PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 27/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 70 - Políticas Sobre Drogas, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 10 - Desenvolvimento Social

PROGRAMA: 70 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS

PROPONENTE: Alex Maciel Teixeira (Movimento Nacional da População de Rua - MNPR (Belo Horizonte)) / Naftali Bernardes Muller (Instituição não informada) / Claudenice Rodrigues Lopes (Instituição não informada) / Bernardo Rezende de Oliveira Silva (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 72: Ação 4151

Criar um serviço itinerante para atendimento à população em situação de rua na temática álcool, tabaco e outras drogas com vistas a trabalhar na redução de danos, ofertando atendimento e orientação a essa população e capacitações para os profissionais que atuam ou tenham interesse na temática. Nesse serviço, é fundamental a inclusão de um profissional redutor de danos.

JUSTIFICAÇÃO: Tendo em vista a dificuldade da população de rua em acessar todos os serviços relacionados às políticas sobre drogas, a insuficiência e a inadequação metodológica dos serviços existentes, é importante criar estratégias para tornar essas políticas acessíveis e eficientes. Sendo assim, um serviço itinerante de atendimento à população em situação de rua - inserido na temática de redução de danos, no contexto da política sobre drogas - seria de fundamental importância para atingir essa população em todo o Estado de Minas Gerais.

Custo estimado: R$ 500.000,00.

Meta física estimada: duas equipes.

– À Comissão de Participação Popular.