PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 13/2019
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 13/2019
EMENTA:
Encaminha sugestão de alteração do Programa 49 - Desenvolvimento da Infraestrutura do Norte e Nordeste de Minas Gerais, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023.
ÁREA TEMÁTICA: 5 - Infraestrutura e Mobilidade
PROGRAMA: 49 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
PROPONENTE: Antônio Reginaldo Martins Moreira (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Valdecir Lopes Viana (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Wéliton Raimundo Souza Ferreira (Secretaria Municipal de Educação (Berilo)) / Valmar Gonçalves de Sousa (Unidade Regional da Emater-MG (Capelinha)) / Daniel Costa Sousa (Movimento Sos Rio Fanado (Capelinha)) / Cleuber Luiz de Miranda (Câmara Municipal de Capelinha (Capelinha)) / Adelino Pinheiro de Souza (Prefeitura Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró)) / Paulo Deniz Silva Oliveira (Escritório Local da Emater-MG (Francisco Badaró)) / José Carlos Pinheiro de Sousa (Câmara Municipal de Francisco Badaró (Francisco Badaró)) / Roberto Aparecido de Souza (Prefeitura Municipal de Minas Novas (Minas Novas)) / Warlen Francisco da Silva (Câmara Municipal de Turmalina (Turmalina)) / José Geraldo Rocha (Câmara Municipal de Turmalina (Turmalina)) / Juliano Gonçalves Freire (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica (Turmalina)) / Bruna de Souza Otoni (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Adimilson Alcantara Gonçalves (Prefeitura Municipal de Araçuaí (Araçuaí)) / Marton Martins dos Santos (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Cleia Celestino da Silva (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Virginia Neles Ferreira Jardim (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Felix Henrique Pereira Rodrigues (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Rosanea dos Santos (Comunidade Quilombola Baú (Araçuaí)) / Elizania Gonçalves da Silva (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Ana Paula Aparecida Silva (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Jane Soares de Souza (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Maurileia José dos Santos (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Flavia Ferreira Luiz (Cáritas Diocesana (Araçuaí)) / Girlane Ribeiro da Silva (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Juliana Jardim Santana Vieira (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Edilúcia Borges Luiz (Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (Araçuaí)) / Cleonice Pereira dos Santos Borges (Hospital São Domingos (Virgem da Lapa)) / Decanor Nunes dos Santos (Cáritas Diocesana de Almenara (Jequitinhonha)) / Raul César Ferreira Durães (Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA (Teófilo Otôni)) / Lígia Martins de Moura (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Eunice Maria Otto Rima (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / Ermita Ferreira de Jesus Rodrigues do Conceição (Projeto Mulher Livre de Violência (Teófilo Otôni)) / José dos Passos P. Barbosa (Associação Quilombola Bom Jardim (São Francisco)) / Nailde Pereira da Silva Fernandes (Associação Quilombola Benedito Costa (São Francisco)) / Arlucio Almeida Moreira (Coop.dos Agric. Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão (Montes Claros)) / Francisco Wagner Pereira Santos (Cooperativa Agroextrativista Grande Sertão (Montes Claros)) / Adriano Martim da Silva Ramalho (Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas (Jenipapo de Minas)) / Hamilton Fagundes de Caldas (Associação Comunitaria Cipó (Jenipapo de Minas)) / Anísio Fernandes Cordeiro (Câmara Municipal de Veredinha (Veredinha)) / João Paulo Cordeiro (Câmara Municipal de Veredinha (Veredinha)) / Evandro Moreira de Azevedo (Câmara Municipal de Veredinha (Veredinha)) / Oziel Barbosa Souza (Prefeitura Municipal de Leme do Prado (Leme do Prado)) / Robélia Maria de Jesus Gomes (Instituição não informada) / Robélia Maria de Jesus Gomes (Instituição não informada) / Roger Silva de Oliveira (Instituição não informada) / Joana Dark Pinheiro Cézar (Instituição não informada) / Ayme Gomes Rodrigues (Instituição não informada) / Carlos Roberto Tadeu de Almeida (Instituição não informada) / Alaecio Fernandes Soares (Instituição não informada) / Ires do Rosário Amaral (Instituição não informada) / Diêgo Alves de Souza (Instituição não informada) / Raimunda Ribeiro Farias (Instituição não informada)
PROPOSTA:
Proposta 20: Ação 4095
Ampliar as metas físicas e financeiras da Região Intermediária de Montes Claros para 100 e R$620.000,00, respectivamente, nos anos de 2020 a 2023.
Proposta 274: Ação 4095
- Alterar a finalidade da ação: PROMOVER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, RESIDENTES EM COMUNIDADES QUE SE ENCONTRAM DISPERSAS NA ÁREA
DE ABRANGÊNCIA DO IDENE, O ACESSO A ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, inclusive nas áreas atendidas pela Copanor e Copasa.
- Ampliar a meta física da região intermediária de Teófilo Otoni de 32 para 1.000 unidades.
- Ampliar a meta financeira da região intermediária de Teófilo Otoni de R$200.000,00 para R$6.250.000,00.
