PL PROJETO DE LEI 5376/2018
Projeto de Lei nº 5.376/2018
Declara de utilidade pública a Associação Mãos de Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mãos de Prata, com sede no Município de São Domingos do Prata.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de agosto de 2018.
Deputada Rosângela Reis, Coordenadora Regional da CIPE Rio Doce (Pode).
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.