Projeto de Lei nº 1.034/2019

Declara de utilidade pública a Associação Casa Taskan Amor & Esperança, com sede no Município de Araguari.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Casa Taskan Amor & Esperança, com sede no Município de Araguari.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de agosto de 2019.

Deputado Raul Belém (PSC)

Justificação: A Associação Casa Taskan Amor & Esperança, com sede no Município de Araguari, é uma entidade sem fins lucrativos, constituída em Março de 2017, que tem por finalidade assistir, promover e valorizar as pessoas e os grupos de pessoas menos favorecidas; oferecer oportunidades, meios e condições para a educação de base e habilitação profissional; o convívio e a fraternidade humana, a ação comunitária, a participação e a integração social; promoção da saúde, educação e inclusão digital, cultura, esportes, defesa, preservação e conservação do Meio Ambiente e do desenvolvimento sustentável e moradia popular.

No desenvolvimento de suas atividades não faz distinção alguma quanto à religião, cor, sexo, condição social das pessoas assistidas e atende com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Insta pontuar que o Conselho encontra-se em pleno e regular funcionamento há mais de um ano e sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias e não são remuneradas.

Por sua importância e por atender aos requisitos previstos na Lei nº12.972/98, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, contamos com o apoio de nossos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.