PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2019

EMENTA:

Encaminha sugestão de alteração do Programa 120 - Gestão Ambiental e Saneamento, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.

ÁREA TEMÁTICA: 11 - Meio Ambiente

PROGRAMA: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO

PROPONENTE: Rodrigo Caldeira Grava Brazil (Ministério Público de Minas Gerais (Lavras)) / Aline Ribeiro Soares (Superint. Regional de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde (Varginha)) / Monique Borsato Silva Filardi (Superint. Regional de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde (Varginha)) / William Bahia Pimenta (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (Varginha)) / Marlilene Gonçalves de Fátima (Câmara Municipal de Guapé (Guapé)) / Ênes de Souza Teixeira (Câmara Municipal de Guapé (Guapé)) / Antônio Reginaldo Martins Moreira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Gabriela Saville de Souza Soares (Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (Belo Horizonte)) / José Rogério Viana Prates (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Helen Dayane Rodrigues Santa Rosa (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / João Gualberto Pereira (Sind. dos Trabalhadores e Trab. Rurais de Chapada do Norte (Chapada do Norte)) / Wéliton Raimundo Souza Ferreira (Secretaria Municipal de Educação (Berilo)) / Simone Silva Souza (Prefeitura Municipal de Berilo (Berilo)) / Ailza Aparecida de Souza (Prefeitura Municipal de Berilo (Berilo)) / Valmar Gonçalves de Sousa (Unidade Regional da Emater-MG (Capelinha)) / Cleuber Luiz de Miranda (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Daniel Costa Sousa (Movimento Sos Rio Fanado (Capelinha)) / Gilmar Isaias dos Santos (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Wilson Carlos de Abreu (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / José Carlos Pinheiro de Sousa (Câmara Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró)) / Roberto Aparecido de Souza (Prefeitura Municipal de Minas Novas (Minas Novas)) / Willer Durval Lemos Coelho (Câmara Municipal de Minas Novas (Minas Novas)) / Maiara Luiz Santos (Movimento dos Atingidos por Barragem (Araçuaí)) / Mariana Gonçalves Teixeira (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Flavia Ferreira Luiz (Cáritas Diocesana (Araçuaí)) / Ana Lúcia Dias dos Santos (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Girlane Ribeiro da Silva (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Adimilson Alcantara Gonçalves (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Cláudia Luiz Costa (Associação Com. e Infan. Araçuaí (Araçuaí)) / Adriane Freire Jardim (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Maria Luiza Lopes Tavares (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Araçuaí (Araçuaí)) / Edmar Silva Cassemiro (Presìdio Dr. Carlos Vitoriano (Araçuaí)) / Bruna de Souza Otoni (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Jane Soares de Souza (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Ana Paula Aparecida Silva (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Maurileia José dos Santos (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Juliana Jardim Santana Vieira (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Cleia Celestino da Silva (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Felix Henrique Pereira Rodrigues (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Pierry Augusto Gusmão de Menezes (Associação da Promoção Infantil e Serviço Comunitário (Virgem da Lapa)) / Cleonice Pereira dos Santos Borges (Hospital São Domingos (Virgem da Lapa)) / Alessandro Marcelo Nascimento Machado (Serv. Saneamento Integrado do Norte e Nordeste - Copanor (Teófilo Otôni)) / Magno Gomes dos Santos (Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (Teófilo Otôni)) / Eunice Maria Otto Rima (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Lígia Martins de Moura (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Ermita Ferreira de Jesus Rodrigues do Conceição (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Raul César Ferreira Durães (Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (Teófilo Otôni)) / Nailde Pereira da Silva Fernandes (Associação Quilombola Benedito Costa (São Francisco)) / José dos Passos P. Barbosa (Associação Quilombola Bom Jardim (São Francisco)) / Elibelton Coutinho Ferreira (Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Mar (Rio Pardo de Minas)) / Leandro Alves Martins (Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Mar (Rio Pardo de Minas)) / José Tadeu Alves da Silva (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Montes Claros)) / Luciano Rezende Ribeiro (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (Montes Claros)) / Nilda Viana Castanha (Rotary Clube Liberdade (Montes Claros)) / Arlucio Almeida Moreira (Coop.dos Agric. Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão (Montes Claros)) / Francisco Wagner Pereira Santos (Cooperativa Agroextrativista Grande Sertão (Montes Claros)) / Marcos Aurélio Gil Santos (Cooperativa da Produção dos Agricultores Familiares (Salinas)) / Gilmar Pereira de Freitas (Coopercachaça (Salinas)) / Orlando dos Santos (Coopercachaça (Salinas)) / Thiago Costa Ferreira (EPAMIG - Fazenda Experimental de Acauã (Leme do Prado)) / Roger Silva de Oliveira (Instituição não informada) / Diêgo Alves de Souza (Instituição não informada) / Ires do Rosário Amaral (Instituição não informada) / Marcel Viana dos Santos (Instituição não informada) / Raimundo Tulio da Silva (Instituição não informada) / Maria Elizabeth Barbosa (Instituição não informada) / Joan Brálio Mendes Pereira Lima (Instituição não informada) / Roger Silva de Oliveira (Instituição não informada) / Diêgo Alves de Souza (Instituição não informada) / Railton Alves Ferreira (Instituição não informada) / Christian Pereira da Silva (Instituição não informada) / Antônio Edilson F. Sousa (Instituição não informada) / Maria Geralda Gomes Oliveira (Instituição não informada) / Ires do Rosário Amaral (Instituição não informada) / Roger Silva de Oliveira (Instituição não informada) / Delaro Alves Pinheiro (Instituição não informada) / Ires do Rosário Amaral (Instituição não informada) / Robélia Maria de Jesus Gomes (Instituição não informada) / Delaro Alves Pinheiro (Instituição não informada) / Raimundo Tulio da Silva (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Marilene Gonçalves da Rocha (Instituição não informada) / Nicole Badaró Miranda Pereira (Instituição não informada) / Lília Dantas Gonçalves (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Alejandro Antônio Ferreira Rezende (Instituição não informada) / Rogério Dias dos Santos Junior (Instituição não informada) / Marilene Gonçalves da Rocha (Instituição não informada) / Nicole Badaró Miranda Pereira (Instituição não informada) / Lília Dantas Gonçalves (Instituição não informada) / Maria das Graças Pereira de Souza (Instituição não informada) / Alejandro Antônio Ferreira Rezende (Instituição não informada) / Elisson Meireles Lamim Jerônimo (Instituição não informada) / Brenda Gabrielle de Carvalho (Instituição não informada) / Danilo Marinho Lamêgo Borges (Instituição não informada) / Sândio Ferreira de Almeida (Instituição não informada) / Rayhanne Tallis Leite (Instituição não informada) / Liliane de Souza Lima (Instituição não informada) / Raimunda Ribeiro Farias (Instituição não informada)

