta 148: Programa 1 - Ação Nova

-Nome: Apoio a publicação de periódicos e livros

- Unidade Responsável: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de MG

- Finalidade: Apoiar a publicação de periódicos e publicações científicas ou tecnológicas visando a difusão de pesquisas desenvolvidas no Estado e contribuir para a promoção de intercâmbio científico e tecnológico.

- Produto: Periódico científico-tecnológico

- Público-alvo: Pesquisadores vinculados a instituições científicas, tecnológicas e de inovação

- Metas:

2020 - 100 / 2.000.000

2021 - 100 / 2.000.000

2022 - 100 / 2.000.000

2023 - 100 / 2.000.000

-Unidade de medida: R$20.000,00 por apoio/edição

Proposta 153: Programa 1

Acrescentar o objetivo estratégico: Fortalecer a pesquisa básica como estratégia fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Acrescentar a diretrizes estratégicas: Visando maior bem-estar para a população, desenvolvimento social, maior produtividade e desenvolvimento de novas cadeias produtivas

Proposta 162: Ação 4010

Sugestão da FAPEMIG lançar uma chamada/edital específico para projetos de pesquisa na área fitoterápica

Se já existe alguma utilização de ervas com afirmativa de resultados inibidores de avanços de enfermidades tanto cutânea quanto celular, com investimento e comprovação científica , abre um campo muito maior para Minas Gerais ocupar o espaço que os laboratórios internacionais vem ocupando e patenteando os resultados obtidos com nossa flora.

Diante deste direcionamento de recursos para pesquisa e resultados comprovados, o que sai do país retorna com ônus para os cofres públicos pode ser o inverso, pois nossas empresas passam a ser protagonistas do feito e nossa população beneficiada.

Proposta 166: Ação 4010

Acrescentar no Público-alvo: ... profissionais da educação básica, profissionais da saúde e profissionais da segurança.

Proposta 168: Ação 4007

Metas: ampliar físicas para pelo menos 10.000 e priorizar o aumento até 2023 para 10.500.

Com isso, seria importante ampliar o orçamento da ação.

Proposta 170: Ação 4008

Finalidade reelaborar:

- Apoiar ações de divulgação científica e a organização de eventos e ...

Metas:

- elevar meta física para 1000 (1º ano), 1100 (2º ano), 1200 (3º ano) e 1250 (4º ano)

- elevar meta financeira para 10.000.000,00 (1º ano), 11.000.000,00 (2º ano), 12.000.000,00 (3º ano) e 13.000.000,00 (4º ano).

JUSTIFICAÇÃO: Os projetos aprovados por mérito pelos pareceristas ad-hoc e pelas câmaras devem receber o aporte de recursos estabelecido no edital e nos respectivos orçamentos, seguindo o cronograma previsto no projeto definido de acordo com o edital.

Proposta 113: A formação científica e tecnológica é a base para construção de um Estado mais competitivo, com maior geração de emprego e renda, e com redução da vulnerabilidade social. Atualmente, o Estado de Minas Gerais é a unidade federativa com maior número de instituições de ensino superior e instituições de pesquisa científica, o que torna essencial o aumento do múmero de pessoas atendidas pelas ações de capacitação na área de ciência, tecnologia e inovação. O ajuste das metas físicas e financeiras se faz necessário para atender uma demanda mínima de formação de pessoal qualificado, com aumento progressivo até 2023, mesmo não alcançando o número ideal de pessoas qualificadas no Estado de Minas Gerais, se compararmos por exemplo, ao Estado de São Paulo.

Proposta 117: Devido a grande importância da UEMG no desenvolvimento econômico e social regional, como uma universidade multi campi localizada em 16 cidades e que atende um público de aproximadamente 22 mil estudantes e sua parceria com a FAPEMIG, queremos reinvindicar:

- Efetiva execução dos programas de iniciação científica.

- Aumento gradativo da meta em número de bolsas.

Reafirmamos a importância da UEMG como instituição que realiza a democratização do ensino superior mineiro, auxiliando a formação de profissionais e fortalecendo o desenvolvimento econômico e social situado nas regiões em que se encontram a universidade.

