PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 17/2019
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 17/2019
EMENTA:
Encaminha sugestão de alteração do Programa 127 - Infraestrutura Rural e Agricultura Sustentável, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.
ÁREA TEMÁTICA: 6 - Agricultura, Pecuária e Abastecimento
PROGRAMA: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
PROPONENTE: Enivon Jesus da Silva (Unicafes MG (Carangola)) / Geraldo Antonio Ferreira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guiricema (Guiricema)) / João Carlos Rodrigues (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (São Miguel do Anta)) / Paulo Donizete Silva (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Varginha)) / Valdecir Lopes Viana (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Vagner Alves de Abreu (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Marcos Luiz da Cunha Jota (Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas (Belo Horizonte)) / Antônio Pádua Aguiar (Conselho Estadual de Saúde (Belo Horizonte)) / Rômulo Luiz Campos (Federação dos Trab. na Agricultura de M. Gerais - Fetaemg (Belo Horizonte)) / Anna Crystina Alvarenga (Cáritas Brasileira - Regional de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Camila Lima Santos (Fetaemg - Comissão Estadual da Juventude Rural (Belo Horizonte)) / Gabriela Saville de Souza Soares (Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Belo Horizonte)) / José Rogério Viana Prates (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / João Gualberto Pereira (Sind. dos Trabalhadores e Trab. Rurais de Chapada do Norte (Chapada do Norte)) / Valmar Gonçalves de Sousa (Unidade Regional da Emater-MG (Capelinha)) / Cleuber Luiz de Miranda (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Gilmar Isaias dos Santos (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Wilson Carlos de Abreu (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Daniel Costa Sousa (Movimento Sos Rio Fanado (Capelinha)) / Marluce Maria Vieira Lages (SOS Fanado (Capelinha)) / Antônio Dilmo Miranda (Prefeitura Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró)) / Miriam Raquel Ribeiro da Costa (Associação Municipal de Assistência Infantil (Francisco Badaró)) / Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas (Minas Novas)) / Juliano Gonçalves Freire (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Warlen Francisco da Silva (Câmara Municipal de Turmalina (Turmalina)) / Roberto Alves Teixeira (Câmara Municipal de Turmalina (Turmalina)) / Noraldino Gonçalves de Macêdo (Câmara Municipal de Turmalina (Turmalina)) / José Geraldo Rocha (Câmara Municipal de Turmalina (Turmalina)) / Marina Gomes dos Santos (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Turmalina)) / Aécio Oliveira de Miranda (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Cláudia Luiz Costa (Associação Com. e Infan. Araçuaí (Araçuaí)) / Ana Lúcia Dias dos Santos (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Jane Soares de Souza (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Maurileia José dos Santos (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Girlane Ribeiro da Silva (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Adimilson Alcantara Gonçalves (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Virginia Neles Ferreira Jardim (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Juliana Jardim Santana Vieira (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Rosanea dos Santos (Comunidade Quilombola Baú (Araçuaí)) / Edmar Silva Cassemiro (Presìdio Dr. Carlos Vitoriano (Araçuaí)) / Cleonice Pereira dos Santos Borges (Hospital São Domingos (Virgem da Lapa)) / Pierry Augusto Gusmão de Menezes (Associação da Promoção Infantil e Serviço Comunitário (Virgem da Lapa)) / Sérgio Marcos Franca Cardoso (Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni (Teófilo Otôni)) / Lindaura Gomes Fernandes (Associação Aprender a Produzir Juntos - Casa do Adolescente (Teófilo Otôni)) / Jonas Boa Ventura Santos (Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni (Teófilo Otôni)) / Magno Gomes dos Santos (Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (Teófilo