PROPOSTA:

Proposta 23: Ação 8006

Incluir a Região Intermediária de Montes Claros com meta física de 1.000 e meta financeira de R$1.000.000,00 para os anos de 2020 a 2023.

Proposta 24: Programa 120

Solicitar ampliação dos municípios do Norte de Minas Gerais contemplados no Programa Pró-Manancial da Copasa, priorizando aqueles que estão há mais tempo com decreto de calamidade, e ampliação do percentual do orçamento destinado para o projeto em 1%.

Proposta 38: Programa 120

Implementar [de hidrômetros] para cobrança de recursos hídricos no Município de Itanhandu, pois o município não possui nenhum sistema que mede o volume utilizado e cobra adequadamente o uso de água (SAAE, Copasa ou outro). Essa iniciativa vai colaborar para redução do consumo de água por habitante (pois reduz o desperdício).

Proposta 41: Programa 120

Diante da morosidade e ineficiência do Estado, a solução de intervenção é a concessão ou a terceirização desses serviços, sendo repassado integralmente para a concedida as taxas referentes à coleta e tratamento de esgoto arrecadados hoje pela Copasa. Ainda que a Copasa seja privatizada, o que é uma atitude sensata e ideal, a coleta e o tratamento de esgoto, entre outros serviços, não podem ficar em um monopólio.

Proposta 42: Programa 120

Tratamento do esgoto que é totalmente lançado no Lago de Furnas.

