Projeto de Lei nº 1.260/2019

Declara de utilidade pública o Instituto Mineiro de Formação Profissional, com sede no Município de Cambuí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Mineiro de Formação Profissional, com sede no Município de Cambuí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de outubro de 2019.

Deputado Ulysses Gomes, Líder da Minoria (PT).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.