Projeto de Lei nº 271/2019

Declara de utilidade pública a Entidade "Abrigo dos Velhos Desamparados João Pedro Valadão, com sede no Município de Canápolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Entidade "Abrigo dos Velhos Desamparados João Pedro Valadão, com sede no Município de Canápolis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de fevereiro de 2019.

Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Justificação: A Entidade Abrigo dos Velhos Desamparados João Pedro Valadão com sede no Município de Canápolis- MG, tem como objetivo promover ações e prestar serviços, gratuitamente, de atenção às necessidades do idoso, bem como elaborar propostas efetivas de incentivo e proteção a vida individual e coletiva.

A Entidade visa promove ações inovadoras com o atendimento às necessidades do desenvolvimento integral do idoso, garantindo assim, a universalidade e a qualidade da atenção ao idoso, com a perspectiva de concretizar o direito e as oportunidades de acesso aos bens socioculturais necessários ao desenvolvimento humano e social.

Diante da importância das ações realizadas pela Entidade, contamos com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública estadual.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.