Proposta 42: Programa 120

Tratamento do esgoto que é totalmente lançado no Lago de Furnas.

Proposta 77: Ação 8006

Estender para a Região Intermediária de Varginha.

Proposta 78: Ação 8007

Estender para a Região Intermediária de Varginha.

Proposta 79: Programa 120

Viabilizar linha de crédito de financiamento para contribuir para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgoto para municípios não atendidos pela Copasa/Copanor.

Proposta 81: Programa 120

Melhorias nas ações de fiscalização da água para consumo humano.

Proposta 121: Programa 120 - Ação nova

Construção e ampliação de sistema de tratamento de esgotos-- ETEs

Unidade Responsável: Copasa

Finalidade: Ampliar as regiões atendidas com sistemas de tratamento de esgoto, além de construir as estações de tratamento de esgotos (ETEs) já inicadas, com construção de novas estações nas regiões especificadas, com o objetivo de proteger is recursos hidrográficos e apopulação ribeirinha do Estado de Minas Gerais.

Produto: Tratamento de esgoto sanitário

Unidade de medida: região atendida.

Publico alvo: população

Metas:

Região Estadual

2020 meta física:1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

2021 meta física: meta financeira: R$ 10.000,000,00

2022 meta física: 1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

2023 meta física: 1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

Região Metropolitana de BH

2020 meta física:1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

2021 meta física: meta financeira: R$ 10.000,000,00

2022 meta física: 1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

2023 meta física: 1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

Região Baixo, Médio e Alto Jequitinhonha

2020 meta física:1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

2021 meta física: meta financeira: R$ 10.000,000,00

2022 meta física: 1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

2023 meta física: 1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

Região Vale do Rio Doce

2020 meta física:1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

2021 meta física: meta financeira: R$ 10.000,000,00

2022 meta física: 1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

2023 meta física: 1 meta financeira: R$ 10.000,000,00

Total

Região Estadual

2020 meta física:4 meta financeira: R$ 40.000,000,00

2021 meta física: 4 meta financeira: R$ 40.000,000,00

2022 meta física: 4 meta financeira: R$ 40.000,000,00

2023 meta física: 4 meta financeira: R$ 40.000,000,00

Proposta 129: Ação 4354

Ampliação da Ação 4354 -Bolsa Reciclagem para todas as regiões intermediárias, com respectivo cálculo de meta física, condizente com cada região

Região estadual

2020- Meta física: 42.000 Meta financeira: R$4.000.000,00

Total 2020- Meta física: 42.000 Meta financeira: R$4.000.000,00

2021- Meta física: 43.000 Meta financeira: R$4.000.000,00

Total 2021- Meta física: 42.000 Meta financeira: R$4.000.000,00

2022- Meta física: 44.000 Meta financeira: R$4.000.000,00

Total 2022- Meta física: 42.000 Meta financeira: R$4.000.000,00

2023- Meta física: 45.000 Meta financeira: R$4.000.000,00

Total 2023- Meta física: 42.000 Meta financeira: R$4.000.000,00

Proposta 287: Programa 120 - Nova Ação (Captação para Pedra Azul)

Captação de água do rio Jequitinhonha para abastecimento humano, urbano e rural para as cidades de Cachoeira do Pajeú, Divisa Alegre, Pedra Azul e cidades vizinhas.

Proposta 331: Programa 120

- Criar programa de educação ambiental para a Bacia do Rio Araçuaí, atuando no desenvolvimento de instrumentos para a recuperação de recursos hídricos com envolvimento de todos os 23 municípios banhados pelo Rio Araçuaí.

Proteger, recuperar e promover ações que fortaleçam e aperfeiçoem o levantamento, a produção e a difusão de conhecimentos e informações sobre recursos hídricos e de ações de extensão e educação ambiental.

Público-alvo: órgãos e entidades públicos, entidades privadas, comitês de bacias hidrgráficas, usuários de recursos hídricos.

Valor do Programa: R$50.000,00

Proposta 336: Programa 120

1 - Implantação e/ou conclusão de sistemas de abastecimento de água das comunidades quilombolas da região (Faceira/Chapada do Norte, Vila Santo Izidoro/Berilo, Aguada Nova/Araçuaí, Córrego do Rocha/Chapada do Norte, Poções Alves, Serrano/Chapada do Norte), localidades abaixo de 200 habitantes.