Otôni)) / Nailde Pereira da Silva Fernandes (Associação Quilombola Benedito Costa (São Francisco)) / José dos Passos P. Barbosa (Associação Quilombola Bom Jardim (São Francisco)) / Leandro Alves Martins (Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Mar (Rio Pardo de Minas)) / Elibelton Coutinho Ferreira (Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Mar (Rio Pardo de Minas)) / Adriana Ferreira da Silva (Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Mar (Rio Pardo de Minas)) / Mariele Soares Moreira Rocha (Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Mar (Rio Pardo de Minas)) / Arlucio Almeida Moreira (Coop.dos Agric. Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão (Montes Claros)) / Ana Paula Alencar Silva (Comissão Pastoral da Terra - CPT (Montes Claros)) / Jose Mauricio Melo (Sec. Mun. Desenv. Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura (Montes Claros)) / Adriana Santos Nascimento Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de MG - Fetaemg (Montes Claros)) / Francisco Wagner Pereira Santos (Cooperativa Agroextrativista Grande Sertão (Montes Claros)) / Joanito Leite Alves (Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Jenipapo de Minas)) / Anísio Fernandes Cordeiro (Câmara Municipal de Veredinha (Veredinha)) / João Paulo Cordeiro (Câmara Municipal de Veredinha (Veredinha)) / Evandro Moreira de Azevedo (Câmara Municipal de Veredinha (Veredinha)) / Ailton Pereira Costa (Câmara Municipal de Pedra Azul (Pedra Azul)) / Marcos Aurélio Gil Santos (Cooperativa da Produção dos Agricultores Familiares (Salinas)) / Gilmar Pereira de Freitas (Coopercachaça (Salinas)) / Oziel Barbosa Souza (Prefeitura Municipal de Leme do Prado (Leme do Prado)) / Edneide Miranda Rodrigues Xavier (Instituição não informada) / Antonio Pereira de Aguilar (Instituição não informada) / Mauro Luis dos Santos (Instituição não informada) / Antônio Edilson F. Sousa (Instituição não informada) / Diêgo Alves de Souza (Instituição não informada) / Christian Pereira da Silva (Instituição não informada) / Railton Alves Ferreira (Instituição não informada) / Carlos Roberto Tadeu de Almeida (Instituição não informada) / Alaecio Fernandes Soares (Instituição não informada) / Roger Silva de Oliveira (Instituição não informada) / Maria das Graças Pinheiro (Instituição não informada) / Aildo Costa Chaves (Instituição não informada) / Raimundo Tulio da Silva (Instituição não informada) / Joana Dark Pinheiro Cézar (Instituição não informada) / Delaro Alves Pinheiro (Instituição não informada) / Marilene Gonçalves da Rocha (Instituição não informada) / Lília Dantas Gonçalves (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Alejandro Antônio Ferreira Rezende (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Nicole Badaró Miranda Pereira (Instituição não informada) / Olívia Dias Leal (Instituição não informada) / Brenda Gabrielle de Carvalho (Instituição não informada) / Liliane de Souza Lima (Instituição não informada) / Danilo Marinho Lamêgo Borges (Instituição não informada) / Raimunda Ribeiro Farias (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 25 - Programa 127 - Ação nova ( Piscicultura)
Construção de 240 tanques em 60 comunidades tradicionais nos municípios de Ubaí, São Francisco, Pedras de Maria da Cruz, Januária, São João das Missões, Matias Cardoso e Manga, atendendo a 240 famílias. A construção dos tanques envolveria uma média de 10 horas/máquina.
Proposta 26: Ação 4347
Investir os recursos propostos para implantação das obras da Barragem de Jequitaí para o financiamento da recuperação da Bacia do Rio São Francisco, primordialmente.
Unidade responsável: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em parceria com Unimontes e UFMG.
Proposta 27: Ação 4512
Inclusão da Regiâo Intermediária de Montes Claros com meta física de 20 e meta financeira de 6.000.000 no ano de 2020 e meta física de 20 e meta financeira de 4.000.000 nos anos de 2021 a 2023, com o objetivo de realizar a construção de barragens médias, barraginhas, terraços, bacias de contenção, reflorestamento com preservação das nascentes.
Proposta 87: - Programa 127 - Ação nova
Nome da ação: "Produtor de Água".