Proposta 127: A divulgação do conhecimento científico se faz também naforma de organização de eventos acadêmico-científicos. Apoiar eventos em Minas Gerais promove o intercâmbio nacional e internacional, contribuindo para divulgar o produção do conhecimento realizada por muitas instituições científicas residentes no Estado. É importante destacar que Minas Gerais é o Estado que conta com maior número de instituições de ensino superior (federais e estaduais). Em razão dos fatores acima mencionados, sugerimos o aumento de eventos apoiados e o valor médio concedido.

Proposta 130: Nova ação: Divulgação do conhecimento científico (part. individual).

Os pesquisadores são responsáveis pelos resultados alcançados em seus experimentos. Para apresentá-los e receber contribuição de seus pares participam de seminários e congresso científicos de associações nacionais e internacionais. Portanto, são necessários recursos para transporte e alojamento nas cidades que sediam os encontros científicos. Solicitamos 1.000 apoios a participação por ano, totalizando R$ 2milhões por ano, uma vez que consideramos valor médio anual por apoio de R$2.000,00.

Proposta 133: Para alcançar o objetivo do programa 001será necessário ampliar as metas físicas e financeiras desta ação. O Estado de Minas Gerais abriga o maior número de instituições de ensino superior, além dos vários Institutos de Ciência e Tecnologia. O crescente número de pesquisadores formados em nosso Estado o qualifica para um quantitativo maior que 1.200 projetos apoiados por ano.

Propõe-se um incremento no número de projetos apoiados anualmente para que os objetivos estratégicos do programa possam ser atingidos até 2023, com atendimento de 100% dos projetos aprovados.

Proposta 134: As áreas de saúde e educação são extremamente meritórias, dado que são atributos seminais para o adequado desenvolvimento humano. Neste sentido, o pesquisa nessas áreas é de fundamental importância para o desenvolvimento de novos processos, produtos e procedimentos.

A relevância dessas áreas requer a readequação da ação voltada para o desenvolvimento social ampliando o número de projetos apoiados e o valor médio a ser dispendido conforme sugerido:

500 projetos por ano

valor médio projeto apoiado: R$ 80 mil

Proposta 135: Considerando o PIB agropecuário de MG, o indutor resultante da atual conjuntura. necessário se faz, dotarmos os órgãos de pesauisas agropecuárias de orçamento capaz de levarmos as pesquisas para a ruralidade mineira, com foco na agricultura familiar, tendo em vista estarem relativamente invisíveis nesse processo.

(obs: solicitam ação nova, na UO FAPEMIG, mas já existe a ação 4035, da EPAMIG)

Proposta 148: Várias instituições científico-tecnológicas do Estado contam com publicações como periódicos e livros. Tais publicações divulgam a produção científico-tecnológica por meio físico e digital. Para tanto, precisam de recursos para revisão de textos, diagramação e impressão, quando for o caso, dentre outros.

Proposta 153: ACRÉSCIMO DE OBJETIVO ESTRATÉGICO E DE DIRETRIZ AO PROG. 01

É preciso incluir o apoio à pesquisa básica dentre os objetivos estratégicos do programa. É preciso incluir os objetivos sociais do desenvolvimento científico entre as diretrizes estratégicas do programa.

Proposta 162: Inovação científica e tecnológica, pesquisa e desenvolvimento.

Existe um potencial muito grande em conhecimento para utilização das ervas na terapia para combate as doenças. Fala-se muito nas propriedades da graviola para princípios ativos poderosos para deter o avanço de células cancerígenas.

Diante dessa afirmativa sem embasamento científico porque não investir na pesquisa em algum programa de extensão com essa pauta para certificação e utilização em escala comercial.

A escala comercial está voltada o programa pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Proposta 166: É preciso incluir os professores e as professoras da educação básica e os profissionais de saúde e segurança como público-alvo das pesquisas induzidas em suas respectivas áreas. É preciso que as pesquisas incluam em suas equipes os profissionais diretamente envolvidos nesses serviços.

Proposta 168: A ação para capacitação engloba todos os níveis de conhecimento. Apenas a rede pública de ensino fundamental, médio e técnico engloba mais de 400 mil estudantes, sendo assim o número de pessoas colocadas na proposta é muito baixo.

Proposta 170: É preciso fomentar também a divulgação da ciência produzida no Estado para fora dos círculos acadêmicos. A educação científica da população é fundamental para a luta contra o obscurantismo e para a melhor apropriação da ciência no cotidiano das pessoas.

– À Comissão de Participação Popular.