2 - Realizar estudo de viabiliade técnica de projeto de captação de água junto à Barragem de Setúbal para atender os Municípios de Francisco Badaró e Jenipapo.

3 - Implantação e/ou conclusão dos sistemas de tratamento de esgoto dos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Araçuaí, Francisco Badaró, Jenipapo de Minas.

4 - Ampliar o sistema de abastecimento de águas do distrito de Lelivéldia, com captação junto ao Rio Jequitinhonha.

5 - Ampliar o sistema de captação de água da sede de Franscisco Badaró, junto ao Rio Setúbal, com extensão das redes de distribuição para as comunidades de São João, Ribeirão, Empoeira e Barreiros.

6 - Aumento da infraestrutura, quadro de funcionários/servidores para melhorar atendimento e redução de tempo gasto na solução dos problemas/reparos e manutenção dos sistemas. * Com multiplicação do recurso financeiro estimado ao mínimo de três vezes o valor disposto = 80.000,00

Proposta 338: Programa 120

- Promover, imediatamente, audiências públicas com o objetivo de discutir medidas de descontinuidade da faixa de eucalipto, criando corredores ecológicos e restaurando áreas de recarga e a vegetação natural.

- Apresentar requerimento para criação de um fórum contínuo de discussão das condições de exploração da região de cerrado na extensão dos cursos dos rios Araçuaí e Jequitinhonha.

- Determinar a imediata descontinuidade da plantação de eucalipto, a implantação imediata de corredores ecológicos com recuperação da vegetação original, restaurando as condições de infiltração da água e o ressurgimento das nascentes.

Proposta 342: Ação 8006

Complementar as obras iniciadas de implantação da rede de água e esgoto na localidade Cedro, pertencente à área de Teófilo Otoni. Ampliar meta financeira de R$40 mil em 2020 para R$400 mil.

Proposta 344: Ação 8007

- Implantação de banheiros com fossas ecológicas que fazem uso de serragem, utilizando como referência o projeto Lar com Dignidade da cidade de Jequitinhonha, que constrói e reforma banheios de famílias carentes. Para 2020, implantar 50 banheiros, no valor de R$2.000mil, total R$100 mil. Em 2021, repete a ação com mais 50 banheiros, até 2023. Total de recursos R$400mil no decorrer de 2020-2023.

Proposta 347: Ação 4321

Estender o projeto de coleta seletiva existente na cidade de Jequitinhonha para a região.

Proposta 390: Ação 4321

Incluir a Região Intermediária de Teófilo Otoni e carimbar recursos para os municípios de Capelinha, Coronel Murta, Jenipapo de Minas, Minas Novas, Araçuaí, Angelândia, Turmalina, Veredinha, Itamarandiba.

Meta física na região intermediária de Teófilo Otoni nesses municípios citados: 18.

Meta financeira para região intermediária de Teófilo Otoni nos municípios citados: 179.581,00 p/ 2020, 2021, 2022 e 2023.

JUSTIFICAÇÃO: Realizar projetos de captação de águas para abastecimento em pequenas comunidades tradicionais em São Francisco (Caraíbas II, São Martins, Pau D´óleo, Mangabeiras, Papa Mel e Santo Antônio); Ubaí (Gerais Velho e adjacências, Bom Jardim do Prata, em São Francisco).

Proposta 24: A ampliação dos municípios do Norte de Minas contemplados no Programa Pró-Manancial da Copasa para aqueles que estão há mais tempo em estado de calamidade se faz necessária. É dar atenção especial para aqueles que mais necessitam dos recursos hídricos a fim de que haja revitalização das bacias e microbacias desses municípios.

Proposta 39: O Circuito Terras Altas da Mantiqueira abriga as nascentes do Rio Verde, um importante afluente que compõe a Bacia do Rio Grande.

Proposta 41: Em pleno século XXI é inadmissível constatar que poucos municípios possuem 100% e seu esgoto tratado. Diante da morosidade e ineficiência do Estado, as intervenções para mudar esse cenário são emergenciais, uma vez que não se trata apenas de qualidade de vida da população, mas de saúde pública.

