Projeto de Lei nº 1.213/2019

Declara de utilidade pública a Associação Congonhense de Artes – ACART –, com sede no Município de Congonhas .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Congonhense de Artes – ACART, com sede no Município de Congonhas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de outubro de 2019.

Deputada Celise Laviola (MDB)

Justificação: Associação Congonhense de Artes, tem como finalidade, congregar iniciativas comunitárias e associativas em favor das classes humanas e suas faixas etárias, em atividades culturais, folclóricas, pesquisas voltadas ao desenvolvimento das artes em suas manifestações várias, articulando-as e desenvolvendo projetos com quanto participe nos contextos históricos e evolutivo contemporâneo, desenvolver programas, projetos e ações sócios culturais, com crianças, adolescentes, idosos e suas respectivas famílias, na zona urbana e rural, com vistas promover a inclusão social, bem como afastá-los dos fatores de risco social e pessoal.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.