Unidade responsável: Seapa
Finalidade: Incentivar as propriedades rurais a produzirem mais água.
Produto: Incentivo a produtores
Público-alvo: produtores
Regionalização: Região Intermediária de Varginha.
Metas física e financeira: (a estudar) forma de incentivo.
Sugestão de lastro orçamentário e financeiro para pagamento do programa: emendas parlamentares.
A proposta seria um plano piloto para a Região de Varginha, que poderia ser estendido para outras regiões.
Proposta 126: Ação 4350
Aumentar a meta financeira para R$4 milhões e a física de forma proporcional.
Proposta 131: Ação 4512
Acrescentar R$25 mil, carimbando os recursos para cercamento de nascentes da bacia do Rio Fanado composta pelos municípios de Minas Novas, Turmalina, Capelinha e Angelândia.
Proposta 194: Ação 4512
- Alterar a finalidade para: GERIR RECURSOS AMBIENTAIS DE FORMA SUSTENTÁVEL, GARANTINDO OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, TAIS COMO A QUANTIDADE E QUALIDADE DE ÁGUA E A CONSERVAÇÃO DO SOLO POR MEIO DE INFRAESTRUTURAS COM FOCO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REVITALIZANDO AS SUB-BACIAS, PERMITINDO O ABASTECIMENTO E PROMOVENDO O USO RACIONAL DESSES RECURSOS (ÁGUA E SOLO) PELOS AGRICULTORES E USUÁRIOS DA REGIÃO, COM A DIFUSÃO TECNOLÓGICA DA PRÁTICA DE AGRICULTURA MAIS SUSTENTÁVEL, inclusive a construção de micro e pequenas bacias de contenção hidrográfica das águas de chuva.
Proposta 317: Programa 127 - Ação nova
Nome: estradas ecológicas
Finalidade: adequação ecológica de estradas vicinais com o objetivo de retenção das águas da chuva para alimentação do lençol freático.
Produto: estrada reformada
Unidade:Km
SEAPA
Regionalização: RI Teófilo Otoni: Meta física - 500
Meta financeira - 3.500.000
Carimbar recurso para Pref. Virgem da Lapa
Proposta 329: Ação 4512
Repasse de recursos via convênio aos Municípios de Jenipapo de Minas, Francisco Badaró e Chapada do Norte para implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas (plantio de mudas nativas, construção de terraços, barraginhas, cercamento de APPs, adequação de estradas vicinais), na Bacia Hidrográfica do Rio Setúbal, totalizando o montante de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais),
Proposta 386: Ação 4512
Garantir mais recursos para as regiões do Vale do Jequitinhonha e Mucuri para construção de "barraginhas de contenção" para conservação dos lençóis freáticos e consequentemente melhoria na produção da agricultura familiar.
Garantindo R$ = 10.706.000 para 101 municípios do Jequitinhonha e Mucuri na construção de 35.000 barraginhas/sendo 300 por município.
Proposta 388: Programa 127 - Ação nova
- Construção de barragem na cabeceira do rio Calhauzinho, no município de Araçuaí, para atendimento de 6 comunidades: São José das Neves, Calhauzinho das Neves, Lajinha, Palmital, Passagem de Goiaba, Neves.
- Valor (estimado): R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)
Proposta 389: Ação 4350
- Regionalizar com dinheiro novo.
- Região Intermediária de Teófilo Otoni.
- Carimbar para bacia do Rio Fanado
- Física: 1
- Financeira: 2.500.000
Proposta 391: Ação 4350
Carimbar recursos para: construção de barragens no Ribeirão dos Franciscos/Sena e no Rio Itamarandiba.
Regionalizar para região intermediária de Teófilo Otoni.
Física: 2
Financeiro: (pesquisar)
Proposta 392: Ação 4350
Construção de pequenas barragens de retenção de água das chuvas nos rios Piauí, Gravatá e de Neves.
Meta financeira de R$900.000,00 para construção das três barragens citadas.
