PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 19/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 89 - Rede de Desenvolvimento da Educação Profissional, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 10 - Desenvolvimento Social

PROGRAMA: 89 - REDE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PROPONENTE: Alex Maciel Teixeira (Movimento Nacional da População de Rua - MNPR (Belo Horizonte)) / João Baptista Santiago Neto (Sindicato dos Economistas de Minas Gerais - Sindecon-MG (Belo Horizonte)) / Samuel da Silva (Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Flávia Assis Alves (FAFICH - Núcleo de Estudos sobre o Trabalho Humano - UFMG (Belo Horizonte)) / Márcio Bernardo de Oliveira Ramos (Providens - Ação Social Arquidiocesana (Belo Horizonte)) / Valdicele Fatima Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Naftali Bernardes Muller (Instituição não informada) / Claudenice Rodrigues Lopes (Instituição não informada) / Bernardo Rezende de Oliveira Silva (Instituição não informada) / Pollyanna Rodrigues da Silva Flores (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 45: Ação 1048

Ampliação dos recursos e maior abertura de conveniamento com o terceiro setor.

| 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |

| Fisica | Fin | Fis | Fin | Fis | Fin | Fis | Fin |

| 500 | 500.000 | 500 | 500.000 | 500 | 500.000 | 500 | 500.000 |

Proposta 82: Ação 1012

Acrescentar o valor de R$ 250.000,00 para garantir atendimento à população em situação de rua.

JUSTIFICAÇÃO: As organizações sociais já trabalham e conhecem o público-alvo. Possuem expertise e já estão com ações de empregabilidade e qualificação profissional em andamento.

Ação 4.0 idem. Fomentoao terceiro setor na área de tecnologia.

Como o jovem em situação de vulnerabilidade pode ter acesso -> facilitar - divulgação em escolas públicas, comunidade e recursos como vale-transporte.

Proposta 82: Entendendo que no PPAG anterior a população em situação de rua estava contemplada nessa ação, faz-se necessário assugurar o aporte de recurso para garantir o atendimento desse público no apoio para inserção no mundo do trabalho.

– À Comissão de Participação Popular.