PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 131 - Atendimento Comunitário e Psicopedagogico na Fundação Helena Antipoff, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 3 - Educação

PROGRAMA: 131 - ATENDIMENTO COMUNITÁRIO E PSICOPEDAGOGICO NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

PROPONENTE: Flávia Assis Alves (FAFICH - Núcleo de Estudos sobre o Trabalho Humano - UFMG (Belo Horizonte)) / Márcio Bernardo de Oliveira Ramos (Providens - Ação Social Arquidiocesana (Belo Horizonte)) / Samuel da Silva (Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / João Baptista Santiago Neto (Sindicato dos Economistas de Minas Gerais - Sindecon-MG (Belo Horizonte)) / Valdicele Fatima Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva (Instituição não informada) / Pollyanna Rodrigues da Silva Flores (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 47: Ação 2067

Unidade responsável: Helena Antipoff

Finalidade: promover a formação profissional e tecnológica visando fomentar a inserção das comunidades e povos tradicionais na economia solidária, cooperativismo, associativismo e no mercado de trabalho, bem como aprimorar o perfil empreendedor dessas comunidades.

Unidade: comunidade

Estado

| 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |

| Fisica | Fin | Fis | Fin | Fis | Fin | Fis | Fin |

| 10 | 300.000 | 20 | 500.000 | 30 | 600.000 | 40 | 700.000 |

Proposta 51: Ação 4364

Ampliação da meta física e financeira

Ano | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |

Meta Física | 3010 | 3010 | 3010 | 3010 |

M. Financeira | 258.850,00 | 263.596,00 | 267.904,00 | 272.372,00 |

JUSTIFICAÇÃO: Os povos e comunidades tradicionais em Minas Gerais possuem especificidades culturais, sociais e de organização interna que devem ser respeitadas e consideradas ao se pensar em ação de inclusão. De forma geral, são grupos historicamente vulnerabilizados socialmente e invizibilizados nas políticas públicas e com altos indicadores de direitos violados.

Solicita-se alterar a ação 2151 do programa 131 sem mudar o público-alvo, mas garantindo o atendimento especificamente dos povos e comunidades tradicionais (obs.: 2151 é U.O. - a ação é 2067)

Proposta 51: O atendimento que era feito à comunidade fora suprimido, deste modo e diante da demanda, solicitamos que além dos alunos, a comunidade do entorno volte a ser atendida.

– À Comissão de Participação Popular.