Proposta 393: Ação 4350
Inclusão da região do Jequitinhonha
Metas físicas: 05
Metas financeiras: favor calcular o valor necessário para execução desta ação.
Proposta 395: Ação 4350
Incluir a região intermediária de Teófilo Otoni, carimbando recursos para o Vale do Jequitinhonha.
Meta física: na região intermediária de Teófilo Otoni, especificamente na Bacia do Rio Araçuaí, correspondente a 03 barragens de contenção de 2020 a 2022.
Proposta 396: Ação 4512
Inclusão da recuperação e revitalização da bacia hidrográfica do rio Araçuaí e seus afluentes (Itamarandiba, Fanado, Soledade, Capivari, etc). Vale Jequitinhonha
Metas físicas: 05
Metas finaceiras: R$1.500.000,00
Proposta 398: Ação 4350
Propomos que esta ação seja realizada na região intermediária de Teófilo Otoni - cidade de Itinga no ribeirão Itinguinha.
Proposta 400: Ação 4512
Fortalecer a ação que prevê o uso racional dos recursos hídricos (água e solo) na agricultura familiar para produção sustentável.
Produto: sub-bacias recuperadas.
Público-alvo: agricultores familiares do Médio e Baixo Jequitinhonha.
Meta: Recuperar 10 sub-bacias do Rio Jequitinhonha.
Meta financeira: Ampliar o aporte de recursos em (10 x R$250.000,00) R$2.500.000,00 destinados a região intermediária de Teófilo Otoni, especificamente para o Médio e Baixo Jequitinhonha.
Carimbar o recurso para o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais campus Almenara e Araçuaí para a condução do projeto: "Estratégias de produção de água para agricultores familiares do Médio e Baixo Jequitinhonha".
Proposta 401: Programa 127 - Ação nova
Criação de nova ação: Revitalização da bacia do rio São Miguel, no município de Joaíma, com cercamento de nascente, construção de barraginhas e reflorestamento de áreas degradadas.
Proposta 402: Programa 127 - Ação nova
Criação de nova ação: Recuperação da Bacia do Rio Piauí com cercamento de nascente, construção de barraginhas e de barragem de perenização, tratamento de esgoto do município de Caraí e reflorestamento de áreas degradadas.
Proposta 404: Ação 4350
Renovação da proposta/ação legislativa já aprovada no orçamento da SEAPA junto ao programa "Barragem de Minas" para construção de sete barragens nos municípios de Capelinha, Minas Novas, Turmalina e Angelândia, que compõem a bacia do rio Fanado.
JUSTIFICAÇÃO: Os agricultores familiares de comunidades tradicionais que moram em áreas semiáridas buscam várias formas de produção. Uma tecnologia popular proposta é a criaçao de peixes em tanques perfurados e cobertos abastecidos pela água da chuva.
Proposta 26: O modelo de barragem não atende a nossa região Norte de Minas. Necessitamos de políticas que solucionem a falta de água na região, ações e políticas que recuperem as águas da região. Os projetos implantados no Norte de Minas não solucionam a crise hídrica colocada.
Proposta 27: Desenvolver ações de recuperação de microbacias para favorecer a produção da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável na Região Norte de Minas, com projetos nas seguintes bacias: São Lamberto, Rio Verde e Rio Pacuí, em Montes Claros; Riachão, em Montes Claros, Coração de Jesus, Mirabela e Brasília de Minas; Rio Paracatu, em Brasília de Minas e São Francisco; Rio Guavinipan, Bocaiúva e Franscisco Dumont; Rio Vacaria, em Rio Pardo de Minas, Fruta de Leite, Virgem da Lapa e Padre Carvalho; Córrego ... (ilegível), Rio Pardo e Córrego Moinho, em São Francisco; Riacho da Cruz, em Januária; Rio São Felipe, nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia, Ibiracatu e Pedras de Maria da Cruz; e outros.
