Projeto de Lei nº 5.499/2018

Declara de utilidade pública a Associação Sementes do Amanhã, com sede no Município de Guaranésia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Sementes do Amanhã, com sede no Município de Guaranésia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de novembro de 2018.

Deputado Rogério Correia, 1º-Secretário (PT).

Justificação: A Associação Sementes do Amanhã, pessoa jurídica de direito privado, com duração indeterminada e sem fins lucrativos tem como sede a cidade de Guaranésia, e como finalidade: prestar apoio e orientação ao município em diversos setores, sendo eles; social, cultural, de saúde, educação, esporte e meio ambiente. O processo objetivando a Utilidade Pública, encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei 12.972 de 27/07/1998.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.