Projeto de Lei nº 5.506/2018

Declara de utilidade pública o Grupo Comunitário de Produtores Rurais São Geraldo, com sede no Município de Conselheiro Pena.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grupo Comunitário de Produtores Rurais São Geraldo, com sede no Município de Conselheiro Pena.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de dezembro de 2018.

Deputada Celise Laviola (MDB)

Justificação: O Grupo Comunitário de Produtores Rurais São Geraldo, é uma associação sem fins lucrativos, tem por finalidades, organizar-se para o desenvolvimento da região da chapada Bueno, proporcionando condições de lutarem unidos, buscando a melhoria das condições de vida e trabalho fomentando a produção agrícola, busca soluções para o saneamento básico na região, bem como fontes alternativas de energia e aproveitamento e reciclagem do lixo, dedica-se a produção para atendimento às demandas da agricultura familiar e outros projetos governamentais, seja a nível municipal, estadual ou federal.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.