Proposta 42: O lago é hoje uma das maiores fontes de renda da região do Sul de Minas. Nós estamos à mercê; nossa água de consumo é captada no lago e a empresa de tratamento da água é o Saae. Com o nível de água baixo, estamos perdendo toda a qualidade das águas e toda nossa produção de peixes (tilápia).

Todos os municípios da região jogam o esgoto in natura no lago. Além disso, temos grande navegação de barcos e lanchas que trafegam no lago. Quando o nível do lago está baixo, aumenta o odor e a qualidade da água está sendo um problema de saúde pública. Se providências não forem tomadas, em breve estaremos celebrando a morte desse lago. Não podemos esperar que nossas belezes virem luto.

Proposta 42: O lago é hoje uma das maiores fontes de renda da região do Sul de Minas. Nós estamos à mercê; nossa água de consumo é captada no lago e a empresa de tratamento da água é o Saae. Com o nível de água baixo, estamos perdendo toda a qualidade das águas e toda nossa produção de peixes (tilápia).

Todos os municípios da região jogam o esgoto in natura no lago. Além disso, temos grande navegação de barcos e lanchas que trafegam no lago. Quando o nível do lago está baixo, aumenta o odor e a qualidade da água está sendo um problema de saúde pública. Se providências não forem tomadas, em breve estaremos celebrando a morte desse lago. Não podemos esperar que nossas belezes virem luto.

Proposta 77: - Presença de municípios da região com ausência de tratamento de água e esgoto;

- Presença de municípios da região com tratamento de água apresentando várias deficiências e não conformidades;

- Risco iminente à saúde pública devido à presença de águas contaminadas identificadas nas análises do setor de saúde;

- Escoamento de esgoto em rios utilizados para captação de água e municípios sem tratamento.

Proposta 78: - Presença de municípios da região com ausência de tratamento de água e esgoto;

- Presença de municípios da região com tratamento de água apresentando várias deficiências e não conformidades;

- Risco iminente à saúde pública devido à presença de águas contaminadas identificadas nas análises do setor de saúde;

- Escoamento de esgoto em rios utilizados para captação de água e municípios sem tratamento.

Proposta 79: - Presença de municípios da região com ausência de tratamento de água e esgoto;

- Presença de municípios da região com tratamento de água apresentando várias deficiências e não conformidades;

- Risco iminente à saúde pública devido à presença de águas contaminadas identificadas nas análises do setor de saúde;

- Escoamento de esgoto em rios utilizados para captação de água e municípios sem tratamento.

Proposta 81: - Presença de municípios da região com ausência de tratamento de água e esgoto;

- Presença de municípios da região com tratamento de água apresentando várias deficiências e não conformidades;

- Risco iminente à saúde pública devido à presença de águas contaminadas identificadas nas análises do setor de saúde;

- Escoamento de esgoto em rios utilizados para captação de água e municípios sem tratamento.

Proposta 121: As regiões da RMBH, Vale do Jequitinhonha e Vale do Rio Doce sofrem com a falta de saneamento básico, em muitas destas localidades. A falta de saneamento, por sua vez, faz com que as fontes hidrográficas dessas regiões fiquem poluídas, comprometendo ainda mais o abastecimento de água.

Portanto, é urgente a necessidade de ampliar o sistema de tratamento de esgoto na forma proposta abaixo.

Proposta 129: Embora seja necessário compreender que a reciclagem não é a solução para o problema dos resíduos sólidos e sima redução no consumo de bens não duráveis, ainda é relevante investir na melhoria das ações na área de reciclagem. Assumindo que quase a totalidade da reciclagem no Estado é executada via cooperativa de catadores é fundamental o fortalecimento dessas organizações e dessa política pública como um todo. Para além do seu potencial distributivo, a bolsa reciclagem ampliada para todas as regiões intermediárias pode estimular o desenvolvimento das cidades médias e reduzir em grande medida o volume de lixo descartado no ambiente. Somam-se a tais fatores as dificuldades e restrições enfrentadas pelos governos municipais para realizar a coleta seletiva e restrições enfrentadas pelos governos municipais para realizar coleta seletiva e destinação adequada de resíduos. Faz-se necessário, entretanto, a ressalva de que tal medida provavelmente deverá ser acompanhada por incentivos públicos à instalação de estruturas para processamento destes materiais.

