Projeto de lei nº 5.464/2018

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Goianá.

Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Carlos Henrique Ribeiro dos Santos a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no assentamento Dênis Gonçalves, Fazenda Fortaleza Santana, s/nº, no Município de Goianá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.