Proposta 87: A gestão eficiente da água é estratégica para o desenvolvimento sustentável da agricultura e essencial para que determinadas culturas se tornem economicamente viáveis. Não importa se é grande ou pequeno o cultivo irrigado, a oportunidade de uso é o diferencial competitivo que agrega valor ao produto e beneficia a sociedade.
Como visão de futuro, a política pública para o setor agrícola deve adotar estratégias para reposicionar a agricultura como protagonista na produção e conservação dos recursos naturais. Mais que isso, devem ser priorizados programas e ações que apoiem e ou induzam o produtor a aprimorar sua exploração agrícola, visando torná-la cada vez mais sustentável nas dimensões social, econômica e ambiental.
(Em anexo, os proponentes apresentam documento com o título "Eixo 04 - Água", assinado por Paulo D. Silva - Sec. Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Varginha).
Proposta 126: O aumento das metas física e financeiras busca implantar e manter barragens em condições de funcionalidade adequada, especialmente, para os municípios de Turmalina, Capelinha, Minas Novas e Angelândia, na região da Bacia do Rio Fanado.
Nessa mesma ação é importante resolver a temática relativa à aplicação do dinheiro público em terras privadas. Como exemplo, os programas de construção de barraginhas, terraços e pequenos reservatórios que desfrutam da mesma qualificação.
Proposta 131:
Proposta 194: Fazer aproveitamento da água do período de chuva através da construção de pequenas e micro bacias de contenção hidrográfica em pés de morros, leitos de estradas e outros locais. Dessa forma objetiva-se evitar inundações/enchentes e erosões, melhorar a percolação, a umidade do solo e a perenização dos riachos e ofertar água para a vegetação e para os animais. Sem a contenção a água segue para o oceano.
Proposta 317: A adequação ecológica de estradas vicinais com pequenas bacias de capacitação ao longo de suas margens reterá as águas da chuva evitando assim enchentes, erosão do leito das estradas, assoreamento dos rios e córregos e o mais importante, alimentará o lençol freático, mantendo assim os nossos rios e córregos "vivos"
Proposta 329: Potencializar a vazão das nascentes existentes na sub-bacia do Rio Setúbal para garantir a oferta de água para a população residente ao longo da sub-bacia e minimizar o volume de enchentes durante o período chuvoso. Essa proposta visa também contribuir para a redução do assoreamento precoce da Barragem Setúbal e, por consequência, melhorar a qualidade da água que atualmente se encontra com expressivo grau de contaminação.
Observação: A Barragem de Setúbal foi construída com recursos da União e do Estado de Minas Gerais, gerenciado pela extinta RuralMinas. A barragem está situada no município de Jenipapo de Minas e tem importância para o abastecimento das cidades de Jenipapo de Minas e Francisco Badaró e diversas comunidades/vilas e povoados. Entretanto, apresenta diversos problemas, sobretudo assoreamento precoce, água barrenta e contaminação microbiológica ao longo da bacia, a justante da barragem.
Proposta 386: Devido a situação hídrica e irregularidades das chuvas da região e falta ou redução de políticas públicas de tecnologias de convivência com o semiárido o que vem fazendo com que as famílias migram do campo para cidade, ocasionando o esvaziamento do campo.
Esse investimento ajuda ainda na preservação das estradas e não assoreamento dos leitos de água. As construídas já fazem diferença para as comunidades rurais.
Prioridade alta para os Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Proposta 388: A proposta visa aumento de produção, abastecimento das comunidades beneficiadas e economia de recursos públicos com a interrupção do fornecimento de água por meio de caminhões pipas. Este empreendimento já se tornou projeto do Igam, durante a gestão do governador Itamar Franco, no escopo do programa Pró-Água.
Proposta 389: O rio Fanado banha os municípios de Agelândia, Capelinha, Turmalina e Minas Novas, que estão localizados em uma das regiões mais secas e pobres do Vale do Jequitinhonha. Esses municípios necessitam das águas do Rio Fanado para produção agropecuária e, principalmente, para uso humano.
No entanto, o Rio Fanado vem sofrendo com assolação, necessitando de ações para recuperação de suas águas e dentre elas, está a construção de barragem de perenização de água.
