Projeto de Lei nº 5.507/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Itatiaia e São Roque, com sede no Município de Conselheiro Pena.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Itatiaia e São Roque, com sede no Município de Conselheiro Pena.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2018.

Deputada Celise Laviola (MDB)

Justificação: Associação Comunitária do Itatiaia e São Roque, tem a finalidade de promover e orientar toda e qualquer iniciativa que vise o desenvolvimento social, técnico, econômico, cultural, educativo, esportivo, de lazer e turismo, assistência à saúde e ao menor carente e idoso do município. Elaborar um plano anual de trabalho que será composto pôr programas relativos as áreas de educação, assistência social, saúde, transporte, obras, infraestruturas, habitação, agricultura, pecuária, indústria, comércio, meio ambiente, esporte e lazer, nos quais estão previstos a execução de projetos e treinamentos.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.