Proposta 278: Ação 4094
Fazer um aporte financeiro no valor de R$489.000,00 para consolidar o projeto já iniciado Vale Água, Vale Vida na área da APA - Chapada do Lagoão de Araçuaí, realizado e executado pelo CPCD - Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento Araçuaí - MG.
Proposta 285: Ação 4094
- Ampliar a meta física de 5 para 17.
- Ampliar a meta financeira para R$2.400.009,87, carimbando recursos para os Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Proposta 319: Programa 49 - Ação Nova
Implementação de cisternas de placas de 52 mil litros para produção de alimentos.
Unidade responsável: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
Finalidade: Garantir o acesso a água para produção de alimentos.
Produto: Cisternas de placas de 52 mil litros.
Unidade de medida: unidade
Regionalização: Região intermediária de Montes Claros e Teófilo Otoni.
Meta física: 800 unidades
Meta financeira: R$12.000.000,00
Proposta 320: Ação 1057
Inclusão da região do Jequitinhonha
Meta física: 01
Meta financeira R$23.500.000,00
Proposta 339: Ação 4094
Ampliação do recurso da ação em 300 mil reais para elaboração de projeto executivo de captação de água do Rio Jequitinhonha para abastecimento à comunidade Quilombola Baú, localizada na Fazenda Santana, em Araçuaí.
Proposta 341: Ação 4094
Perfuração de poços artesianos, recuperação de reservatório de água, ou seja, a caixa que há muito tempo já está furada e cheia de ferrugem, cisternas plástica para captura de água das chuvas, pequenas barragens, córrego do Itaberaba no Município de Curral de Dentro o valor de
R$100.000,00
JUSTIFICAÇÃO: A Região Norte de Minas vive situação de seca de forma quase permanente, principalmente as famílias que vivem nas comunidades rurais que passam por privação de água até mesmo para consumo. Nesse sentido é urgente atender a essas famílias que vivem com o abastecimento por caminhão-pipa durante quase todo ano.
Proposta 274: Com alto índice de desertificação na região associado à degradação ambiental (erosão, desmatamento, monocultura de eucalipto, bananicultura, mineração, pisoteio de animais...), consequentemente, baixa produtividade, diminuição e secamento das águas, migração. É necessário numa região onde possuímos 800mm de chuva por m² e que vão embora pelos processos erosivos, ausência de captação de água de telhado, preservação e proteção do solo. Por sua vez, justifica aí a necessidade de captação de água da chuva para consumo humano e produção.
Proposta 278: O projeto Vale Água, Vale Vida atua na área da Chapada do Lagoão, que é uma Área de Preservação Ambiental - APA - de extrema importância para a cidade de Araçuaí. É considerada uma área de recarga, como se fosse uma caixa d'água/esponja, porque, com suas 105 nascentes e vários córregos, é responsável pelo abastecimento/recarga do rio Araçuaí. É uma área onde tem comunidade quilombola e as famílias vivem do extrativismo do pequi, das vassouras e outros frutos.
Hoje as famílias vivem em dificuldade devido á falta de água, sendo necessário a intervenção na construção de barragens de produção, construção de cisternas de distribuição de água de barragens, plantio para recuperação da vegetação de algumas áreas, aplicação de técnicas de permacultura (que usam água de modo eficiente), etc. Essas práticas variadas contribuirão para que as famílias das comunidades rurais tenham acesso à água, aumente a sua produção de alimentos e fortaleça de forma justa e solidária a sua gestão comunitária da água.
Proposta 285: Diante do baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - e socioeconômico, o Norte e o Nordeste do Estado de Minas Gerais necessita de uma ação mais pontual por parte do Estado. O incremento de recursos possibilitará ampliar o desenvolvimento socioeconômico da região e os hábitos culturais, o que resultará na preservação dos recursos hídricos.
Proposta 319: Implementação de tecnologias sociais para captação de água da chuva para produção de alimentos e garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias rurais no semiárido mineiro.
Proposta 320: Faz-se necessária a inclusão do Jequitinhonha de forma específica para que de fato o acesso à infraestrutura e o desenvolvimento chegue em todo o vale. Tal ação faz-se necessária para redução da desigualdade social e empoderamento da população local.
Proposta 339: Em decorrência da seca, do assoreamento de margens e nascentes do Córrego do Santana, a Comunidade Quilombola secular vem sofrendo com a escassez de água. Tendo como fonte de água para uso ou consumo em geral apenas a água de um poço artesiano, que não atende a toda a comunidade, não nos dando condições para o plantio, a dificuldade de acesso à água potável é um agravante para a sobrevivência das pessoas e animais.
Com a falta de chuvas todos os anos, há perdas significativas de animais e infelizmente o pouco que se consegue plantar, a maioria das vezes não se consegue colher.
Muitos de nós têm adoecido, crianças, idosos com doença de pele, problema nos rins por causa do consumo de água sem devido tratamento. Apenas é captada a água do poço e acrescenta-se cloro.
Proposta 341: Eu sou da comunidade de passagem de pedra e Laranjão, município de Curral de Dentro, presidente da associação comunitária, e vejo essas demandas citadas abaixo para melhoria de nosso povo. Como liderança da comunidade e em nome de todos fica o meu pedido aos deputados de Minas Gerais.
– À Comissão de Participação Popular.