Proposta 391: Dar suporte à barragem existente da Copasa no município de Capelinha, onde é feita a captação de água, uma vez que a existente não atende a demanda atual.
Proposta 392: Enfrentamos séria crise hídrica nas comunidades rurais que vem piorando dia após dia e requer intervenção urgente para garantir o mínimo de dignidade humana. Comunidades rurais com rios perenes fazem as chamadas "cacimbas" para terem acesso a água.
Os rios e córregos são perenes provenientes de leito seco abastecidos por água de enconsta e requerem ação de barramento e retenção de água das chuvas. Além de abastecer as comunidades ribeirinhas, ainda irão desovar no rio Araçuaí, que somado aos programas de revitalização trarão resultados maravilhosos ao rio Araçuaí.
Ressalto ainda que alguns destes pequenos rios já possuem até projetos, bastando apenas a intervenção financeira e técnica para a execução.
Proposta 393: Por ser uma região de baixo índice pluviométrico e chuvas concentradas em pouco período do ano, faz-se necessária a construção e manutenção de barragens para acesso à água para população desta região.
Proposta 395: A ação 4350 não contempla barragens na região do Vale do Jequitinhonha (Bacia do Rio Araçuaí). Objetivando assim revitalizar o Rio Araçuaí que tem importância vital para subsistência da população.
Proposta 396: Por ser uma região com a maior monocultura contínua de eucalipto com baixo índice pluviométrico e período de chuvas concentrado em um curto período do ano, seus rios vem diminuindo/secando sua vazão ao longo dos anos; razão pela qual faz-se necessária a recuperação e revitalização da bacia hidrográfica no rio Araçuaí e seus afluentes.
Proposta 398: O ribeirão Itinguinha não é perene, mais no período das águas, tem uma grande quantidade de água. Com a construção da barragem, parte desta água ficará armazenada e servirá para abastecimento das famílias, comunidades por ele banhados, favorecendo a agropecuária, agricultura familiar e água para consumo humano. Favorecendo o desenvolvimento econômico desta região que passou e vem passando por um processo de empobrecimento.
Proposta 400: O projeto tem por objetivo apoiar a agricultura familiar nas suas diversas atividades produtivas, por meio de estratégias de produção de água em 10 sub-bacias hidrográficas de 18 municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha. O projeto prevê quatro etapas: 1- Diagnóstico das características socioeconômicas e ambientais da população; 2- Implantação de unidades demonstrativas de tecnologias sociais de convívio com a seca; 3- Realizar a readequação ambiental de 30 nascentes, com distribuição de 30.000 mudas de espécies nativas; 4- Capacitação em tecnologias sociais de convívio com a seca, uso sustentável da água e manejo do solo de 3.000 atores regionais.
Este projeto se justifica, levando-se em consideração que o principal objetivo é apoiar a agricultura familiar e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável do Médio e Baixo Jequitinhonha.
Proposta 401: A necessidade de revitalizar o rio São Miguel se deve porque a população de Joaíma necessita exclusivamente das águas dessa bacia. Recuperando essa bacia estará criando oportunidades para que a população de Joaíma possa continuar a resistir nesse local.
Proposta 402:
Proposta 404: Os rios do Vale do Jequitinhonha encontram-se em situação crítica e precária. Iniciou-se na bacia do Fanado junto ao Programa "Barragem de Minas", projeto para construção de 07 barragens na bacia do rio Fanado, distribuídas nos quatro municípios do Rio Fanado. Os projetos foram contemplados pelo PPAG 2019, estão com os projetos técnicos finalizados pela SEAPA, mas infelizmente ainda não foi executada a ação proposta. Assim sendo, faz-se necessária a renovação da proposta junto a SEAPA para que sejam devidamente efetivadas as barragens na bacia do rio Fanado no ano de 2020. Tal medida certamente contribuirá em muito com as águas do rio Araçuaí e rio Jequitinhonha.
– À Comissão de Participação Popular.