Projeto de Lei nº 183/2019

Institui o Dia Estadual da Comunidade Italiana.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Dia Estadual da Comunidade Italiana, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de junho.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de janeiro de 2019.

Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Justificação: O Projeto de Lei em epígrafe pretende criar, no âmbito do Estado, o Dia da Comunidade Italiana, a ser comemorado anualmente em 2 de junho.

No século XIX, a proibição da entrada de escravos provenientes da África, o fim do tráfico negreiro e a abolição da escravatura induziram a demanda pelo trabalho de imigrantes europeus. Ao mesmo tempo, na Itália, o quadro de deficits sociais, altas taxas de desemprego, desenvolvimento industrial excludente, escassez de terras cultiváveis e a Unificação Italiana de 1871 levaram, no final do século XIX, a maciço movimento migratório daquele país para a porção centro-sul do Brasil. Primeiro, devido a um plano de colonização do governo brasileiro, para a Região Sul. Em seguida, em maior quantidade, substituindo a mão de obra escrava nas plantações de café, para os estados de São Paulo e de Minas Gerais.

Em sete décadas, cerca de 1,5 milhão de italianos constituíram o principal grupo de imigrantes a entrar no Brasil, a partir do final do século XIX. Segundo estimativas, em 1900, 540 mil italianos constituíam aproximadamente 3% da população do País. O censo nacional de 1920 contabilizou 558 mil italianos, equivalentes a 52% dos estrangeiros residentes no Brasil. No censo de 1940, que perguntou sobre a origem dos brasileiros, 1,26 milhão de brasileiros afirmaram ser filhos de pai italiano, enquanto 1,07 milhão disseram ser filhos de mãe italiana.

Em Minas Gerais, os imigrantes se concentraram em três regiões: Belo Horizonte, recentemente inaugurada; Sul e Zona da Mata, com concentrações de plantações de café e núcleos coloniais.

Entre 1894 e 1897, Minas Gerais recebeu aproximadamente 61 mil imigrantes, dos quais cerca de 50 mil italianos. Em 1898, o Estado mantinha quatro núcleos coloniais povoados por italianos: Rodrigo Silva, próximo a Barbacena; Maria Custódia, em Sabará; Barreiros, nas cercanias de Belo Horizonte; e São João del Rei. As colônias na capital mineira deram origem, mais tarde, a bairros como Carlos Prates, Santa Tereza, Barro Preto e Savassi.

É perceptível a influência italiana na formação econômica, social e cultural de Minas Gerais, razão pela qual solicito a meus nobres pares o necessário apoio para a aprovação da presente proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.