Proposta 287: Diante da crise hídrica que assola a nossa região, a falta de ações por parte do governo estadual, assim também como o despreparo por parte da concessionária o nosso reservatório de abastecimento veio a esvaziar totalmente. As medidas paliativas pela empresa não tem surtido efeito, tendo em vista, que muitos dos poços artesianos perfurados já não mais produzem água, levando a população ao pânico com um relacionamento desordenado.

Proposta 331:

Proposta 336: 1 - As comunidades, em sua maioria, possuem abaixo de 200 habitantes e são atendidas por caminhão pipa.

2 - Possibilidade de atendimento de diversas comunidades rurais de Francisco Badaró e Jenipapo por gravidade, reduzindo custos de operação.

3 - O melhoramento se faz necessário uma vez que há consumo humano de água pelos ribeirinhos abaixo do local onde são dispostos os esgotos e uso da água pela agricultura familiar e pelos animais com riscos de contaminação.

4 - Existência de conflitos provocados pela baixa quantidade de água oferecida.

5 - As localidades são atendidas por poços artesianos de baixa vazão, carros pipas e cisternas de placas (água de chuva).

6- Equipar proporcionamente o recurso disponibilizado à Copasa.

Proposta 338: Os Rios Araçuaí e Jequitinhonha são rios de leito seco, ou seja, a água não brota em seus leitos, mas esses são abastecidos pelas águas que correm pelas encostas. Dessa forma, quem mantém a perenidade desses rios são os pequenos rios e córregos que neles deságuam. As nascentes desses pequenos rios, por sua vez, são abastecidas pelas águas infiltradas nas regiões de recarga que, no caso presente, são constituídas basicamente pelas regiões de chapadas que se estendem ao longo de toda a trajetória desses rios e cuja vegetação original é quase sempre cerrado. Ocorre que a monocultura de eucalipto, ao longo das últimas décadas, se estendeu ao longo de toda essa região de recarga, tendo se dado sem levar em conta a sustentabilidade, sem a mínima preocupação com a preservação da flora e da fauna, da manutenção das espécies, transformando a caixa d´água que ali se encontrava em um verdadeiro deserto verde. Nada sobreviveu ao eucalipto, inclusive as nascentes, e a consequência disso foi a morte dos pequenos rios e córregos e uma contínua diminuição na vazão dos rios maiores, como o Araçuaí e o Jequitinhonha, que hoje vêm sendo ameaçados de morte.

Proposta 342: Implementar consórcio de aterro sanitário para municípios em um raio de 100km, atendendo as regiões do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Proposta 344: Lançamento de esgoto sanitário no Rio Jequitinhonha. Evitar a contaminação dos córregos por fossas sanitárias.

Proposta 347: Implantar coleta seletiva na forma de consórcio ou rede.

Proposta 390: Necessário é urgente ampliar a abrangência do programa 120 - ação 4321 na Região Intermediária de Teófilo Otoni, especificamente nas cidades citadas abaixo para resolver um grave dano ambiental na bacia hidrográfica do Rio Araçuaí. O investimento em coleta e tratamento de esgoto nessas cidades impacta profundamente e positivamente na qualidade da água na agricultura familiar que tem sido prejudicada pela recusa de seus produtos especialmente abaixo da barragem de Jenipapo. A qualidade da água para todos os ribeirinhos dos rios Araçuaí, Itamarandiba, Fanado que tem uma participação negativa muito grande devido ao esgoto da cidade de capelinha através do córrego areão afluente do rio Fanado.

Faz-se portanto urgente a conclusão das ETE's iniciadas e ampliação da capacidade da unidade de capelinha que inicialmente tem previsão de tratar apenas 30% da demanda.

Proposta 38: Implantação de hidrômetros para que se possa gerar uma cobrança mais justa e reduzir o desperdício de água na região.

– À Comissão de Participação Popular.