PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 18/2019
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 18/2019
EMENTA:
Encaminha sugestão de alteração do Programa 39 - Políticas de Trabalho e Emprego, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.
ÁREA TEMÁTICA: 10 - Desenvolvimento Social
PROGRAMA: 39 - POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO
PROPONENTE: Márcio Bernardo de Oliveira Ramos (Providens - Ação Social Arquidiocesana (Belo Horizonte)) / Flávia Assis Alves (FAFICH - Núcleo de Estudos sobre o Trabalho Humano - UFMG (Belo Horizonte)) / João Baptista Santiago Neto (Sindicato dos Economistas de Minas Gerais - Sindecon-MG (Belo Horizonte)) / Samuel da Silva (Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Maria da Conceição Rosário Carvalho (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária (Belo Horizonte)) / Valdicele Fatima Pereira (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Regina Helena Cunha Mendes (Associação Profissionalizante do Menor de BH - Assprom (Belo Horizonte)) / Pollyanna Rodrigues da Silva Flores (Instituição não informada) / Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 31: Ação 4373
Suplementação da ação 4373 com a finalidade de promover ações de inclusão sócio-produtivas para a população de povos e comunidades tradicionais com as seguintes metas: Unidade: Comunidade
Acréscimo
Estadual | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
| Fisica | Fin | Fis | Fin | Fis | Fin | Fis | Fin |
| 20 | 500.000 | 30 | 600.000 | 40 | 700.000 | 60 | 1.000.000 |
Proposta 33: Ação 4373
Suplementação da ação 4373 da FUCAM para a implantação dos 6 CREPS nos centros educacionais da FUCAM no valor de R$ 1.350.000,00 para os 4 anos.
Serão atendidas 1.000 pessoas/ano.
Proposta 35: Ação 4373
Suplementação de recurso financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 na ação 4373, da FUCAM, para implementação de Centros de Descarte e Reuso (CEDER) nos Centros Educacionais da FUCAM.
Proposta 37: Ação 4088
Alterar o nome da ação / Fomento e apoio as atividades de formação, capacitação e assessoramento técnico aos empreendimentos de economia popular solidária.
Finalidade: Promover ação de formação, capacitação e assessoramento aos empreendimentos econômicos solidários.
Produtos: Empreendimentos Econômicos Solidários
Público: Empreendimentos Econômicos Solidários
30 EES x 15 fóruns x 20.000,00 = 900.000,00 reais.
(obs. do digitador: esta conta dá 9 milhões e não 900 mil como escrito no papel)
Proposta 40: Ação 4076
Alteração na ação 4076
Finalidade: Promover a geração e ações dos empreendimentos dos grupos de economia solidária por meio da estruturação e financiamento solidário de unidade produtivas. Objetivando a melhoria da qualidade de vida, inclusão produtiva,a prosperidade, o desenvolvimento de geração de renda e oportunidade de trabalho.
Produto: Empreendimento-apoiados.
Alterar meta física e alterar meta financeira - sendo: 15 fóruns de economia solidária em cada fórum 3 empreendimentos-apoiados: pn regional 15x3=45.
Ou seja: 45 E E S x 20,000,00 = 900.000,00 (reais).
Proposta 43: Programa 39 - Ação nova
Nome: Apoio e fomento a comercialização dos Empreendimentos da Economia Solidária.
Finalidade: Estruturação, ampliação e manutenção de espaços para comercialização dos produtos da economia popular solidária.
Produto: Empreendimentos Econômicos Solidários
Alterar: Alterar a meta física e a meta financeira sendo: 15 fóruns de economia solidária no Estado, sendo 30 EES por fórum, ou seja, 15 fóruns x 100.000,00 = 1.500.000,00 reais.
Proposta 44: Programa 39
- Suplementação orçamentária de 20% para todos os programas abaixo enumerados:
39, 89, 18, 64, 68, 108 e 133.
- Anulação dos recursos de secretarias-meio para sua viabilização: governo comunicação.
JUSTIFICAÇÃO: Os povos e comunidades tradicionais em Minas Gerais possuem especificidades culturais, sociais e de organização interna das comunidades que devem ser consideradas e respeitadas ao se pensar em ações de inclusão. De forma geral, são grupos historicamente vulnerabilizados socialmente e invizibilizados nas políticas públicas e com altos indicadores de direitos violados.
Solicita-se alterar a ação 4373 sem mudar o público-alvo, mas garantindo o atendimento especificamente dos povos e comunidades tradicionais.
valor: 1.000.000,00 (um milhão)
Proposta 33: Viabilizar oportunidades de trabalho e renda por meio do empreendedorismo no campo.
Proposta 35: Criar oportunidade de trabalho e renda a partir da reciclagem de equipamentos elétricos, reforma, restauração e resignificação de móveis, e reparo/customização de roupas por meio de doações para população vulnerável do campo.
Proposta 37: Considerando o Plano Estadual de Economia Solidária e a Lei Estadual 2004, que prevê como um dos eixos centrais para o fortalecimento da Economia Solidária as ações de formação, capacitação e assessoramento, propomos um ação específica para esse fim para o PPAG.
Proposta 40: Diante de quase 6 mil empreendimentos de economia solidária no Estado de Minas Gerais, envolvendo mais de 20 mil pessoas na sua grande totalidade sem crédito ou sem qualquer fonte de financiamento, inviabiliza as atividades produtivas. Dito isto, propomos o desmembramento da ação anteriormente proposta, criando uma ação específica para financiamento das E.E.S. Empreendimento de Economia Solidária.
Proposta 43: O EES enfrenta um grande desafio no que se refere a comercialização, observado o baixo número de feiras e pontos fixos.
Proposta 44: Os recursos destinados às áreas são insuficientes para a execução de um bom trabalho.
– À Comissão de Participação Popular.