Projeto de lei nº 1.005/2019

Dá denominação a escola estadual, de ensino fundamental e ensino médio, no Município de Goianá.

Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Carlos Henrique Ribeiro dos Santos, de Ensino Fundamental e Ensino Médio a escola estadual de ensino fundamental e ensino médio, situada no Assentamento Dênis Gonçalves, Fazenda Fortaleza Santana, s/nº, no Município de Goianá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.